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Base bibliográfica geral
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Título: The wood pulp decision and its implications for the scope of ec competition law
Autor(es): G. F. Lange, John Byron Sandage
Publicado em: In: "Common Market Law Review", London, V. 26, (2), Summer 1989, p. 137-192.
Assuntos: Territorialidade | Jurisdição internacional | Comunidade Europeia | Tribunal de Justiça CE
Veja também: Lange, G. F. | Sandage, John Byron
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Territorialité et droit communautaire
Autor(es): Jean Groux
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, A. 23, (1), Janvier-Mars 1987, p. 5-33.
Assuntos: Direito comunitário | Territorialidade
Veja também: Groux, Jean
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: O tribunal competente no contexto digital : desenvolvimentos recentes
Autor(es): Dário Moura Vicente
Resumo: 1. Posição do problema.2 Os casos Pinckney e Hejduk. 3. Os interesses em jogo. 4. As decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. 5. Apreciação. 6. Alter-nativas possíveis: o critério do direcionamento de atividades; consagrações jurisprudenciais. 7. Alternativas possíveis (cont.): os Princípios CLIP sobre os Conflitos de Leis em Matéria de Propriedade Intelectual. 8. Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2016), p. 169-178
Assuntos: Direito intelectual | Direitos de autor | Internet | Territorialidade | Tribunal competente
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: The limits of subjective territorial jurisdiction in the context of cybercrime
Autor(es): Jean-Baptiste Maillart
Resumo: Despite the ubiquitous nature of cyberspace, territorial jurisdiction remains the most fundamental principle of jurisdiction in the cybercrime context. The objective of this paper is, however, to point out the limits of subjective territorial jurisdiction, one of the two main forms of territoriality, over cybercrimes, and thereby call into question the territorial dogma in the digital age. Subjective territorial jurisdiction, which can be claimed and exercised by the state on the territory of which a criminal conduct occurred, is indeed of limited use in the context of cybercrime precisely because it is very difficult to pinpoint the location where the conduct of a cybercrime actually took place. Technical and legal considerations explain such a situation
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 19, n.º 3 (março 2019), p. 375-390
Assuntos: Territorialidade | Cibercrime | Metadados | Acesso transfronteiriço | Parcerias público-privadas
Veja também: Maillart, Jean-Baptiste
Localização: PP.249 (CEJ)