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Título: Apontamentos sobre a contestação de acções cíveis (Procuradoria-Geral da República / República Democrática de Timor-Leste)
Autor(es): João Alves
Resumo: I. Introdução. II. Comentário ao Código de Processo Civil. 1. Prazo para contestar. 2. Defesa por impugnação e defesa por excepção. 3. Elementos da contestação.4. Oportunidade de dedução da defesa.5. Ónus de impugnação. 6. Notificação da contestação
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 139 (jul.-set. 2014), p. 213-253
Assuntos: Contestação | Direito processual civil | Timor
Veja também: Alves, João
Localização: PP.5 (CEJ)