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Base bibliográfica geral
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Título: Grasping the discrete link between filming and videoconferencing in the courtroom : reflections from the french case
Autor(es): Laurence Dumoulin, Christian Licoppe
Notas: Bibliografia pág. 130-133
Resumo: A filmagem e transmissão de audiências, por um lado, e por outro lado a realização destas por videoconferência são fenómenos que, de um modo geral, têm vindo a ser abordados com base em perspetivas analíticas distintas. O presente artigo visa servir-se da experiência francesa para demonstrar que, em verdade, ambos apresentam caraterísticas comuns. Procuramos, assim, pôr em evidência as ligações empíricas efetivas, ainda que discretas, verificadas no caso francês, bem como sublinhar algumas problemáticas suscitadas, quer pela própria ideia de audiência, quer pelas diferentes conceções daquilo que é estar presente e participar numa audiência e conferir-lhe caráter público
Publicado em: In: Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra : C.E.S.. - N.º 112 (maio 2017), p. 115-134
Assuntos: Audiência | Videoconferência | Filmagem | Transmissão | Direito
Veja também: Dumoulin, Laurence | Licoppe, Christian
Localização: PP.3 (CEJ)

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Título: Polêmicas sobre a transmissibilidade causa mortis da obrigação de prestar alimentos
Autor(es): Felipe Matte Russomanno
Notas: Encontros do Centro de Direito da Família (CDF) com o Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). - Bibliografia p. 96-97
Resumo: Embora haja previsão legal determinando expressamente que a obrigação de prestar alimentos se transmite aos herdeiros do devedor, a transmissibilidade alimentar, assunto relativamente novo no ordenamento jurídico brasileiro, é objeto dos mais diversos entendimentos. Na realidade, a redação extremamente objetiva do artigo 1.700.º do Código Civil de 2002, que suplantou o dogma da intransmissibilidade alimentar, só contribuiu para uma polêmica surgida com a Lei do Divórcio e que perdura até os dias de hoje. Atualmente, não há um posicionamento firme a respeito do tema, havendo profundo debate doutrinário e jurisprudencial a respeito. Assim, sem pretender exaurir o tema, o presente artigo visa a contribuir para a análise da transmissibilidade causa mortis da obrigação de prestar alimentos e de como ela deve ser tratada na ordem jurídica brasileira, buscando trazer argumentos que colaborem para a discussão, a fim de que se firme um entendimento consistente que garanta não só segurança jurídica, mas também a superação de injustiças
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 14, n.º 27-28 (2017), p. 81-97
Assuntos: Alimentos | Transmissão | Herdeiro | Brasil
Veja também: Russomanno, Felipe Matte
Outros recursos:
Localização: PP.230 (CEJ)