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Base bibliográfica geral
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Título: Transmissão de estabelecimento : manutenção dos contratos de trabalho
Autor(es): António Gonçalves Rocha
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - ISSN 0873-4895. - A. 2008, V. Jan. - Dez., Nº . 79, 80 e 81 (Jun. 2009), p.303-308
Assuntos: Direito do trabalho | Transmissão de estabelecimento | Contrato de trabalho
Veja também: Rocha, António Gonçalves
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Transmissão de estabelecimento [Recurso electrónico]
Autor(es): Jurisdição do Trabalho e da Empresa ; conceção e organização Albertina Pereira
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 303 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-85-9
Assuntos: Direito do trabalho | Transmissão de estabelecimento | Contrato de trabalho | E-book
CDU: 349.2
Veja também: Pereira, Albertina Aveiro | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DAH.697 (CEJ)

Capa

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Título: Algumas notas sobre o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento à luz da Lei n.º 14/2018, de 19 de março
Autor(es): David Falcão, Sérgio Tenreiro Tomás
Resumo: O regime da transmissão da empresa ou estabelecimento no Direito laboral português sofreu forte influência por parte do Direito da União Europeia, mormente no que respeita ao direito por parte do trabalhador à oposição ou à justa causa de resolução do contrato, a qual foi concretizada pela mais recente entrada em vigor da Lei 14/2018, de 19 de março
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2018), p. 105-116
Assuntos: Transmissão de empresa | Transmissão de estabelecimento | Transmissão de unidade económica | Direito à oposição
Veja também: Falcão, David | Tomás, Sérgio Tenreiro
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 10-07-2018, p. n.º 1004/16.7T8VRL.G1
Autor(es): Sílvia Saraiva
Resumo: Nos termos do art. 285.º do CT, no caso de transmissão de empresa, o transmitente responde solidariamente pelas obrigações vencidas até à data da transmissão, durante o ano subsequente a esta. Não sendo informado da transmissão, o trabalhador não pode acautelar-se relativamente à situação patrimonial da nova proprietária, não podendo designadamente opor-se à transmissão do contrato de trabalho, rescindindo-o. Em tal situação o anterior proprietário não poderá considerar-se desonerado das responsabilidades da empresa para com o trabalhador, não funcionando a limitação do n.º 2 do art. 285.º do CT
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2018), p. 71-79
Assuntos: Transmissão de estabelecimento | Transmissão do contrato de trabalho | Crédito laboral | Transmissão de créditos
Veja também: Saraiva, Sílvia
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Breves notas sobre o passado, o presente e o futuro do regime da transmissão de empresa ou estabelecimento
Autor(es): Hélder Quintas
Resumo: I. Uma breve resenha histórica do regime da transmissão de empresa ou estabelecimento II. A L n.º 14/2018, de 19 de março 1. Unidade económica 2. A manutenção dos direitos contratuais e adquiridos do trabalhador transmitido 3. A responsabilidade solidária do transmitente 4. A comissão representativa 5. Informação ao serviço com competência inspetiva do ministério responsável pela área laboral 6. Informação e consulta dos trabalhadores e dos representantes dos trabalhadores 7. Direito de oposição do trabalhador 7.1. Resenha histórica 7.2. Fundamentos do direito de oposição 7.2.1. O prejuízo sério 7.2.2. A falta de confiança na política de organização do trabalho do adquirente 7.3. Prazo e forma de exercício do direito de oposição 7.4. Consequências da ilicitude do exercício do direito de oposição 7.5. Efeitos jurídicos da oposição 8. Resolução do contrato de trabalho. Abreviaturas
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2019), p. 197-227
Assuntos: Transmissão de empresa | Transmissão de estabelecimento | Unidade económica | Responsabilidade solidária | Direito de oposição | Resolução do contrato
Veja também: Quintas, Hélder
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Transmissão indireta : algumas notas à luz da Lei n.º 14/2018, de 19 de março
Autor(es): Tiago Cochofel de Azevedo
Resumo: O presente texto constitui uma primeira reflexão sobre a aplicação do atual (ainda porventura qualificável como “novo”) regime legal de transmissão de empresa ou estabelecimento aos casos de transmissão indireta, focando-se nas grandes áreas da revisão legislativa operada pela Lei n.º 14/2018, de 19 de março: conceito de unidade económica, procedimento, oposição e resolução
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2019), p. 229-267
Assuntos: Transmissão de estabelecimento | Unidade económica | Transmissão indiretaa | Deveres de informação e consulta | Oposição | Resolução
Veja também: Azevedo, Tiago Cochofel de
Localização: DAH.181 (CEJ)