Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 19
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Natureza das funções e modalidades de constituição do vínculo de emprego público : brevíssima crónica de alguns equívocos legislativos
Autor(es): Luís Fábrica
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 375-385
Assuntos: Emprego público | Trabalho em funções públicas | Relação jurídica de emprego público | Direito do trabalho
Veja também: Fábrica, Luís
Localização: PP.170 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A transformação dos vínculos de emprego público e as vicissitudes modificativas associadas à mobilidade laboral no contexto das entidades reguladoras
Autor(es): João Zenha Martins
Resumo: 1. As entidades reguladoras e o trabalho em públicas. Caracterização dos vínculos e regimes aplicáveis. 3. Os instrumentos de mobilidade como vicissitudes modificativas
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 57 (30 da 2ª Série), n.º 14 (jan.-dez. 2016), p. 107-156
Assuntos: Direito do trabalho | Emprego público | Mobilidade profissional | Entidade reguladora | Trabalho em funções públicas
Veja também: Martins, João Zenha
Localização: PP.8 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Aplicação no tempo do exercício do poder disciplinar, face à inclusão do estatuto disciplinar à luz da lei geral do trabalho em funções públicas, aprovada pela lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Autor(es): António Amado
Resumo: I - Introdução.- II -Exercício do Poder Disciplinar à Luz da Lei n. º 58/2008, de 09 de setembro (agora revogado).-1. A Lei n.º 58/2008, de 09 de setembro.- III- Exercício do Poder Disciplinar à Luz da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho- LTFP.-l- A Referencia Inovadora do Objeto e Sistemática da Nova Lei.- 2- Principais Alterações Introduzidas pela Nova Lei.- IV -A Aplicação da Lei Disciplinar no Tempo.-1. Regime Geral.- 2.Direito Processual Penal e Sua Aplicação no Tempo.- 3- Direito Penal e Sua Aplicação no Tempo. - 4- Vertentes Adjetiva e Substantiva do Regime Disciplinar.- 5- Noção de Lei Posterior Mais Favorável- V- Conclusões
Publicado em: In: Jurismat. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - N.º 7 (novembro 2015), p. 103-137
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalho em funções públicas | Poder disciplinar | Aplicação da lei no tempo | Referências legislativas
Veja também: Amado, António
Localização: PP.287 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Comentário ao regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas
Autor(es): Raquel Carvalho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2014
Descrição física: 367 p. ; 20 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-54-0426-3
Assuntos: Direito administrativo | Administração pública | Regime disciplinar | Trabalho em funções públicas
CDU: 342.9
Veja também: Carvalho, Raquel
Localização: DMV.488 (CEJ) - 30000029966

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Princípios gerais da lei geral do trabalho em funções públicas
Autor(es): Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Resumo: 1. Introdução. 2. A evolução histórica sofrida pelo Direito da Função Pública. 3. Os princípios gerais em matéria de direito do trabalho em Funções Pública. 3.1. Generalidades. 3.2. Privatização da relação de emprego público. 3.3. Limitações do elenco de fontes laborais. 3.4. Estatuto menos favorável dos trabalhadores em relação ao regime laboral comum. 3.4.1 Generalidades. 3.4.2. Proibição do pluriemprego. 3.4.3. Contratação a termo. 3.4.4. Limitações à contratação colectiva. 3.4.5. Aplicação do despedimento por causas objectivas. 4. Conclusões
Publicado em: In: Jurismat. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - N.º 7 (novembro 2015), p. 95-102
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalho em funções públicas | Referências legislativas
Veja também: Leitão, Luís Meneses
Localização: PP.287 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O direito ao arrependimento na lei geral do trabalho em funções públicas
Autor(es): Catarina Santos Lemos
Notas: Bibliografia pág. 120
Resumo: Com a entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e : da consagração da remissão geral para o Código do Trabalho operada pelo artigo 4ºda mesma Lei, levantam-se inúmeras questões. Isto é, com que amplitude deverá ser lida (e aplicada) a remissão para o Código do Trabalho? Não haverá situações em que |a omissão legislativa na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas foi propositada? A previsão normativa do Direito ao Arrependimento dos trabalhadores em Funções Públicas, no âmbito da revogação do contrato de trabalho, foi objeto de supressão na Lei í em epígrafe, porém é discutível se o mesmo Direito tem aplicação na Função Pública à da remissão geral para o regime aplicável ao setor privado, o qual consagra, efetivamente, o Direito ao Arrependimento. ; Interessa, ainda, no presente trabalho tecer breves notas sobre a figura da revogação do ' contrato de trabalho, em contraposição com a mesma figura no contrato de trabalho privado e, igualmente, os antecedentes legislativos e fundamentos inerentes ao Direito em apreço
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - A. 23, n.º 49 (jul. - dez. 2016), p. 105-120
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalho em funções públicas | Direito ao arrependimento | Revogação do contrato de trabalho
Veja também: Lemos, Catarina Santos
Localização: PP.190 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Âmbito de aplicação da lei do trabalho em funções públicas
Autor(es): Miguel Lucas Pires
Resumo: I. Questões terminológicas: funcionários públicos, trabalhadores em funções públicas e trabalhadores de entidades públicas excluídas do âmbito de aplicação do regime jurídico do emprego público. II. Evolução normativa do regime jurídico do emprego público: a aproximação ao regime laboral privado. III. Consequências práticas e problemas constitucionais decorrentes desta duplicidade de regimes. IV. As diferenças subsistentes entre o regime do emprego público e o regime laboral privado. 1. Cessação do vínculo: as causas objetivas de cessação do vínculo, em particular a especificidade do processo de requalificação. 2. Contratos a termo: a não renovação automática dos contratos a termo certo e a inadmissibilidade de conversão dos contratos a termo em contratos por termo indeterminado. 3. Acordos coletivos de trabalho: legitimidade e efeitos. 4. Questões remuneratórias: o papel da lei e da negociação coletiva. 5. Horário de trabalho. 6. Férias. 7. Avaliação do desempenho. 8. Período experimental
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 130 (jul-ago. 2018), p. 37-45
Assuntos: Justiça administrativa | Aplicação da lei do trabalho | Trabalho em funções públicas | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Pires, Miguel Lucas
Localização: PP.207 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Comentário ao regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas
Autor(es): Raquel Carvalho
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2018
Descrição física: 423 p. ; 20 cm
Colecção: (Comentários de leis)
ISBN/ISSN: ISBN 9789725406175
Assuntos: Direito administrativo | Administração pública | Regime disciplinar | Trabalho em funções públicas
CDU: 342.9
Veja também: Carvalho, Raquel
Localização: DMV.488/A (CEJ) - 30000032321
DMV.488/A (CEJ) - 30000032449

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O programa de regularização extraordinária de vínculos precários na administração pública : dúvidas e perplexidades
Autor(es): Miguel Lucas Pires
Resumo: 1. Âmbito de aplicação subjetivo do regime: a satisfação de necessidades permanentes e a tipologia dos vínculos precários; 2. Âmbito de aplicação objetivo do regime: os empregadores abrangidos; 3. A necessidade de abertura de procedimento concursal e a especial configuração jurídica deste procedimento; 4. Posicionamento remuneratório (art.ºs 7.º e 12.º); 5. Tramitação do concurso (art.º 10.º); 6. Entidades excluídas do âmbito da LTFP (art.º 14.º); 7. Situação até à abertura do concurso e o seu termo (art.º 16.º); 8. Comparação com o regime de contratação de doutorados para o exercício de atividades de investigação científica, de desenvolvimento tecnológico, de gestão e de comunicação de ciência
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 5 (maio-ago. 2019), p. 67-76
Assuntos: Direito administrativo | Administração pública | Trabalho em funções públicas
Veja também: Pires, Miguel Lucas
Localização: PP.322 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A perceção de justiça na avaliação do desempenho na Administração Pública e a produtividade
Autor(es): Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Ireneu de Oliveira Mendes, Sara Raquel dos Santos Rodrigues Manaia da Silva
Notas: Bibliografia p. 50-53
Resumo: No âmbito de processo de reforma na Administração Pública (AP) o SIADAP surge como um novo paradigma de avaliação do desempenho, tendo em vista a melhoria da gestão da AP e do desempenho dos seus colaboradores. Este estudo pretende aferir o modo como os trabalhadores percecionam a justiça da avaliação e se esta influencia a sua produtividade. - 1- A nova gestão pública. 2- Gestão e avaliação do desempenho. 3- Justiça organizacional. 4- Satisfação com a avaliação do desempenho. 5- Capital psicológico. 6- Produtividade. 7- Modelo de investigação. 8- Metodologia. 9- Resultados e discussão. 10- Conclusões
Publicado em: In: Sociologia. - Porto : FLUP. - V. 37 (jan.-jun. 2019), p. 31-53
Assuntos: Avaliação do desempenho | Trabalho em funções públicas
Veja também: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro | Mendes, Ireneu de Oliveira | Silva, Sara Raquel dos Santos Rodrigues Manaia da
Localização: PP.246 (CEJ)