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Base bibliográfica geral
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Título: Trabalho portuário : especificidades, evolução histórica e regime actual
Autor(es): António Nunes de Carvalho
Resumo: 1. Nota preliminar. 2. Especificidade do trabalho portuário. 3. Evolução do enquadramento legal do trabalho portuário no direito nacional. 4. A reforma de 1993. 5. A evolução posterior
Publicado em: In: Liberdade e compromisso. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2009. - vol.2. - p. 149-212
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalho portuário | Código do trabalho
Veja também: Carvalho, António Nunes de
Localização: DAH.537 (CEJ)

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Título: Observações em torno das principais alterações introduzidas ao trabalho portuário pela Lei no 3/2013, de 14 de Janeiro
Autor(es): Acácio Pita Negrão
Resumo: I. Introdução. II. Novo enquadramento do trabalho portuário. A) Novo conceito legal de trabalho portuário. B) O conceito de trabalhador portuário. C) O objecto das empresas de trabalho portuário. D) Efectivos dos portos. III. O regime especial do trabalho portuário. A) Contratos de trabalho portuário de muito curta duração. B) Contratos de trabalho portuário a termo. C) Contratos de trabalho portuário intermitentes. D) Contratos de trabalho portuário celebrados com empresas de trabalho portuário. Estrutura e regime. E) Trabalho suplementar. IV. Conclusões
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 1 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 33-67
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalho portuário | Contrato de trabalho
Veja também: Negrão, Acácio Pita
Localização: PP.170 (CEJ)