Centro de Estudos Judiciários

Título:	Terrorismo e conceito de legítima defesa preventiva : legitimidade do conceito de legítima defesa preventiva no quadro dos mecanismos de combate ao terrorismo
Autor(es):	Ana Isabel Barceló Caldeira Fouto
Resumo:	Introdução. I. Da legítima defesa em Direito Internacional Público. 1. O DIP como ordem estruturante das relações entre Estado e a limitação do recurso ao uso da força. 1.1. A construção histórica da limitação do uso da força. 1.2. A proibição do uso da força no art. 2/4 da Carta das Nações Unidas. 2. O regime actual do direito de legítima defesa. 2.1. Análise histórica. 2.2 - O regime do art. 51.º da Carta das Nações Unidas. 2.2.1. A ilicitude da agressão. 2.2.2. O direito inerente de legítima defesa. 2.2.3. Ataque armado. 2.2.4. A iminência da agressão. 2.2.5. Da distinção entre legítima defesa preemptiva e legítima defesa preventiva. 2.2.6. Figuras afins. 3. Causística. 3.1. Checoslováquia, 1968. 3.2. Afeganistão, 1979. 3.3. "Guerra dos Sete Dias", 1967. 3.4. Ataque israelita ao reactor nuclear iraquiano, 1981. 3.5. Actividades militares e paramilitares na e contra a Nicarágua, 1984. 3.6. Crise no Golfo, 1990. Afeganistão, 2001. Iraque, 2003. 4. O caso Caroline. II. Da legitimidade. 1. Ainda a proibição genérica do uso da força. 2. O impacto da internacionalização do terrorismo de massas. 3. Legitimidade do conceito de legítima defesa preventiva. Conclusões. Bibliografia
Publicado em:	In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L , 1917- . - V. 50, Nº 1 e 2 (Jan.-Dez. 2009), P. 133-197
Assuntos:	Terrorismo \| Direito internacional público \| Legítima defesa
Veja também:	Fouto, Ana Isabel Barceló Caldeira
Localização:	PP.165 (CEJ)