| Título: | O tribunal competente no contexto digital : desenvolvimentos recentes | | Autor(es): | Dário Moura Vicente | | Resumo: | 1. Posição do problema.2 Os casos Pinckney e Hejduk. 3. Os interesses em jogo. 4. As decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. 5. Apreciação. 6. Alter-nativas possíveis: o critério do direcionamento de atividades; consagrações jurisprudenciais. 7. Alternativas possíveis (cont.): os Princípios CLIP sobre os Conflitos de Leis em Matéria de Propriedade Intelectual. 8. Conclusões | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2016), p. 169-178 | | Assuntos: | Direito intelectual | Direitos de autor | Internet | Territorialidade | Tribunal competente | | Veja também: | Vicente, Dário Moura | | Localização: | |
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| Título: | Territorialité et droit communautaire | | Autor(es): | Jean Groux | | Publicado em: | In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, A. 23, (1), Janvier-Mars 1987, p. 5-33. | | Assuntos: | Direito comunitário | Territorialidade | | Veja também: | Groux, Jean | | Localização: | |
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| Título: | The limits of subjective territorial jurisdiction in the context of cybercrime | | Autor(es): | Jean-Baptiste Maillart | | Resumo: | Despite the ubiquitous nature of cyberspace, territorial jurisdiction remains the most fundamental principle of jurisdiction in the cybercrime context. The objective of this paper is, however, to point out the limits of subjective territorial jurisdiction, one of the two main forms of territoriality, over cybercrimes, and thereby call into question the territorial dogma in the digital age. Subjective territorial jurisdiction, which can be claimed and exercised by the state on the territory of which a criminal conduct occurred, is indeed of limited use in the context of cybercrime precisely because it is very difficult to pinpoint the location where the conduct of a cybercrime actually took place. Technical and legal considerations explain such a situation | | Publicado em: | In: ERA Forum. - Trier. - V. 19, n.º 3 (março 2019), p. 375-390 | | Assuntos: | Territorialidade | Cibercrime | Metadados | Acesso transfronteiriço | Parcerias público-privadas | | Veja também: | Maillart, Jean-Baptiste | | Localização: | |
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| Título: | Governação global e direito internacional privado | | Autor(es): | Dário Moura Vicente | | Resumo: | 1. O desafio da governação global e as suas causas. 2. O paradoxo do Direito Internacional Privado. 3. A necessidade de unificação do Direito Internacional Privado e as dificuldades com que se defronta. 4. A crise da territorialidade. 5. O declínio da nacionalidade e a emergência da residência habitual. 6. Sede da administração versus lugar da incorporação das sociedades comerciais. 7. Reconhecimento como alternativa metodológica? 8. A relevância dos meios extrajudiciais de composição de litígios. 9. A livre circulação das sentenças judiciais através das fronteiras. 10. Sociedade global e pluralismo jurídico | | Publicado em: | In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 5, n.º 3-4 (2020), p. 625-655 | | Assuntos: | Direito internacional privado | Territorialidade | Sociedade comercial | Litígio transfronteiriço | Globalização | | Veja também: | Vicente, Dário Moura | | Localização: | |
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