Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 21
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Um breve olhar sobre a Directiva Nº 2003/88/CE, relativa à organização do tempo de trabalho
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes
Resumo: 1. Conteúdo geral da Directiva n.° 2003/88. 2. Âmbito de aplicação. 3. Aspectos regulados pela Directiva n.º 2003/88: 3.1. Tempo de trabalho e tempo de descanso; 3.2. Duração máxima do trabalho semanal. A cláusula opt-out; 3.3. Descanso diário, pausas e descanso semanal; 3.4. Férias anuais remuneradas; 3.5. Trabalho nocturno, por turnos e ritmo de trabalho. 4. Derrogações e excepções: 4.1. Excepções relativas ao intervalo de descanso, descanso diário e semanal, duração máxima do trabalho semanal, trabalho nocturno e período de referência: 4.2. Excepções relacionadas com o intervalo de descanso, descanso diário e semanal, trabalho nocturno e períodos de referência; 4.3. Excepções relativas ao descanso diário e descanso semanal; 4.4. Excepções relativas aos médicos em formação; 4.5. Excepções introduzidas pelos instrumentos de regulamentação colectiva; 4.6. Trabalhadores móveis e trabalhadores offshore; 4.7. Trabalhadores de navios de pesca. 5. A reforma da Directiva n.° 2003/88. 6. Alguns aspectos de não conformidade do Código do Trabalho com a Directiva n.º 2003/88: 6.1. Apreciação geral; 6.2. O art 197.°, n.º 1, do Código do Trabalho; 6.3. Descanso diário; 6.4. Férias. 7. Jurisprudência comunitária relacionada com a Directiva n.º 2003/88
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 93(set.-dez. 2012), p. 101-121
Assuntos: Direito do trabalho | Tempo de trabalho | Directiva comunitária
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: DAH.181 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Tempos de trabalho dos condutores profissionais
Autor(es): João Soares Ribeiro
Resumo: 1. Âmbito subjetivo de aplicação; 2. A legislação aplicável; 3. Traves mestras do Regulamento (CE) n.º 561/2006 (condutores); 4. Especificidades do Dec-Lei n.º 237/2007 (trabalhadores móveis); 5. A aplicação do Dec-Lei n.º 117/2012 (condutores independentes); 6. Tempos de condução e de trabalho; 7. Intervalos de descanso; 8. Períodos de repouso; 8.1. Repouso diário; 8.2. Repouso semanal; 9. Salvaguarda de segurança; 10. Contraordenações na Lei n.° 27/2010
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - Nº 93(set.-dez. 2012), p. 123-141
Assuntos: Direito do trabalho | Tempo de trabalho
Veja também: Ribeiro, João Soares
Localização: DAH.181 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O tempo de trabalho : período normal de trabalho, trabalho extraordinário, trabalho nocturno, trabalho por turnos
Autor(es): José Carlos Bento da Silva
Resumo: Introdução. Tempo de trabalho – período normal de trabalho. Trabalho extraordinário. Trabalho nocturno e por turnos
Publicado em: In: Formação jurídica e judiciária. - Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária. - vol. 7. - p. 161-171
Assuntos: Direito do trabalho | Tempo de trabalho | Trabalho por turnos | Macau
Veja também: Silva, José Carlos Bento da
Localização: OMU.445 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Organização flexível do tempo de trabalho (competências da CITE)
Autor(es): Bernardo da Gama Lobo Xavier, António Nunes de Carvalho
Resumo: 1. Nota introdutória. 2. Evolução do regime legal e do direito comunitário. 3. O regime de organização fexível do tempo de trabalho de 2009. 4. Parâmetros de intervenção da CITE no âmbito da fixação de horário de trabalho
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 55, (28 da 2.ª série), n.º 1-4 (jan. -dez. 2014), p. 33-80
Assuntos: Direito do trabalho | Tempo de trabalho | Contrato de trabalho | CITE
Veja também: Xavier, Bernardo da Gama Lobo | Carvalho, António Nunes de
Localização: PP.8 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O novo regime do tempo de trabalho
Autor(es): Joana Nunes Vicente
Publicado em: In: O memorando da "troika" e as empresas / José Casalta Nabais...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 125-132
Assuntos: Direito do trabalho | Tempo de trabalho
Veja também: Vicente, Joana Nunes
Localização: DAH.558 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Discorrendo sobre a terceira e quarta alterações ao código do trabalho : a Lei 23/2012, de 25 de Junho : a Lei 47/2012, de 29 de Agosto
Autor(es): António Amado
Notas: Bibliografia pág. 273
Resumo: A Lei 23/2013: 1. Organização do tempo de trabalho; 2. O regime da cessação do contrato de trabalho por motivos objetivos; 3. O regime aplicável aos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho; 4. A fiscalização das condições de trabalho e comunicações à Autoridade das Condições de Trabalho (ACT); 5. Outras alterações dignas de realce, plasmadas no diploma em análise; A Lei 47/2012
Publicado em: In: JURISMAT. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - ISSN 2182-6900. - N.º 2 (maio 2013), p. 255-273
Assuntos: Direito do trabalho | Tempo de trabalho | Cessação de contrato de trabalho
Veja também: Amado, António
Localização: PP.287 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Tribunal da Relação de Évora : Acórdão do TRE de 20-4-2017, p. n.º 8617/15.2T8STB.E1
Autor(es): José Eduardo Sapateiro
Resumo: 1. Para os efeitos do art.º 1.º do Código do Trabalho, devem ser tidos como “usos laborais” as práticas de uma empresa que sejam constantes, uniformes, e pacíficas, e que se prolonguem no tempo de modo a justificar a tutela da confiança dos seus trabalhadores.2. Deve ser tido como compreendida no tempo de trabalho, nos termos do art.º 197.º, n.º 2, al. a), do mesmo código, a pausa diária de cerca de 15 minutos, que durante anos uma empresa permitiu aos seus trabalhadores fazer durante o respetivo horário de trabalho, sem lhes exigir o correspondente acréscimo de tempo na prestação efetiva de trabalho
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 35-36
Assuntos: Tempo de trabalho | Uso da empresa
Veja também: Sapateiro, José Eduardo
Localização: DAH.181 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Ideias e discurso : um pretexto para revisitar o Acórdão VIKING do TJUE e o ACÓRDÃO N.º 602/2013 do Tribunal Constitucional
Autor(es): Filipe Lamelas
Resumo: 1. A dimensão colectiva das relações de trabalho: permeabilidade ao discurso e às ideias? 2. O TJUE e a acção colectiva 2.1 A posição clássica do TJUE relativamente à acção colectiva 2.2. O Acórdão Viking 2.1.1 Descrição sumária da factualidade 2.1.2 Conteúdo da decisão 2.1.3 Análise crítica da decisão judicial 3. A Lei n.º 23/2012, de 25/6 e o Acórdão n.º 602/2013 do Tribunal Constitucional 3.1 A razão de ser da reforma de 2012: Contextualização 3.2 Do Memorando de Entendimento à consagração legislativa (art. 7.º da Lei n.º 23/2012,de 25 de Junho): regimes relativos ao tempo de trabalho e respectiva articulação com a contratação colectiva 3.3 A decisão do Tribunal Constitucional 3.4 Análise crítica da decisão 3.4.1 O direito à contratação colectiva e o art. 18.º da CRP 3.4.2 Violação dos Princípios da Segurança Jurídica e da Protecção da Confiança (enquanto elementos característicos do Estado de Direito) 4. Breves notas conclusivas
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 187-210
Assuntos: Contrato individual de trabalho | Greve | Contratação colectiva | Tempo de trabalho | Tribunal de Justiça da União Europeia | Direito constitucional
Veja também: Lamelas, Filipe
Localização: DAH.181 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Organização do trabalho e tecnologias de informação e comunicação
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes
Resumo: 1. A Directiva n.º 2003/88. 2. Efeitos das TIC e da automação no mercado laborai. 3. As TIC e o tempo de trabalho: 3.1. Considerações gerais; 3.2. Efeitos na duração do trabalho; 3.3. Efeitos na organização do tempo de trabalho; 3.4. Evolução da abordagem das TIC no âmbito da actividade do trabalhador. 4. O direito à desconexão. 5. A iniciativa do legislador francês
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 24, n.º 50 (jan.-jun. 2017), p. 7-17
Assuntos: Direito do trabalho | Tempo de trabalho | Direito de desconexão | Conciliação da vida pessoal e laboral | Tecnologias de informação e comunicação
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: PP.190 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Tempo de trabalho e tempo de repouso : qualificação e delimitação de conceitos
Autor(es): João Zenha Martins
Resumo: I. Enquadramento; II. A definição de tempo de trabalho; III. O conceito de tempo de repouso; IV. Espaço contratual e metalepse exegética
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2017), p. 209-247
Assuntos: Tempo de trabalho | Tempo de repouso | Código do trabalho | Jurisprudência laboral
Veja também: Martins, João Zenha
Localização: PP.228 (CEJ)