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Título:	Direito aéreo : uma introdução
Autor(es):	Hugo Ramos Alves
Edição:	1. ed
Publicação:	Lisboa : AAFDL, 2019
Descrição física:	693 p. ; 23 cm
Resumo:	I. Direito aéreo: origens e conceito. II. Fontes do direito aéreo. III. A política dos transportes e a regulação. IV. Instituições do direito aéreo. V. Regulação económica e acesso ao mercado. VI. O espaço aéreo e as liberdades do ar. VII. A regulação do tráfego aéreo. VIII. Os bens da navegação aérea. IX. Serviços de assistência em escala. X. Licenciamento do transporte aéreo. XI. Os actores do transporte aéreo. XII: A aeronave. XIII. Os danos causados por aeronaves a terceiros à superfície. XIV. Os contratos de utilização de aeronaves. XV. O contrato de transporte. XVI. O contrato de transporte aéreo. XVII. A responsabilidade do transportador no transporte aéreo. XVIII. O passageiro aéreo enquanto consumidor. XIX. Transporte aéreo e contrato de seguro. XX. Prevenção e investigação de acidentes aéreos. XXI. Tutela do crédito aeronáutico; jurisprudência. I. União Europeia II. Portugal III. Outros documentos; relatórios e outros documentos: I. IATA. II. ICAO. III. União Europeia. IV. Governo de Portugal. V. Procuradoria-Geral da República
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-629-328-6
Assuntos:	Direito aéreo \| Seguro aeronaútico \| Tráfego aéreo \| Acidente aéreo
CDU:	347.8
Veja também:	Alves, Hugo Ramos
Localização:	DRO.10 (CEJ) - 30000033443. - Depósito

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