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Base bibliográfica geral
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Título: O trabalho voluntário : uma reflexão jurídica e social
Autor(es): Maria Inês Rebelo ; [pref. Pedro Romano Martinez]
Publicação: Lisboa : Chiado Editora, 2015
Descrição física: 279 p. ; 22 cm
Colecção: (Compendium)
Notas: Bibliografia pág. 271-279
Resumo: O trabalho voluntário tem consagração jurídica em Portugal através da Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro que regulamenta, através do seu regime geral, as atividades de voluntariado praticadas a nível nacional. Reconhece-se a importância do voluntariado enquanto instituto jurídico e social: é hoje em dia fator de criação de riqueza, muito embora o prestador não aufira nestes casos qualquer vantagem económica. Por outro lado, o trabalho voluntário ocupa atualmente uma posição ambígua no mercado de trabalho. Analisa-se por isso o seu enquadramento no Direito, especificamente no âmbito do Direito do Trabalho e reflete-se acerca do contributo da ciência jurídica para a redefinição da sua própria figura. Analisa-se ainda a legislação geral e específica sobre trabalho voluntário: o caso dos bombeiros voluntários e dos dirigentes associativos e desportivos voluntários. No final pretende-se contribuir para um reconhecimento social e jurídico do trabalho voluntário, nas suas diversas vertentes
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-51-2377-3
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalho voluntário | Voluntariado internacional | Trabalhador
CDU: 349.2
Veja também: Rebelo, Maria Inês | Martinez, Pedro Romano
Localização: DAH.617 (CEJ) - 30000029123

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Título: Trabalho
Autor(es): Fausto Leite
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 134 p. ; 17 cm
Colecção: (Direitos e deveres dos cidadãos)
Resumo: O trabalho condiciona a qualidade de vida dos cidadãos e dos seus familiares. O que é o assédio moral? Qual é o tempo de duração do período experimental? O que é o banco de horas? Como são marcadas as férias? Quando deve ser paga a retribuição? Através de 365 perguntas e respostas, pretendemos que todos conheçam as normas fundamentais que regulam as relações de trabalho, segundo o novo Código do Trabalho.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3744-8
Assuntos: Direito do trabalho | Direitos e deveres | Trabalhador | Formação profissional
CDU: 349.2
Veja também: Leite, Fausto
Localização: DAH.464 (CEJ) - 30000023817

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Título: El trabajo de los estibadores portuarios en los derechos español y português
Autor(es): Fernando Jorge Coutinho Almeida
Publicação: Madrid : Editorial Civitas, 1993
Descrição física: p. 91-106 ; 24 cm
Colecção: (Civitas revista espanhola de derecho del trabajo ; 57)
Notas: Separata da revista espanhola de derecho del trabajo
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalhador
Veja também: Almeida, F. Jorge Coutinho de
Localização: DAH.243 (CEJ) - 30000008467

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Título: Testes e exames médicos ao trabalhador
Autor(es): Joana Vasconcelos
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2016), p. 93-100
Assuntos: Direito do trabalho | Testes e exames médicos | Trabalhador | Direitos de personalidade
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Le statut juridique des travailleurs maghrébins résidant dans la CEE
Autor(es): Abdeladim Nadifi
Publicado em: In: "Revue du Marche Commun", Paris, (327), Mai 1989, p. 289-295.
Assuntos: Estatuto jurídico | Comunidade Europeia | Trabalhador
Veja também: Nadifi, Abdeladim
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: Sobre o direito de oposição dos trabalhadores na transmissão do estabelecimento ou empresa
Autor(es): Rodrigo Serra Lourenço
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 69, Nº 1 e 2 (Jan./Jun. 2009), p. 267-296
Assuntos: Empresa | Cooperação judiciária | Trabalhador | Transmissão de empresa | Contrato de trabalho
Veja também: Lourenço, Rodrigo Serra
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Les salariés en France depuis cent ans
Autor(es): François Sellier
Publicação: Paris : PUF, 1979
Descrição física: 127 p. ; 18 cm
Colecção: (Que sais-je?)
ISBN/ISSN: ISBN 2-13-036127-7
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalhador | França
Veja também: Sellier, François
Localização: DAH.63 (CEJ) - 30000008209. - Depósito

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Título: A responsabilidade das seguradoras
Autor(es): António Alvaleide
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.73, Jan. -Abr. (2006), p. 127-143.
Assuntos: Seguro de acidente de trabalho | Companhia de seguros | Trabalhador | Acidente de trabalho | Segurança social
Veja também: Alvaleide, António
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador
Autor(es): Guilherme Figueiredo, Ricardo Figueiredo
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - Nº 84 (Set.-Dez. 2009), p. 185-214
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Trabalhador
Veja também: Figueiredo, Guilherme | Nascimento, Ricardo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Relatório mundial sobre proteção social 2017-19 : proteção social universal para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Autor(es): Organização Internacional do Trabalho
Edição: 1. ed
Publicação: Genebra : OIT, 2017
Descrição física: XXXIV, 431 p. ; 30 cm
Notas: Bibliografia p. 415-431
Resumo: Este relatório de referência da OIT, disponibilizado pela primeira vez em português, proporciona uma visão global das tendências recentes dos sistemas de proteção social. Oferece um conjunto abrangente de novos dados mundiais, regionais e nacionais relativos à cobertura da proteção social, às prestações e à despesa pública nesta área. O relatório também analisa o progresso no que se refere à cobertura de proteção social universal, com um enfoque especial para alcançar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), seguindo uma abordagem de ciclo de vida. - Inclui: 1- Introdução. 2- Proteção social das crianças.3- Proteção social das mulheres e dos homens em idade ativa. 4- Proteção social das mulheres e homens idosos. Combater a pobreza através de sistemas de pensões. 5- Rumo à cobertura universal de saúde. 6- Monitorização dos progressos em matéria de proteção social: tendências regionais. 7- Monitorização dos progressos em matéria de proteção social: perspetivas mundiais. Anexos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-704-410-8
Assuntos: Política social | Segurança social | Crianças e jovens | Pessoa idosa | Trabalhador | Cuidados de saúde | Doença profissional | Acidente de trabalho | Pensões | Dados estatísticos
CDU: 349.2
Veja também: Organização Internacional do Trabalho
Localização: DAH.717 (CEJ) - 30000032631

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