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Base bibliográfica geral
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Título: O trabalho voluntário : uma reflexão jurídica e social
Autor(es): Maria Inês Rebelo ; [pref. Pedro Romano Martinez]
Publicação: Lisboa : Chiado Editora, 2015
Descrição física: 279 p. ; 22 cm
Colecção: (Compendium)
Notas: Bibliografia pág. 271-279
Resumo: O trabalho voluntário tem consagração jurídica em Portugal através da Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro que regulamenta, através do seu regime geral, as atividades de voluntariado praticadas a nível nacional. Reconhece-se a importância do voluntariado enquanto instituto jurídico e social: é hoje em dia fator de criação de riqueza, muito embora o prestador não aufira nestes casos qualquer vantagem económica. Por outro lado, o trabalho voluntário ocupa atualmente uma posição ambígua no mercado de trabalho. Analisa-se por isso o seu enquadramento no Direito, especificamente no âmbito do Direito do Trabalho e reflete-se acerca do contributo da ciência jurídica para a redefinição da sua própria figura. Analisa-se ainda a legislação geral e específica sobre trabalho voluntário: o caso dos bombeiros voluntários e dos dirigentes associativos e desportivos voluntários. No final pretende-se contribuir para um reconhecimento social e jurídico do trabalho voluntário, nas suas diversas vertentes
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-51-2377-3
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalho voluntário | Voluntariado internacional | Trabalhador
CDU: 349.2
Veja também: Rebelo, Maria Inês | Martinez, Pedro Romano
Localização: DAH.617 (CEJ) - 30000029123

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Título: Trabalho
Autor(es): Fausto Leite
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 134 p. ; 17 cm
Colecção: (Direitos e deveres dos cidadãos)
Resumo: O trabalho condiciona a qualidade de vida dos cidadãos e dos seus familiares. O que é o assédio moral? Qual é o tempo de duração do período experimental? O que é o banco de horas? Como são marcadas as férias? Quando deve ser paga a retribuição? Através de 365 perguntas e respostas, pretendemos que todos conheçam as normas fundamentais que regulam as relações de trabalho, segundo o novo Código do Trabalho.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3744-8
Assuntos: Direito do trabalho | Direitos e deveres | Trabalhador | Formação profissional
CDU: 349.2
Veja também: Leite, Fausto
Localização: DAH.464 (CEJ) - 30000023817

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Título: El trabajo de los estibadores portuarios en los derechos español y português
Autor(es): Fernando Jorge Coutinho Almeida
Publicação: Madrid : Editorial Civitas, 1993
Descrição física: p. 91-106 ; 24 cm
Colecção: (Civitas revista espanhola de derecho del trabajo ; 57)
Notas: Separata da revista espanhola de derecho del trabajo
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalhador
Veja também: Almeida, F. Jorge Coutinho de
Localização: DAH.243 (CEJ) - 30000008467

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Título: Testes e exames médicos ao trabalhador
Autor(es): Joana Vasconcelos
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2016), p. 93-100
Assuntos: Direito do trabalho | Testes e exames médicos | Trabalhador | Direitos de personalidade
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: O teletrabalho e o direito a teletrabalhar
Autor(es): Maria Eunice Lopes de Almeida
Resumo: No presente estudo, analisamos o teletrabalho do ponto de vista jurídico, tendo em conta, quer ao nível da União Europeia quer ao nível do nosso país, o direito constituído e o direito a constituir. A utilidade do teletrabalho revela-se a partir da análise que efetuamos; porém, sobressai para as seguintes categorias de trabalhadores: os trabalhadores vítimas de violência doméstica, os trabalhadores progenitores, os trabalhadores cuidadores, os trabalhadores mais velhos e os trabalhadores portadores de deficiência
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 27, n.º 56 (jan.-jun. 2020), p. 81-123
Assuntos: Direito do trabalho | Teletrabalho | Direito potestativo | Conciliação | Trabalhador
Veja também: Almeida, Maria Eunice Lopes de
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Le statut juridique des travailleurs maghrébins résidant dans la CEE
Autor(es): Abdeladim Nadifi
Publicado em: In: "Revue du Marche Commun", Paris, (327), Mai 1989, p. 289-295.
Assuntos: Estatuto jurídico | Comunidade Europeia | Trabalhador
Veja também: Nadifi, Abdeladim
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: Sobre o direito de oposição dos trabalhadores na transmissão do estabelecimento ou empresa
Autor(es): Rodrigo Serra Lourenço
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 69, Nº 1 e 2 (Jan./Jun. 2009), p. 267-296
Assuntos: Empresa | Cooperação judiciária | Trabalhador | Transmissão de empresa | Contrato de trabalho
Veja também: Lourenço, Rodrigo Serra
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Les salariés en France depuis cent ans
Autor(es): François Sellier
Publicação: Paris : PUF, 1979
Descrição física: 127 p. ; 18 cm
Colecção: (Que sais-je?)
ISBN/ISSN: ISBN 2-13-036127-7
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalhador | França
Veja também: Sellier, François
Localização: DAH.63 (CEJ) - 30000008209. - Depósito

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Título: A responsabilidade das seguradoras
Autor(es): António Alvaleide
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.73, Jan. -Abr. (2006), p. 127-143.
Assuntos: Seguro de acidente de trabalho | Companhia de seguros | Trabalhador | Acidente de trabalho | Segurança social
Veja também: Alvaleide, António
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil dos gerentes e administradores das sociedades comerciais por danos causados aos trabalhadores
Autor(es): Filipe Aveiro Marques
Resumo: No domínio da responsabilidade civil, aborda-se a possibilidade e tipologia da responsabilidade pessoal e delitual dos gerentes e administradores das sociedades comerciais pelos danos directamente causados aos trabalhadores. Delimitação de conceitos, com distinção entre os regimes previstos nos artigos 78.º e 79.º do Código das Sociedades Comerciais, para os quais se remete no Código do Trabalho português.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Almedina. - N.º 42 (set.-dez. 2020), p. 13-32
Assuntos: Responsabilidade civil do administrador | Sociedade comercial | Direito do trabalho | Trabalhador | Dano | Responsabilidade delitual | Ónus da prova
Veja também: Marques, Filipe Aveiro
Localização: PP.243 (CEJ)