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Base bibliográfica geral
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Título: Tragedy in East Timor : report on the trials in Dili and Jakarta
Autor(es): International Commission of Jurists
Edição: 1. ed
Publicação: Geneva : International Commission of Jurists, 1992
Descrição física: 74 p. ; 21 cm
Notas: This is a report about the trials which followed the events in which dozens of people were shot at the Santa Cruz cemetery in Dili, East Timor, on 12 November 1991. - Oferta da Biblioteca da Procuradoria-Geral da República
Resumo: Preface. 1- Introduction. 2- The Jacarta trials. 3- The Dili trials. 4- The military trials. 5- The veredicts compared. 6- The anti-subversion law. 7- International human rights issues. 8- Recommendations
ISBN/ISSN: ISBN 92-9037-062-9
Assuntos: Violação dos direitos humanos | Repressão militar | Direitos humanos | Timor-Leste | Indonésia
CDU: 341.231
Veja também: International Commission of Jurists
Localização: DME.458 (CEJ) - 30000033267

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Título: Timor : um problema de direito internacional penal
Autor(es): Maria Fernanda Palma
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A.21, n.º 81 (Jan.-Mar. 2000), p. 11-24
Assuntos: Direito penal internacional | Timor-Leste
Veja também: Palma, Maria Fernanda
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Timor : ritos e mitos ataúros
Autor(es): Jorge Barros Duarte
Publicação: Lisboa : ICALP, 1984
Descrição física: 307 p. ; 24 cm
Assuntos: Literatura | Ritos mágicos | Mitologia | Timor-Leste
CDU: 8
Veja também: Duarte, Jorge Barros
Localização: LRA.59 (CEJ) - 30000001577
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Título: Timor-Leste : novo direito processual civil internacional
Autor(es): Carl Friedrich Nordmeier
Resumo: I. Competência internacional. Artigos 45.º e 48.º e seg. CPC-TL. II. Reconhecimento e execução de sentenças civis estrangeiras. Artigos 672s.º e 838.º e seguintes do CPC-TL.
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L . - V. 51, n.º 1-2 (2010), p. 275-279
Assuntos: Direito processual civil | Timor-Leste
Veja também: Nordmeier, Carl Friedrich
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Timor e o direito
Autor(es): Fausto de Quadros... [et al.] ; org. de Jorge Miranda
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2000
Descrição física: 189 p. ; 24 cm
Notas: Intervenções nas mesas-redondas de 8 a 12 de Novembro de 1999 realizadas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Assuntos: Direito internacional público | Direito penal internacional | Crime contra a humanidade | Genocídio | Timor-Leste
CDU: 341.1
Veja também: Quadros, Fausto de | Miranda, Jorge, 1941-
Localização: DTU.37 (CEJ) - 30000031154

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Título: The justice system of Timor-Leste : an Independent Comprehensive Needs Assessment
Autor(es): Independent Comprehensive Needs Assessment Team
Edição: 1. ed
Publicação: Díli : [s.n.], 2009
Descrição física: 122 p. ; 30 cm
Assuntos: Organização e administração judiciária | Sistema judicial | Sistema prisional | Responsabilidade profissional | Acesso à justiça | Independência judicial | Timor-Leste
CDU: 347.9
Veja também: Independent Comprehensive Needs Assessment Team
Localização: OMU.663 (CEJ) - 30000032752

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Título: Regulamento n.º 2000/30 sobre normas do processo penal provisórias
Autor(es): United Nations Transitional Administration in East Timor
Publicação: [Timor] : UNTATAD - Nações Unidas, 2000
Descrição física: 43 p. ; 30 cm
Assuntos: Direito processual penal | Timor-Leste
CDU: 343.1
Veja também: United Nations Transitional Administration in East Timor
Localização: DOP.205 (CEJ) - 30000021040
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Título: Regime jurídico do contrato de trabalho em Timor-Leste = Employment contract in East-Timor
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes
Publicação: [Porto] : Edição do Autor, 2015
Descrição física: 287 p. ; 30 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-20-6064-4
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Timor-Leste
CDU: 349.2
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Outros recursos:
Localização: DAH.660 (CEJ) - 30000030279

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Título: Reflexões sobre temas de direito internacional público : Timor, a ONU e o Tribunal Penal Internacional
Autor(es): Paula Escarameia
Publicação: Lisboa : Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2001
Descrição física: 366 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9229-89-9
Assuntos: Direito internacional público | Autodeterminação | Nações Unidas | Autodeterminação | Direitos do homem | Tribunal Penal Internacional | Timor-Leste
CDU: 341.1
Veja também: Escarameia, Paula
Localização: DTU.145 (CEJ) - 30000030741

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Título: Princípios fundamentais da Constituição de Timor-Leste : uma anotação ao poema "Pátria" de Xanana de Gusmão
Autor(es): Paulo Ferreira da Cunha
Publicado em: In: JURISMAT. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - ISSN 2182-6900. - N.º 2 (maio 2013), p. 109-116
Assuntos: Direito constitucional | Direitos fundamentais | Timor-Leste
Veja também: Cunha, Paulo Ferreira da
Localização: PP.287 (CEJ)

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