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Base bibliográfica geral
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Título: Um direito de alerta cívico do trabalhador subordinado? (ou a proteção laboral do whistleblower)
Autor(es): Júlio Manuel Vieira Gomes
Resumo: O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, no seu Acórdão de 21/07/2011, Processo 28274/08, pronunciou-se sobre o despedimento de uma trabalhadora alemã que efetuara uma denúncia às autoridades públicas de comportamentos ilícitos do seu empregador, sendo que os tribunais alemães tinham decidido que o despedimento era justificado pela quebra do dever de lealdade […]
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 55, (28 da 2.ª série), n.º 1-4 (jan. -dez. 2014), p. 127-160
Assuntos: Direito do trabalho | Empregador | Trabalhador | Denunciante | Protecção do trabalhador | Liberdade de expressão
Veja também: Gomes, Júlio Manuel Vieira
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Trabalho
Autor(es): Fausto Leite
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 134 p. ; 17 cm
Colecção: (Direitos e deveres dos cidadãos)
Resumo: O trabalho condiciona a qualidade de vida dos cidadãos e dos seus familiares. O que é o assédio moral? Qual é o tempo de duração do período experimental? O que é o banco de horas? Como são marcadas as férias? Quando deve ser paga a retribuição? Através de 365 perguntas e respostas, pretendemos que todos conheçam as normas fundamentais que regulam as relações de trabalho, segundo o novo Código do Trabalho.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3744-8
Assuntos: Direito do trabalho | Direitos e deveres | Trabalhador | Formação profissional
CDU: 349.2
Veja também: Leite, Fausto
Localização: DAH.464 (CEJ) - 30000023817

Capa

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Título: Testes e exames médicos ao trabalhador
Autor(es): Joana Vasconcelos
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2016), p. 93-100
Assuntos: Direito do trabalho | Testes e exames médicos | Trabalhador | Direitos de personalidade
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Sobre o direito de oposição dos trabalhadores na transmissão do estabelecimento ou empresa
Autor(es): Rodrigo Serra Lourenço
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 69, Nº 1 e 2 (Jan./Jun. 2009), p. 267-296
Assuntos: Empresa | Cooperação judiciária | Trabalhador | Transmissão de empresa | Contrato de trabalho
Veja também: Lourenço, Rodrigo Serra
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador
Autor(es): Guilherme Figueiredo, Ricardo Figueiredo
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - Nº 84 (Set.-Dez. 2009), p. 185-214
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Trabalhador
Veja também: Figueiredo, Guilherme | Nascimento, Ricardo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Protecção social dos trabalhadores independentes e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas colectivas
Autor(es): Apelles J. B. Conceição
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1995
Descrição física: 124 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-51-0190-1
Assuntos: Direito do trabalho | Segurança social | Trabalhador
Veja também: Conceição, Apelles J. B.
Localização: DAH.230 (CEJ) - 30000008454

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Título: Processos apensos C-22/08 e C-238/08 : cidadania europeia : livre circulação de pessoas : nacionais de um Estado-Membro [...]
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: 1. Livre circulação de pessoas - Trabalhadores - Conceito - Existência de uma relação de trabalho - Exercício de actividades reais e efectivas (Art. 39.° CE); 2. Cidadania da União Europeia - Direito de livre circulação e residência no território dos Estados-Membros - Directiva 2004/38 - Derrogação ao princípio da igualdade de tratamento dos cidadãos da União Europeia (Artigo 39.°, n.° 2, CE; Directiva 2004/38 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 24.°, n.° 2); 3. Direito comunitário - Princípios - Igualdade de tratamento - Discriminação em razão da nacionalidade - Proibição - Âmbito de aplicação (Artigo 12.° CE)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 6 A (2009), p. 4585-4628
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito comunitário | Igualdade de tratamento | Livre circulação de pessoas | Trabalhador
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: Processo C-158/07 : livre circulação de pessoas : estudante nacional de um Estado-Membro que se deslocou para outro Estado-Membro para aí realizar uma formação : cidadania da União
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: 1. Livre circulação de pessoas - Trabalhadores - Direito de residir no território de um Estado-Membro depois de aí ter exercido uma actividade laboral (Regulamento n.° 1251/70 da Comissão, artigos 1.°, 2.° e 7.°); 2. Direito comunitário - Princípios - Igualdade de tratamento - Discriminação em razão da nacionalidade (Artigo 12.°, primeiro parágrafo, CE); 3. Direito comunitário - Princípios - Segurança jurídica - Conceito
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I,. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - Nº 11 (2008), p. 8507-8570
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Direito comunitário | Acórdãos | Livre circulação de pessoas | Trabalhador
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: Procedimentos na empresa (para uma visão procedimental do Direito do trabalho)
Autor(es): Bernardo da Gama Lobo Xavier
Publicado em: In: Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. II. - p.409-438
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalhador | Empresa
Veja também: Xavier, Bernardo da Gama Lobo
Localização: DMA.438 (CEJ)

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Título: Privacidade e proteção de dados pessoais na relação de trabalho
Autor(es): José Luis Goñi Sein
Resumo: El presente artículo reproduce la conferencia pronunciada por el Autor en la Sessao de abertura dos Mestrados de la Escola de Direito. En el se reflexiona sobre las implicaciones del derecho a la privacy en el ámbito de las relaciones laborales. El objeto básico es analizar tanto la dimensión negativa del derecho, que garantiza la facultad de abstención de injerencias por parte de outro, como la dimensión positiva, que comprende el derecho a mantener un control sobre las propias informaciones. Sobre tales premissas se ofrecen una serie de pautas aplicables en la adopción por parte del empresario de medidas restrictivas del derecho a la privacidad, en particular, en los supuestos de instalación y empleo de instrumentos de control de la actividad laboral en el centro de trabajo, a fin de garantizar una tutela adecuada al trabajador
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 62, n.º 333 (set. - dez. 2013), p. 591-615
Assuntos: Direito do trabalho | Privacidade | Trabalhador
Veja também: Goñi Sein, José Luis
Localização: PP.4 (CEJ)