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Base bibliográfica geral
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Título: Testamento vital [documento electrónico]
Autor(es): Bárbara Sofia Rodrigues Pinheiro ...[et al.] ; docente orientador Dr.ª Maria João Matos
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I - INTRODUÇÃO; II - O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA MÉDICA E O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE E À LIBERDADE; 2.1. Evolução histórica da relação Médico-Doente; 2.2. O direito a ser tratado como Pessoa; 2.3. O direito a morrer com dignidade; III - RECUSA DE TRATAMENTO; 3.1. Enquadramento sociológico; 3.2. O direito à recusa de tratamento como corolário de um conjunto de outros princípios; 3.3. O artigo 156 nº 2 do Código Penal Português; 3.4. A Convenção dos Direitos do Homem e a Biomedicina do Conselho da Europa - Convenção de Oviedo de 1997; 3.5. O Código Deontológico da Ordem dos Médicos; 3.6. Problemas de Fronteiras: Eutanásia e Suicídio Assistido; IV - TESTAMENTOS DE PACIENTE; 4.1. Noção de Testamento de Paciente; 4.2. Vantagens e desvantagens; 4.3. O Direito deve regular esta matéria; 4.4. Objecção de consciência; 4.5. O principio da Independência do médico: O dever de tratar; V- O PROJECTO DE LEI n.º 788/X - "Direitos dos Doentes à Informação e ao Consentimento Informado"; 5.1. Iniciativa legislativa; 5.2. Declarações antecipadas de vontade; 5.3. O Procurador de Cuidados de Saúde; 5.4. O Parecer n.º 57 do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida; VI - ESTUDO DE DIREITO COMPARADO; 6.1. Estados Unidos da América; 6.2. Itália; 6.3. Reino Unido; 6.4. Alemanha; 6.5. Espanha; 6.7. Holanda; 6.8. África do Sul; VII - CONCLUSÃO
Assuntos: Testamento vital | Direitos do homem | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada
CDU: 341.231
Veja também: Pinheiro, Bárbara Sofia Rodrigues | Santos, Cláudia Pereira da Silva | Miranda, Elisabete Alves | Monteiro, Maria Helena Vilela Ribeiro | Araújo, Manuel Marques Jerónimo de | Matos, Maria João Marques Pinto de
Localização: DME.288 (CEJ) - 30000025548. - Sala de estudo

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Título: Testamento vital [documento electrónico]
Autor(es): André Namora de Melo Teixeira ...[et al.] ; docente orientador Dr. Augusto Nascimento
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I - Introdução; II - Abordagem jurídico - constitucional; III - Consentimento informado; IV - TEntativas de regulação das declarações antecipadas de vontade; V - Uma questão ética; VI - Ética; VII - Bioética; VIII - Alguns limites à autonomia do doente; IX - O princípio da autonomia; X - Parecer do Conselho de Ética para as Ciências da Vida; XI - O princípio da autonomia privada da doente e o valor jurídico das directrizes prévias: nomeação de um representante e testamento vitaL; XII - RENDAV - uma ideia genial?; XIII - COmunicado episcopal sobre o testamento vital: "Cuidar da Vida até à morte. Eutanásia e Testamento Vital."; XIV - O secreto mundo dos cuidados paliativos; XV - Abordagem penal de temas associados; XVI - A relevância do consentimento; XVII - O direito comparado; 1. O caso americano; 2. O caso angolano; XVIII - Conclusão; Bibliografia e sítios consultados
Assuntos: Testamento vital | Direitos do homem | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada
CDU: 341.231
Veja também: Teixeira, André Namora de Melo | Gonçalves, Cátia Rodrigues | Godinho, Pedro Filipe Cardoso | Meireles, Maria da Conceição | Nahanga, Domingos Astrigildo | Nascimento, Augusto
Localização: DME.289 (CEJ) - 30000025569. - Sala de estudo

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Título: Testamento vital
Autor(es): Rui Nunes, Helena Pereira de Melo
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 222 p. ; 20 cm
Colecção: (Seminário permanente sobre o estudo e o estado do direito)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4538-2
Assuntos: Testamento vital | Consentimento informado | Dignidade humana | Cuidados paliativos | Direitos do homem
CDU: 341.231
Veja também: Nunes, Rui | Melo, Helena Pereira de
Localização: DME.373 (CEJ) - 30000029832

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Título: Os problemas inerentes à regulamentação da eutanásia
Autor(es): Valter Pinto Ferreira
Resumo: O texto que ora se dá à estampa corresponde, no essencial, a um excerto da nossa Dissertação de Mestrado intitulada Eutanásia: Julgar a Medicina ou Curar o Direito? e visa estudar as vicissitudes com que nos deparamos quando ensaiamos uma tentativa de legalizar a eutanásia. Assim, desde o perigo dos "passos sucessivos" ao designado Testamento Vital, previsto na Lei nº 25/2012, de 16/7, passando pelos aspectos onto-axiológico-normativos, foram vários os problemas que se nos ofereceram analisar e onde encontramos barreiras inultrapassáveis, quer para o Direito em geral, quer para o Direito Penal em particular. A propósito, coube ainda provocar um confronto com o tema do aborto, porquanto os motivos que se apresentam para justificar uma ou outra condutas são, no essencial, os mesmos. Aliás, foi também devido à legalização/descriminalização do aborto até às 10 semanas de gravidez que se impôs tentar perceber qual o futuro da eutanásia em Portugal, quer ao nível de um hipotético referendo quer ao nível da própria legalização/aceitação. A Declaração Universal dos Direitos do Homem e o Parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida foram também objecto de estudo, tendo, enfim, ido de encontro a tudo quanto fomos dizendo ao longo do nosso trabalho. Evidentemente que não se desejou aqui impor uma ideia ou uma solução; apenas se quis, isso sim, uma discussão séria sobre o tema, buscando colocar as questões em termos práticos e objectivos, propósito que ambicionamos ter alcançado
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 62, n.º 331 (jan. - abril 2013), p. 145-173
Assuntos: Eutanásia | Testamento vital
Veja também: Ferreira, Valter Pinto
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: No dia em que a morte chegar : decifrando o regime jurídico das diretivas antecipadas de vontade
Autor(es): Vera Lúcia Raposo
Notas: Bibliografia pág. 107-108
Resumo: Hoje em dia o respeito pela vontade esclarecida do paciente é reconhecida como uma autónoma lex artis, cuja violação implica consequências deontológicas, civis e criminais. A grande novidade é que atualmente a lei admite expressamente que essa vontade surja sob a forma de testamento vital ou manifestada por um Procurador de Cuidados de Saúde, ambos modalidades legalmente autorizadas de diretivas antecipadas de vontade. Embora esta seja uma alteração muito ansiada e saudada, não se descuram os problemas que daí decorrem, desde o cuidado na elaboração do testamento vital e da procuração até ao processo da sua interpretação e efetivação
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 22, n.º 24 (dez. 2013), p. 79-109
Assuntos: Consentimento informado | Responsabilidade médica | Testamento vital
Veja também: Raposo, Vera Lúcia
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: Libertà di curarsi e rilevanza delle decisioni di fine vita
Autor(es): Arnaldo Morace Pinelli
Resumo: 1. Premessa. - 2. Libertà di curarsi. - 3. Il consenso informato. - 4. rifiuto delle cure e morte del paziente. - 5. - I prolemi posti dal caso Welby. - 6. I problemi posti dal caso Englaro
Publicado em: In: Rivista di diritto civile. - Padova : Cedam, [195-?]- . - A. 57, Nº 5 (set.-out. 2011), p. 697-733
Assuntos: Direito civil | Consentimento informado | Testamento vital
Veja também: Pinelli, Arnaldo Morace
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Estudo jurídico da eutanásia em Portugal : direito sobre a vida ou dever de viver
Autor(es): António José dos Santos Lopes de Brito, José Manuel Subtil Lopes Rijo
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física: 251 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 245-248
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1341-3
Assuntos: Medicina | Bioética | Eutanásia | Testamento vital | Portugal
CDU: 340.6
Veja também: Brito, António José dos Santos Lopes de | Rijo, José Manuel Subtil Lopes
Localização: MGA.47 (CEJ) - 30000030301

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Título: Diretivas antecipadas de vontade em Portugal
Autor(es): André Dias Pereira
Resumo: Neste artigo descrevemos o processo complexo e participado que teve lugar na sociedade e na política portuguesa com vista à consagração, em forma de lei, do direito ao "consentimento informado antecipado", isto é, a redigir testamentos de pacientes e a nomear um procurador de cuidados de saúde. Centrando-nos no problema do testamento vital, analisamos as vantagens e desvantagens para a relação médico-paciente deste instituto e analisamos sumariamente a Lei n.º25/2012, de 16 de Julho, que, se por um lado, se mostrou cautelosa ao exigir um procedimento rigoroso com intervenção do Notário, por outro lado, se insere no grupo das legislações autonomistas, pois estipula o carácter vinculativo das declarações antecipadas da vontade
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º Especial (2014) - Consentimento informado, p. 287-304
Assuntos: Consentimento informado | Testamento vital | Recusa de tratamento | Portugal
Veja também: Pereira, André Dias
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Directivas antecipadas de vontade [documento electrónico] : o testamento vital
Autor(es): André Xavier Rodrigues ... [et al.] ; docente orientador Dr. Luís Filipe Sousa
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXIX Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: Introdução; Capítulo I - As Directivas Antecipadas de Vontade; 1.1 Noção, problemas terminológicos e modalidades; 1.2 DAV e eutanásia; Capítulo II- Direito Comparado; 2.1 A regulação do testamento vital nos países europeus; 2.2 Itália; 2.3 França; 2.4 Alemanha; 2.5 Reino Unido; Capítulo III- Âmbito da tutela do direito à vida - enquadramento jus filosófico e constitucional; 3.1 (In)Disponibilidade do bem jurídico vida; 3.2 Conflitos de direitos e o conteúdo negativo do direito à vida; 3.3 Problematização; 3.4 O legislador penal e a protecção do direito à vida; 3.5 A dignidade da pessoa humana, a vida e a liberdade; Capítulo IV - Direito à autodeterminação em matéria de cuidados de saúde; Capítulo V - As DAV e o quadro legal vigente; Capítulo VI - Intervenção legislativa; 6.1 Enquadramento Socio-cultural; 6.2 A nossa proposta Legislativa; Conclusões; Bibliografia consultada
Assuntos: Testamento vital | Direitos do homem | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada
CDU: 341.231
Veja também: Rodrigues, André Xavier | Freitas, José Emanuel | Barbosa, Maria do Rosário | Amorim, Maria Joana | Barbosa, Samarise | Gonçalves, Tânia Cascais | Sousa, Luís Filipe
Localização: DME.293 (CEJ) - 30000026079. - Sala de Estudo

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Título: Consentimento informado e boa prática clínica
Autor(es): Rui Nunes
Resumo: A sociedade contemporânea, que se caracteriza por ser plural e secular, tem o seu alicerce na dignidade humana, sendo uma das suas principais emanações o respeito pelo outro, com especial destaque para a liberdade de autodeterminação, no sentido de que cada pessoa tem o direito e o dever de se autorrealizar. Isto conduz a que no âmbito da prestação dos cuidados de saúde se tenha em consideração o consentimento informado, livre e esclarecido, enquanto expressão máxima do respeito pela liberdade de autodeterminação individual, sendo o Testamento Vital a sua expressão mais vincada da vontade previamente manifestada por parte do doente
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º Especial (2014) - Consentimento informado, p. 115-137
Assuntos: Consentimento informado | Autodeterminação | Bioética | Dignidade humana | Testamento vital
Veja também: Nunes, Rui
Localização: PP.243 (CEJ)