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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 12
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Título: The international business lawyer
Autor(es): Fernando Pombo Garcia
Publicação: Sacramento : Mcgeorge School of University of the Pacifia, [1987?]
Descrição física: 2 v. ; 28 cm
Assuntos: Direito comercial | Direito comercial internacional | Transacções comerciais | Patente | Agente comercial
Veja também: Garcia, Fernando Pombo
Localização: DMA.190 (CEJ) - 30000006624. - Depósito
DMA.190 (CEJ) - 30000006625. - Depósito

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Título: Remedies for breach of contract under the United Nations Convention on the International Sale of Goods
Autor(es): Christiana Fountoulakis
Resumo: The article provides an overview of the remedies available under the United Nations Convention on the International Sale of Goods. A short introduction to the Convention is followed by an analysis of the structure and the basic features of the Convention's remedies system. The article then deals with the various remedies in detail and presents them in their context. The circumstances in which a particular remedy will be available are explained, as are the requirements for the various remedies, and whether a party in breach of contract can preveni the other party's use of the remedy. At the same time, the article emphasises the questions to which satisfactory answers have not yet been provided, and makes suggestions as to what the appropriate solutions should be. The article finishes with an appreciation of the Convention's remedies system and some future prospects.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 12, Nº 1 (Abr. 2011), p. 7-23
Assuntos: Contrato | Venda internacional de mercadorias | Transacções comerciais
Veja também: Fountoulakis, Christiana
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Processo C-265/07 : Transacções comerciais : Directiva 2000/35/CE : luta contra os atrasos de pagamento
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: A Directiva 2000/35, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais, deve ser interpretada no sentido de que não se opõe a uma disposição nacional por força da qual um credor, que dispõe de um título executivo relativo a um crédito não impugnado sobre uma entidade da Administração Pública como remuneração de uma transacção comercial, não pode proceder a uma execução coerciva contra a referida entidade antes de esgotado o prazo de 120 dias a contar da notificação do título executivo a essa entidade. Efectivamente, a Directiva 2000/35, no que respeita aos procedimentos de cobrança de dívidas não impugnadas, só harmoniza o prazo de obtenção do referido título executivo, não regulando os procedimentos de execução coerciva que continuam submetidos ao direito nacional dos Estados-Membros.
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I,. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 8/9 (2008), p. 7085-7116
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Direito comunitário | Acórdãos | Transacções comerciais
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Outros recursos:
 
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: O regime jurídico dos actos de comércio
Autor(es): José Engrácia Antunes
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina, 2000 - . - A. 9, Nº 17 (Jul.-Dez. 2009), p. 19-60
Assuntos: Direito comercial | Comércio | Acto de comércio | Transacções comerciais
Veja também: Antunes, José Engrácia
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: O novo regime dos preços de transferência
Autor(es): Paula Rosado Pereira
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 5 (Jan. 2001), p. 23-47
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Transacções comerciais | Concorrência
Veja também: Pereira, Paula Rosado
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: O contributo da União Europeia para a disciplina jurídica dos prazos de pagamento nas transacções comerciais : a Directiva 2000/35/CE e a sua revisão
Autor(es): Nuno Piçarra
Resumo: I - Introdução. II - Os antecedentes da Directiva 2000/35/CE: 1. A recomendação 95/198/CE da Comissão Europeia; 2. O procedimento legislativo que levou à adopção da directiva. III - O dispositivo da Directiva 2000/35/CE em matéria de prazos de pagamento nas transacções comerciais: 1. Âmbito de aplicação e finalidades; 2. Em especial, o artigo 3.º e o seu conteúdo normativo; 3. A margem de liberdade regulamentadora dos Estados-Membros face à directiva. IV - A revisão da Directiva 2000/35/CE: antecedentes e objectivos: 1. O "Small Business Act"; 2. As inovações trazidas pela proposta de directiva apresentada pela Comissão Europeia; 3. Apreciação. V - Conclusões.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 142.ª, Nº IV (Set. 2010), p. 659-679
Assuntos: Transacções comerciais | Directiva comunitária | União Europeia
Veja também: Piçarra, Nuno
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Dimensions nouvelles du droit économique contemporain
Autor(es): Thierry Bourgoignie
Publicado em: In: "Revue Interdisciplinaire d'Études Juridiques", Bruxelles, (22), 1989, p. 3-38.
Assuntos: Direito económico | Direito da concorrência | Transacções comerciais | Sector terciário
Veja também: Bourgoignie, Thierry
Localização: PP.92 (CEJ)

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Título: A transmissão do estabelecimento comercial e a responsabilidade pelas dívidas laborais
Autor(es): M. Costa Abrantes
Publicado em: In: "Questões laborais", Coimbra, A.5, n.11 (1998), p. 1-35.
Assuntos: Estabelecimento comercial | Transacções comerciais
Veja também: Abrantes, M. Costa
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Duas ou três coisas sobre grupos de sociedades : perspetivas europeias
Autor(es): J. M. Coutinho de Abreu
Resumo: Three topics related to the law of groups of companies are briefly discussed here: the so called “interest of the group” (and the accountability, or lack of accountability of the controlling company and directors); transaction between company and related parties; squeeze-out
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 93, t. 1 (2017), p. 295-302
Assuntos: Direito comercial | Direito das sociedades | Responsabilidade civil | Transacções comerciais
Veja também: Abreu, Jorge Manuel Coutinho de
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: A tutela do credor perante o atraso no pagamento de transacções comerciais
Autor(es): Fernando de Gravato Morais
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. II. - p. 263-283
Assuntos: Transacções comerciais | Juros de mora | Credores | Direito comercial | Diretiva 2000/35/CE
Veja também: Morais, Fernando de Gravato
Localização: DVI.546 (CEJ)