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Título: A sucessão testamentária no direito internacional privado : desenvolvimentos recentes
Autor(es): Nuno Ascensão Silva
Resumo: I — Introdução: 1. O direito internacional privado e a sucessão mortis causa; 2. A sucessão testamentária internacional e as exigências normativas que aqui sobressaem. Alusão aos problemas práticos mais frequentes no âmbito do direito internacional privado das sucessões; 3. Delimitação do objecto da exposição e razão de ordem: reconhecimento e eficácia (execução) de testamentos estrangeiros (realizados no estrangeiro ou submetidos ao direito estrangeiro). II — A sucessão testamentária no direito internacional privado português e europeu: 4. A validade e eficácia dos testamentos estrangeiros (lato sensu) e o direito de conflitos: caracterização geral do regime conflitual sucessório contido no Código Civil português e principais modificações introduzidas pelo Regulamento (UE) n.° 650/2012; 5. O "estatuto da sucessão" e o "estatuto da disposição"; 6. A forma do testamento e o favor validitatis; l. Os conflitos de sistemas: o reenvio e os direitos adquiridos; 8. A não-exclusividade da lex causae (o egoísmo estatal): excepção de ordem pública internacional e normas de aplicação necessária e imediata. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos do CENoR. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 4 (2016), p. 119-215
Assuntos: Direito internacional privado | Direito de conflitos | Testamento internacional | Direito europeu das sucessões
Veja também: Silva, Nuno Ascensão
Localização: PP.316 (CEJ)