| Título: | Women as victims and survivors in the context of transnational human traffiching for commercial sex exploitation | | Autor(es): | Edna Erez | | Resumo: | L'article passe en revue les circonstances nationales et globales socioculturelles, économiques et juridiques qui créent un terrain fertile pour la traite des personnes aux fins d’exploitation sexuelle commerciale. Il montre que les vulnérabilités des femmes et des filles jouent un rôle central dans leur exploitation sexuelle, fait état des conditions défavorables complexes et des obstacles rencontrés dans la prévention du trafic sexuel, la protection de ses victimes et la poursuite de ses auteurs. L'article conclut en présentant des suggestions pour la protection, la prévention et l’efficacité des poursuites du trafic sexuel sur les niveaux micro et macro. | | Publicado em: | In: Revue internationale de droit pénal. - Toulouse : Editions Erés. - ISSN 0223-5404. - A. 81, n.ºs 3 - 4 (jul.-dez. 2010), p. 551-562 | | Assuntos: | Direito penal internacional | Tráfico de pessoas | Mulher | Exploração sexual | Crime organizado | | Veja também: | Erez, Edna | | Localização: | |
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| Título: | Victims’ protection within the context of trafficking in human beings and European Union standards | | Autor(es): | Evelyn Probst | | Resumo: | In the context of European Union standards, our understanding of victims’ protection has to be redefined. Unconditional support for trafficked persons is manifested in EU Directive 2011/36/EU. Yet, both the right to and access to psycho-social counselling, to residence permits and to compensation is hindered through an inconsistent international legal framework. Victims’ rights have to be at the centre of victims’ protection, with a focus on their individual vulnerabilities and needs. Therefore this paper argues that victims’ protection of trafficked persons has to be understood in a broader safety frame | | Publicado em: | In: ERA Forum. - Trier. - V. 19, n.º 3 (março 2019), p. 357-367 | | Assuntos: | Protecção das vítimas | Autorização de residência | Apoio à vítima | Tráfico de pessoas | | Veja também: | Probst, Evelyn | | Localização: | |
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| Título: | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : Acórdão do TEDH de 30.03.2017, Chowdury e.o x. Grécia, proc. 21884/15 | | Autor(es): | Diogo Ravara | | Resumo: | i. Para efeitos de aplicação do art. 4.º par. 2 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que consagra a proibição do trabalho forçado e do tráfico de pessoas com ele conexo, o que releva é o conceito de trabalho forçado constante do art. 3.º do “Protocolo de Palermo2” e pelo art. 4.º da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Pessoas. ii. Os Estados-Membros do Conselho da Europa têm a obrigação de instituir mecanismos legislativos e administrativos que proíbam e punam situações em que trabalhadores migrantes indocumentados sejam mantidos em situações de trabalho forçado. iii. É de qualificar como de trabalho forçado a situação de trabalhadores migrantes indocumentados que sob a promessa de lhes ser paga remuneração adequada em contrapartida da prestação e sete horas de trabalho diário são sujeitos a jornadas de trabalho de 12 horas, não lhes sendo paga, durante vários meses, qualquer remuneração, e prestando aquele trabalho sob a vigilância de homens armados | | Publicado em: | In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 9-12 | | Assuntos: | Trabalhador migrante | Trabalho forçado | Tráfico de pessoas | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Jurisprudência | | Veja também: | Ravara, Diogo | | Localização: | |
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| Título: | La tratta di esseri umani : la politica criminale multilivello e la problematica distinzione con il traffico di migranti | | Autor(es): | Vincenzo Militello | | Resumo: | Il contributo affronta il tema della tratta di esseri umani in una prospettiva di contrasto multilivello, che mette in rilievo la dignità della persona, quale meta-valore ordinamentale, e la considerazione delle esigenze di contrasto alle nuove forme di criminalità. A tal proposito, si evidenza la necessità di una considerazione integrata delle due prospettive, ormai recepita nell’approccio olistico di contrasto al fenomeno affermatosi a livello sovranazionale. A fianco della tradizionale repressione penale, il Protocollo Trafficking in Persons alla Convenzione ONU di Palermo sul crimine organizzato transnazionale inserisce rilevanti norme sulla prevenzione, la cooperazione tra Stati e la protezione e l’assistenza delle vittime. Su quest’ultimo aspetto si appunterebbe la distinzione con il c.d. smuggling of persons che, oggetto di distinto Protocollo allegato alla Convenzione di Palermo, è volto, invece, al controllo dei flussi migratori. L’approccio di rigida separazione fra le due modalità di condotta è poi ribadito anche negli strumenti adottati a livello europeo. Anche la normativa italiana, a sua volta, rispecchia la distinzione: la condotta illecita della tratta è incentrata sullo sfruttamento finale del migrante ed è posta a tutela della personalità individuale (art. 601 c.p.), mentre il traffico di migranti rileva come favoreggiamento dell’immigrazione illegale ed è regolato extra codicem all’art. 12 TUIMM. Tuttavia il confine fra i due fenomeni è spesso labile e vanno considerate le relazioni che possono sussistere reciprocamente. La giurisprudenza italiana ha però talvolta adottato la distinzione in esame in modo troppo rigido, laddove invece una corretta considerazione del carattere osmotico delle due attività illecite gioverebbe ad una più attenta tutela della dignità umana | | Publicado em: | In: Rivista italiana di diritto e procedura penale . - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 61, n.º 1 (jan.-mar. 2018), p. 86-108 | | Assuntos: | Direito processual penal | Direito penal | Tráfico de pessoas | Migração | | Veja também: | Militello, Vincenzo | | Localização: | |
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| Título: | Transnational and comparative criminology | | Autor(es): | ed. James Sheptycki, Ali Wardak, James Hardie-Bick | | Edição: | Reimp | | Publicação: | London : Glasshouse Press, 2006 | | Descrição física: | 375 p. ; 24 cm | | Notas: | Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura | | Resumo: | I- Comparative criminology. 1- International crime trends: sources of comparative data and post-war trends in Western Europe / Lars Westfelt, Felipe Estrada. 2- The use of national crime statistics in comparative research: Ireland and Scotland compared / Peter Young. 3- Relativism, transnationalisation and comparative criminology / James Sheptycki. II- Area studies. 4- Crime and social control in Saudi Arabia / Ali Wardak. 5- Crime, criminology and post-colonial theory: criminological reflections on West Africa / Biko Agozino. 6- Some critical reflections on the governance of crime in post-apatheid South Africa / Anne-Marie Singh. 7- Critical realist reflections on crime and social control in Singapore / Narayanan Ganapathy. 8- Crime and criminal justice in China 1949-99 / Carol Jones. III- Transnational crime issues. 9- Trasnnational organised crime / Adam Edwards. 10- Transnational white collar crime / Hazel Croall. 11- Transnationalisation and corruption: some theoretical and practical implications / Bill Tupman. 12- Sex trafficking in the European Union / Jo Goodey. IV- Transnational control responses. 13- Understanding global trends in policing: explanatory and normative dimensions / Jennifer Wood, Michael Kempa. 14- The evolution of european policing strategies in response to transnational crime / Paul Norman. 15- Globalisation, reflexivity and the practice of criminology / Janet Chan | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-1-904-38505-9 | | Assuntos: | Criminologia | Criminalidade internacional | Crime de colarinho branco | Tráfico de pessoas | Crime organizado transnacional | Corrupção | Justiça criminal | Política criminal | Direito comparado | | CDU: | 343.9 | | Veja também: | Sheptycki, James | Wardak, Ali | Hardie-Bick, James | | Localização: | |
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| Título: | Tráfico e exploração sexual de mulheres | | Autor(es): | Jorge Dias Duarte | | Publicado em: | In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.22, nº85, Jan.-Mar., 2001, p. 51-69 | | Assuntos: | Tráfico de pessoas | | Veja também: | Duarte, Jorge Dias | | Localização: | |
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| Título: | Tráfico de seres humanos e terrorismo internacional | | Autor(es): | João Paulo Ventura | | Notas: | Bibliografia pág. 109 | | Resumo: | Aborda-se e discute-se a interação que se vislumbra entre os crimes de tráfico de seres humanos – nas suas diversas modalidades e características diferenciadas – e as atividades de natureza terrorista e dimensão internacional, com o propósito de avaliar em que medida a hégira – que se iniciou a partir de 2012 com destino à região Sírio-Iraquiana na sequência da chamada “Primavera Árabe” e decorreu a bom ritmo durante vários anos – pode ser comparada, ou é de facto equivalente, a gigantesca operação de tráfico de seres humanos. Apresentam-se, nesse contexto, exemplos de recrutamento de mulheres e crianças pela organização terrorista auto-denominada ISIL-ISIS-Da’esh, para efeitos de exploração de trabalho, escravatura e exploração (escravidão) sexual e também pela sua organização (terrorista) satélite Boko Haram, igualmente conhecida como Estado Islâmico na África Ocidental | | Publicado em: | In: Investigação criminal. - Lisboa : ASFICPJ. - ISSN 1647-9300. - N.º 11 (fevereiro 2017), p. 88-109 | | Assuntos: | Terrorismo internacional | Tráfico de pessoas | Cooperação internacional | Exploração sexual | Exploração do trabalho | | Veja também: | Ventura, João Paulo | | Localização: | |
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