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Base bibliográfica geral
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Título: Direitos do titular dos dados pessoais : o direito à portabilidade
Autor(es): Graça Canto Moniz
Resumo: Este texto analisa os direitos do titular de dados pessoais, destacando um novo direito consagrado no Regulamento (UE) 2016/679: o direito à portabilidade. Num primeiro momento debruçamo-nos, de forma sintética, sobre os direitos específicos do titular dos dados pessoais, conforme estão previstos no regulamento para depois apreciarmos os traços essenciais do direito à portabilidade. Veremos as suas dimensões fundamentais, uma individual e outra económica, as faculdades que confere, o âmbito material de aplicação e, por fim, afloramos algumas dificuldades da sua aplicação prática
Publicado em: In: Anuário de proteção de dados 2018 / coord. Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz. - Lisboa : CEDIS, 2018. - p. 11-34
Assuntos: Regulamento Geral de Protecção de Dados | Titular dos dados | Portabilidade de dados pessoais | Direitos específicos
Veja também: Moniz, Graça Canto
Localização: IMA.93 (CEJ)

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Título: O consentimento do titular dos dados no RGPD
Autor(es): A. Barreto Menezes Cordeiro
Resumo: 1- Enquadramento. 2- Críticas ao consentimento. 3- Evolução histórica e elementos nucleares do conceito. 4- Manifestação de vontade. 5- Manifestação de vontade livre. 6- Manifestação de vontade livre: o desequilíbrio de posições. 7- Manifestação de vontade livre: a prática de acoplamento - artigo 7º/4. 8- Manifestação de vontade específica. 9- Manifestação de vontade informada. 10- Manifestação de vontade inequívoca. 11- A prova do consentimento. 12- A revogação do consentimento
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 3, n.º 4 (2018), p. 839-863
Assuntos: Protecção de dados pessoais | Consentimento | Titular dos dados | Tratamento de dados
Veja também: Cordeiro, A. Barreto Menezes
Localização: PP.301 (CEJ)