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Base bibliográfica geral
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Título: The impact of the single european market on social protection for migrant workers
Autor(es): Caroline Laske
Publicado em: In: "Common market law review", Leiden, V. 30, (3), June 1993, p. 515-539.
Assuntos: Protecção social | Trabalhador migrante | Segurança social | Mercado único europeu
Veja também: Laske, Caroline
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Rapport explicatif sur la Convention européenne relative au statut juridique du travailleur migrant : Convention ouverte à la signature le 24 novembre 1977
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1978
Descrição física: 52 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-0431-X
Assuntos: Conselho da Europa | Estatuto jurídico | Trabalhador migrante | Convenção europeia relativa ao estatuto jurídico do trabalhador migrante
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.276 (CEJ) - 30000002910

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Título: Os direitos dos trabalhadores migrantes
Publicação: Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 2002
Descrição física: 83, [2] p. ; 21 cm
Colecção: (Direitos humanos ; 24)
ISBN/ISSN: ISBN 972-8707-14-2
Assuntos: Direitos do homem | Trabalhador migrante
Veja também: Nacões Unidas
Localização: DME.162 (CEJ) - 30000017665

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Título: Les migrations de travailleurs dans la CEE
Autor(es): François Rigaux
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A. II, (2), Julho-Dezembro 1976, p. 295-316.
Assuntos: Migração de trabalhadores na Comunidade Europeia | Direito comunitário | Trabalhador migrante
Veja também: Rigaux, François
Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: Les limites de la coordination communautaire des legislations nationales en matiére de securité sociale au regard du principe de l'egalité de traitement aprés l'arrêt Pinna
Autor(es): Sean Van Raepenbusch
Publicado em: In: "Cahiers de Droit Européen", Bruxelles, A. 22, (5-6), 1986, p. 475-524.
Assuntos: Segurança social | Comunidade Europeia | Trabalhador migrante
Veja também: Raepenbusch, Sean Van
Localização: PP.66 (CEJ)

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Título: Equal treatment of workers from third countries : the added value of the Single Permit Directive
Autor(es): Kees Groenendijk
Resumo: The Single Permit Directive 2011/98 provides a set of rights granting third-country workers equal treatment with national workers. What is the additional value of the Directive next to the existing EU and international rules on equal treatment of those workers? After a detailed discussion of the personal scope of the equal treatment provisions and the material rights granted, the conclusion is that the Directive provides a comprehensive set of rights for almost all third-country workers admitted and employed on the basis of national or EU law, for third-country family members and students with a job, supporting their integration in the host society
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 16, n.º 4 (dezembro 2015), p. 547-561
Assuntos: Igualdade de tratamento | Emprego | Trabalhador migrante | Autorização única | Países terceiros
Veja também: Groenendijk, Kees
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Droit communautaire et travailleurs migrants des états tiers : entrée et circulation dans le communauté européenne
Autor(es): Marie-Pierre Lanfranchi
Publicação: Paris : Economica, 1994
Descrição física: 281 p. ; 24 cm
Colecção: (Cooperation et développement)
ISBN/ISSN: ISBN 2-7178-2628-9
Assuntos: Direito comunitário | Trabalhador migrante | Livre circulação de pessoas
Veja também: Lanfrabchi, Marie-Pierre
Localização: DMI.129 (CEJ) - 30000007163

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Título: Direito de residência dos trabalhadores comunitários e medidas de excepção : reflexão sobre o significado do estatuto de trabalhador cidadão na união europeia
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 39, Nº 2, 1998, p. 497-509
Assuntos: Domicílio | Trabalhador migrante | Direito comunitário
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Condição pós-nacional da cidadania política = pensar a integração de residentes não-nacionais em Portugal
Autor(es): Isabel Estrada Carvalhais
Publicado em: In: "Sociologia - Problemas e práticas",Oeiras, N.50, 2006, p. 109-130.
Assuntos: Integração social | Trabalhador migrante
Veja também: Carvalhais, Isabel Estrada
Localização: PP.158 (CEJ)

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Título: Les travailleurs étrangers et le droit international : colloque de Clermont-Ferrand
Autor(es): [organisé par la] Société Française pour le Droit International
Publicação: Paris : A. Pedone, 1979
Descrição física: VII, 449 p. ; 24 cm
Resumo: I- Les migrations internationales. Les travailleurs étrangers et le développement des relations internationales / Rene Chiroux. Le droit international et les migrations de travailleurs / Charles Leben. Les conventions bilatérales passées par la France / Jacques Picard. Les migrations dans le cadre du commonwealth / Ann Dummett. Règlementations internationals concernant les migrations clandestines / J. H. Lasserre-Bigorry. Les politiques du retour / Rellini. II- LA CONDITION SOCIALE ET ECONOMIQUE DU TRAVAILLEUR MIGRANT. Ordres juridiques et statut des travailleurs étrangers / Maurice Flory. Le statut du travailleur migrant communautaire au regard de la jurisprudence / M. Chevallier. La convention européenne relative au statut juridique du travailleur migrant / Heribert Golsong. Les travailleurs frontaliers / M.O. Wiederkehr. La condition sociale des travailleurs étrangers et le droit international prive / Antoine Lyon-Caen. III- LE STATUT DE DROIT PUBLIC DU TRAVAILLEUR MIGRANT. Les droits publics et politiques du travailleur étranger / David Ruzie. Les transferts de fonds des travailleurs étrangers / Andre Lebon. Les limitations de police au droit de séjour des travailleurs étrangers devant le droit international et communautaire / Bernard Pacteau
ISBN/ISSN: ISBN 2-233-00066-8
Assuntos: Direito internacional público | Migração | Livre circulação de trabalhadores | Direito comunitário | Trabalhador migrante
CDU: 341.1
Veja também: Les travailleurs étrangers et le droit international, 12, Clermont-Ferrand, 1978 | Société Française pour le Droit International
Localização: DTU.132 (CEJ) - 30000027976

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