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Base bibliográfica geral
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Título: A transmissão da propriedade em Portugal : a questão informacional subjacente ao registo predial
Autor(es): Alexandra Gonçalves Marques
Resumo: I - Eficiência e transmissão da propriedade: 1. Aspectos gerais; 2. Uma definição in rem da propriedade; 3. O princípio do numerus clausus. II - O registo da propriedade: 1. Sistemas de privacidade vs. Sistemas de publicidade; 2. A publicidade registral; 3. Sistema de registo de documentos e sistema de registo de direitos: 3.1. Sistema de registo de documentos; 3.2. Sistema de registo de direitos. 4. Factores organizacionais por detrás de ambos os sistemas: 4.1. O papel dos notários; 4.2. Os serviços de registo predial; 5. A análise económica dos sistemas de registo da propriedade. III - A transmissão da propriedade em Portugal: 1. A reforma do registo predial operada pelo Decreto-Lei n. o 116/2008, de 4 de Julho; 2. Da privatização ao "quase fim" do monopólio notarial; 3. A transmissão da propriedade: 3.1. As novas regras do registo predial; 3.2.As novas regras do registo predial (cont.): balanço; 4. Os encargos administrativos com a transmissão da propriedade; 5. Custos removíveis: 5.1. Financiamento bancário; 5.2. A intervenção das agências imobiliárias. Conclusões. Bibliografia.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143.º, n.º 1 (Jan. 2011), p. 93-134
Assuntos: Transmissão de propriedade | Portugal
Veja também: Marques, Alexandra Gonçalves
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Transmissão da propriedade e contrato
Autor(es): Assunção Cristas, Mariana França Gouveia, Vitor Pereira Neves
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 253 p. ; 23 cm
Notas: Trabalhos apresentados no seminário de Direito Privado Comparado, ministrado ao I Programa de Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em Junho de 1999
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1478-9
Assuntos: Direitos reais | Direito de propriedade | Posse | Transmissão de propriedade | Direito comparado
CDU: 347.2
Veja também: Cristas, Assunção | Gouveia, Mariana França | Neves, Vítor Pereira
Localização: DAI.165 (CEJ) - 30000030467

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Título: A característica da inércia dos direitos reais : brevíssima reflexão sobre o princípio da publicidade
Autor(es): André Gonçalo Dias Pereira
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. II. - p. 479-496
Assuntos: Direitos reais | Publicidade registal | Transmissão de propriedade | Usucapião
Veja também: Pereira, André Gonçalo Dias
Localização: DVI.546 (CEJ)