| Título: | O sistema de quotas para pessoas com deficiência no acesso ao emprego público : ontem, hoje... e amanhã? | | Autor(es): | Rodrigo Godinho Santos | | Resumo: | I. Enquadramento e surgimento das quotas no acesso ao emprego público: II. A aplicação do DL 29/2001 até 2008: III. A aplicação do DL 29/2001 após a Lei 12-A/2008: IV. Pistas para o futuro do DL 29/2001. | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 31, Nº 124 (Out.-Dez. 2010), p. 169-192 | | Assuntos: | Trabalhador deficiente | Emprego público | Política de emprego | | Veja também: | Santos, Rodrigo Godinho | | Localização: | |
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| Título: | Da ductilidade do conceito de trabalhador : brevíssimo comentário ao acórdão do TJUE G. Fenoll contra Centre d'aide par lê travail "La Jouvene" e APEI d' Avignon (Processo C-316/13) | | Autor(es): | Pedro Mota Pinho | | Notas: | Bibliografia pág. 195-196 | | Resumo: | Do presente trabalho resulta uma análise (ainda que breve) do acórdão C-316/13 do TJUE, também denominado por acórdão Fenoll. Deste modo, iremos incidir nas questões levantadas por este acórdão, mormente o conceito - que como veremos, cada vez mais dúctil - de trabalhador no Direito da União Europeia. Com efeito, e por razões de concretização do tema, iremos dividir o nosso comentário em três partes: i) exposição dos factos que consubstanciam o litígio; ii) análise jurídica do acórdão; iii) direito a férias: a hipotética aplicação do direito nacional no acórdão Fenoll. Por fim, de ressalvar ainda que com esta anotação pretendemos estabelecer um certo paralelismo entre aquilo que foi o entendimento do Tribunal de Justiça até esta decisão e aquilo que pode vir a ser, relativamente a estas matérias, depois de ter sido aberto o precedente. | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - A. 23, n.º 49 (jul. - dez. 2016), p. 183-196 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Trabalhador | Trabalhador deficiente | Direito da União Europeia | | Veja também: | Pinho, Pedro Mota | | Localização: | |
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