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Base bibliográfica geral
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Título: Transmissão de unidade económica com pluralidade de transmissários – efeitos laborais : a propósito do Acórdão do TJUE de 26 de Março de 2020 (Processo C-344/18)
Autor(es): Pedro Oliveira
Resumo: No recentíssimo Acórdão de 26 de Março de 2020 (Processo C-344/18), o Tribunal de Justiça da União Europeia veio dirimir, uma vez mais, problemas interpretativos no âmbito da directiva 2001/23/CE, relativa à dimensão laboral da transmissão de unidade económica. Para além da delimitação conceptual de transferência nos termos do artigo 1.º, n.º 1, da Directiva, o caso sub judice trouxe um problema novo, nomeadamente as consequências laborais de um negócio transmissivo para dois transmissários. A presente anotação busca reflectir criticamente sobre a retórica argumentativa em causa, sobre o que se disse, mas também sobre o que (intencionalmente ou não) se deixou silente
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 41, n.º 162 (abr.-jun. 2020), p. 265-281
Assuntos: Direito do trabalho | Transmissão da unidade económica | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Oliveira, Pedro
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Transmissão de empresas no direito laboral da União Europeia : novos desafios na delimitação conceptual de unidade económica
Autor(es): Pedro Oliveira
Resumo: 1. Introdução. 2. Direito da União Europeia. 3. Algumas notas de direito comparado: a) Alemanha; b) Bélgica; c) Itália. 4. Direito português. 4.1. Noção de transferência. 4.2. Conceito de unidade económica — o quid a transmitir. 5. Conclusão
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 80, n.º 1-2 (jan.-jun. 2020), p. 333-352
Assuntos: Transmissão da unidade económica | Direito do trabalho | Direito da União Europeia | Direito comparado | Alemanha | Bélgica | Itália | Portugal
Veja também: Oliveira, Pedro
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Transmissão da unidade económica e suas implicações no contrato de trabalho : jurisprudência do TJUE e jurisprudência nacional
Autor(es): David Falcão, Sérgio Tenreiro Tomás
Resumo: 1. Introdução. 2. Conceptualização de transmissão da unidade económica. 3. A problemática do despedimento fundado na transmissão. 4.Eventual reconhecimento ao trabalhador de um direito de oposição à transmissão do contrato. 5. Informação e consulta na pendência da transmissão da unidade económica. 6.Conclusões
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 24, n.º 50 (jan.-jun. 2017), p. 19-36
Assuntos: Direito do trabalho | Liberdade de iniciativa económica | Transmissão da unidade económica
Veja também: Falcão, David | Tomás, Sérgio Tenreiro
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: O novo regime da transmissão da unidade económica introduzido pela Lei n.º 14/2018, de 19 de março
Autor(es): Pedro Romano Martinez, Pedro Madeira de Brito
Resumo: 1. Principais alterações introduzidas pela Lei n.º 14/2018, de 19 de março, ao código do trabalho. 2. As inovações procedimentais. 3. Consagração do direito de oposição do trabalhador. 4. O novo conceito de unidade económica do código de trabalho e a sua conformidade com o direito da União Europeia. 5. A transmissão da unidade económica no caso específico da mera sucessão na atividade económica: especialidades. 6. O fenómeno transmissivo e o fundamento de resolução com justa causa pelo trabalhador. 7. Da alteração do paradigma de composição dos interesses tutelados pelo mecanismo da transmissão de empresa ou estabelecimento
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 59 (32 da 2ª Série), n.ºs 1-4 (jan.-dez. 2018), p. 7-86
Assuntos: Direito do trabalho | Transmissão da unidade económica
Veja também: Martinez, Pedro Romano | Brito, Pedro Madeira de
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Individual e coletivo na transmissão de unidade económica, na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça
Autor(es): Júlio Manuel Vieira Gomes
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 347-374
Assuntos: Direito do trabalho | Transmissão da unidade económica | Jurisprudência comunitária
Veja também: Gomes, Júlio Manuel Vieira
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Individual e coletivo na transmissão de unidade económica, na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça
Autor(es): Júlio Manuel Vieira Gomes
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2016), p. 113-138
Assuntos: Direito do trabalho | Transmissão da unidade económica | Tribunal de Justiça | Jurisprudência
Veja também: Gomes, Júlio Manuel Vieira
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Acórdão do Tribunal de Justiça C-343/13 : uma breve análise
Autor(es): Efigénia Marabuto Tavares
Resumo: I. Contextualização. II. Enquadramento jurídico: II-A. Transmissão da unidade económica; II-B. Acórdão n.º 5/2004, Relator: António Henriques Gaspar. III. Conclusão
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 150, n.º 1 (2018), p. 157-199
Assuntos: Contra ordenação laboral | Fusão | Transmissão da unidade económica | Transmissão de responsabilidade | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Tavares, Efigénia Marabuto
Localização: PP.121 (CEJ)