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Base bibliográfica geral
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Título: Tribunal de Justiça : Acórdão do TJ de 27.04.2017, p. C-680/15 e C-681/15
Autor(es): Viriato Reis
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 13-15
Assuntos: Diretiva 2001/23/CE | Transferência de empresa | Manutenção dos direitos dos trabalhadores | Convenção colectiva de trabalho | Contrato de trabalho | Cláusula de remissão dinâmica | Jurisprudência
Veja também: Reis, Viriato
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Les transferts d’entreprise : les clauses « dynamiques » devant la Cour de justice
Autor(es): Jiří Malenovský
Resumo: Dans l’arrêt Alemo-Herron e.a., la Cour a interprété l’article 3 de la directive 2001/23, lu conjointement avec son article 8 et dans le respect de l’article 16 de la Charte des droits fondamentaux de l’ Union européenne. Elle a dit pour droit qu’il doit être interprété comme s’opposant à ce qu’un État membre prévoie, dans le cadre d’un transfert d’entreprise, que les clauses de renvoi dynamique à des conventions collectives futures sont opposables à un cessionnaire, dans la mesure où celui-ci n’a aucune possibilité de participer au processus de négociation des conventions collectives conclues postérieurement au transfert. En revanche, dans l’arrêt Asklepios, la Cour a relevé que la législation nationale en cause conserve la possibilité pour le cessionnaire d’organiser son activité postérieurement au transfert, malgré une telle clause dynamique, et, par conséquent, il n’y avait plus lieu d’examiner davantage la compatibilité de cette législation avec l’article 16 de la Charte. Les deux arrêts sont donc mutuellement cohérents même s’ils aboutissent à des résultats différents
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 19, n.º 2 (setembro 2018), p. 219-228
Assuntos: Transferência de empresa | Diretiva 2001/23/UE | Liberdade de empresa
Veja também: Malenovský, Jiří
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: A transferência de residência fiscal de sociedade em IRC
Autor(es): António Castro Caldas
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 15 (Jul. 2003), p. 27-41
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Direito comercial | IRC | Transferência de empresa
Veja também: Caldas, António Castro
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: O regime da transmissão da empresa no Código do Trabalho
Autor(es): João Reis
Publicado em: In: Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. I. - p.305-359
Assuntos: Direito do trabalho | Transferência de empresa | Empresa
Veja também: Reis, João
Localização: DMA.438 (CEJ)

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Título: A propósito da proposta de 14.ª Directiva das Sociedades Comerciais : a transferência internacional de sede
Autor(es): Nuno Cunha Rodrigues
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 22 (Abr./Jun. 2005), p. 61-126
Assuntos: Direito fiscal | Direito internacional privado | Sociedade comercial | Directiva comunitária | Transferência de empresa
Veja também: Rodrigues, Nuno Cunha
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: A descentralização produtiva e os grupos de empresas ante os novos horizontes laborais
Autor(es): João Nuno Zenha Martins
Publicado em: In: "Questões laborais", Coimbra, A.8, n. 18 (2001), p. 190-235
Assuntos: Transferência de empresa
Veja também: Martins, João Zenha
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Aktuelle Rechtsprechung des Europäischen Gerichtshofs = Current Case Law of the Court of Justice of the European Union : Betriebsübergang, Gleichbehandlung, befristete Arbeitsverträge
Autor(es): Adam Sagan
Notas: Bibliografia p. 64-65
Resumo: The contribution provides an overview of important decisions of the CJEU in the area of labour law in 2019. It focusses on three key areas: the transfer of an undertaking, equal treatment and fixed-term contracts. The decisions of the Court are each presented and analysed following a brief description of the domestic case and, where appropriate, considering previous CJEU rulings
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 21, n.º 1 (setembro 2020), p. 47-65
Assuntos: Direito do trabalho | Transferência de empresa | Igualdade de tratamento entre trabalhadores | Contrato de trabalho a termo
Veja também: Sagan, Adam
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 13-06-2019, p. C-317/18
Autor(es): Viriato Reis
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2019), p. 25-30
Assuntos: Reenvio prejudicial | Diretiva 2001/23/CE | Transferência de empresa | Manutenção dos direitos dos trabalhadores | Jurisprudência
Veja também: Reis, Viriato
Localização: DAH.181 (CEJ)