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Base bibliográfica geral
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Título: Trabalho temporário : regime jurídico anotado
Autor(es): António José Moreira ; colab. Adelina Moreira
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 330 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1473-8
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalho temporário
CDU: 349.2
Veja também: Moreira, António José | Moreira, Adelina | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DAH.287/A (CEJ) - 30000017454
DAH.287/A (CEJ) - 30000030720

Capa

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Título: Trabalho temporário : regime jurídico anotado
Autor(es): António José Moreira
Publicação: Coimbra : Almedina, 1999
Descrição física: 250 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1174-7
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalho temporário
CDU: 349.2
Veja também: Moreira, António José | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DAH.287 (CEJ) - 30000015572

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Título: Trabalho temporário : apontamentos sobre a reforma do seu regime jurídico
Autor(es): Maria Regina Redinha
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coord. de Pedro Romano Martinez. - Coimbra : Almedina, 2001. - Vol. 1. - p. 443-470
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalho temporário
Veja também: Redinha, Maria Regina
Localização: DAH.322 (CEJ)

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Título: Trabalho temporário : apontamento sobre a reforma do seu regime jurídico
Autor(es): Maria Regina Redinha
Publicação: Coimbra : Almedina, 1999
Descrição física: p. 443-470 ; 23 cm
Notas: Sep."Estudos do Instituto de Direito do Trabalho" v. 1
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalho temporário
Veja também: Redinha, Maria Regina
Localização: DAH.343 (CEJ) - 30000017587

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Título: Trabalho a prazo, trabalho temporário : um estudo de direito comparado
Autor(es): Maria José Castello-Branco
Publicação: Lisboa : Fundação Oliveira Martins, 1984
Descrição física: 240, [2] p. ; 21 cm
Colecção: (Colecção Estudos Laborais ; 3)
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalho a prazo | Trabalho temporário | Comunidade Europeia | Convenção da OIT | Legislação
Veja também: Castelo Branco, Maria José
Localização: DAH.91 (CEJ) - 30000008248

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Título: Reasonableness of legislative choices and protection against (discriminatory) dismissal of temporary staff : does the approach of the Court of Justice of the European Union to judicial review and judicial control meet high rule of law standards?
Autor(es): Bernardo Cortese
Resumo: The present contribution is devoted to analysing recent developments in selected aspects of European Union civil service law. Such analysis will help us to assess the soundness of the prevailing approach to judicial review of legislative acts and to judicial contraI over individual acts affecting the rights of European Union civil service workers. Case law on the equality principIe is scrutinised, with the suggestion being made that, at times, such case-law shows an excessive deference towards the European Union legislator, or that, at least, more precise reasoning could be needed in this field. A review of case-law conceming the rights and duties of temporary staff workers is also carried out, and reveals the need to strengthen the scrutiny exercised by the European Courts, and above alI by the Civil Service Tribunal, in cases of alleged discriminatory dismissal.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 12, n.º 4 (Mar. 2012), p. 641-652
Assuntos: Função pública | Trabalho temporário | Princípio da igualdade | Direitos e deveres | União Europeia
Veja também: Cortese, Bernardo
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Primeiras notas sobre o novo regime jurídico do trabalho temporário
Autor(es): Albino Mendes Baptista
Notas: Número especial em homenagem à obra do Dr. Vítor Ribeiro
Publicado em: In: Prontuário do Direito do Trabalho. - Coimbra. - N.º 76-77-78 (Jan.-Dez. 2007), p. 253-269
Assuntos: Trabalho temporário
Veja também: Baptista, Albino Mendes, 1956-2010
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: O poder de direcção do empregador : configuração geral e problemas actuais
Autor(es): Rui Assis
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Descrição física: 283 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1282-X
Assuntos: Direito do trabalho | Empregador | Empresa | Trabalho temporário
Veja também: Assis, Rui
Localização: DAH.397 (CEJ) - 30000019419

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Título: O contrato de trabalho intermitente : a relação laboral cimentada na segurança do emprego através do trabalho descontínuo
Autor(es): Joana Carneiro
Notas: I- Introdução. II - A origem da figura, as matérias expressamente previstas no Código do Trabalho (CT) de 2009 e as lacunas da lei; a) A evolução do conceito; b) O trabalho alternado e o trabalho à chamada; c) As exigências do CT 2009: requisitos de admissibilidade, forma e conteúdo; d) Os direitos do trabalhador "inactivo"; e) A relação com o contrato de trabalho a termo. III - O direito comparado: em especial o francês, o italiano e o espanhol; Em França - Um contrato de trabalho por tempo indeterminado por contraposição aos contratos a termo; Em Itália - Condições de celebração; Características do contrato; Especificidades do trabalho à chamada; Em Espanha - O contrato de trabajo fijo discontinuo; Requisitos e características; Os trabalhadores fijos discontinuos e o direito ao chamamento. IV - O regime especial do contrato de trabalho intermitente dos profissionais de espectáculo: a conciliação com o regime geral do CT 2009. V - Conclusão. VI - Bibliografia.
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora, 1994- . - ISSN 0872-8267. - A. 17, n.º 35-36 (Jan.-Dez. 2010), p. 203-242
Assuntos: Segurança no trabalho | Trabalho temporário | Contrato de trabalho | Direito comparado
Veja também: Carneiro, Joana
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Notas sobre o regime do trabalho temporário de 2007
Autor(es): João Soares Ribeiro
Publicado em: In: Minerva. - Lisboa : Universidade Lusíada. - ISSN 1647-0753. - 2 Série, n.º 1 (Jun. 2008), p. 85-118
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalho temporário | Desemprego
Veja também: Ribeiro, João Soares
Localização: PP.272 (CEJ)