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Base bibliográfica geral
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Título: Um breve olhar sobre a Directiva n.º 2003/88/CE, relativa à organização do tempo de trabalho
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes
Resumo: 1. Conteúdo geral da Directiva n.° 2003/88. 2. Âmbito de aplicação. 3. Aspectos regulados pela Directiva n.º 2003/88: 3.1. Tempo de trabalho e tempo de descanso; 3.2. Duração máxima do trabalho semanal. A cláusula opt-out; 3.3. Descanso diário, pausas e descanso semanal; 3.4. Férias anuais remuneradas; 3.5. Trabalho nocturno, por turnos e ritmo de trabalho. 4. Derrogações e excepções: 4.1. Excepções relativas ao intervalo de descanso, descanso diário e semanal, duração máxima do trabalho semanal, trabalho nocturno e período de referência: 4.2. Excepções relacionadas com o intervalo de descanso, descanso diário e semanal, trabalho nocturno e períodos de referência; 4.3. Excepções relativas ao descanso diário e descanso semanal; 4.4. Excepções relativas aos médicos em formação; 4.5. Excepções introduzidas pelos instrumentos de regulamentação colectiva; 4.6. Trabalhadores móveis e trabalhadores offshore; 4.7. Trabalhadores de navios de pesca. 5. A reforma da Directiva n.° 2003/88. 6. Alguns aspectos de não conformidade do Código do Trabalho com a Directiva n.º 2003/88: 6.1. Apreciação geral; 6.2. O art 197.°, n.º 1, do Código do Trabalho; 6.3. Descanso diário; 6.4. Férias. 7. Jurisprudência comunitária relacionada com a Directiva n.º 2003/88
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 93 (set.-dez. 2012), p. 101-121
Assuntos: Direito do trabalho | Tempo de trabalho | Directiva comunitária
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Tempos de trabalho dos condutores profissionais
Autor(es): João Soares Ribeiro
Resumo: 1. Âmbito subjetivo de aplicação; 2. A legislação aplicável; 3. Traves mestras do Regulamento (CE) n.º 561/2006 (condutores); 4. Especificidades do Dec-Lei n.º 237/2007 (trabalhadores móveis); 5. A aplicação do Dec-Lei n.º 117/2012 (condutores independentes); 6. Tempos de condução e de trabalho; 7. Intervalos de descanso; 8. Períodos de repouso; 8.1. Repouso diário; 8.2. Repouso semanal; 9. Salvaguarda de segurança; 10. Contraordenações na Lei n.° 27/2010
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 93 (set.-dez. 2012), p. 123-141
Assuntos: Direito do trabalho | Tempo de trabalho
Veja também: Ribeiro, João Soares
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: O tempo de trabalho : período normal de trabalho, trabalho extraordinário, trabalho nocturno, trabalho por turnos
Autor(es): José Carlos Bento da Silva
Resumo: Introdução. Tempo de trabalho – período normal de trabalho. Trabalho extraordinário. Trabalho nocturno e por turnos
Publicado em: In: Formação jurídica e judiciária. - Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária. - vol. 7. - p. 161-171
Assuntos: Direito do trabalho | Tempo de trabalho | Trabalho por turnos | Macau
Veja também: Silva, José Carlos Bento da
Localização: OMU.445 (CEJ)

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Título: Tempo de trabalho e tempos de não trabalho : o regime nacional do tempo de trabalho à luz do direito europeu e internacional
Autor(es): coord. Maria do Rosário Palma Ramalho, Teresa Coelho Moreira
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2018
Descrição física: 410 p. ; 23 cm
Colecção: (Estudos APODIT ; 4)
Notas: Actas das conferências "O regime nacional do tempo de trabalho à luz do Direito europeu e internacional"; org. Associação Portuguesa de Direito do Trabalho, realizadas na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2016 e 2017
Resumo: Tempo de trabalho e tempo de descanso / Francisco Liberal Fernandes. Tempo de trabalho e tempo de repouso: qualificação e delimitação de conceitos / João Zenha Martins. A adaptabilidade e o banco de horas à luz do direito europeu e internacional / Catarina de Oliveira Carvalho. Tempo de trabalho e conciliação entre a vida profissional e a vida familiar – algumas notas / Maria do Rosário Palma Ramalho. Registo dos tempos de trabalho e proteção de dados pessoais / Duarte Abrunhosa e Sousa. Notas sobre o regime do trabalho suplementar / António Monteiro Fernandes. Registo de tempos de trabalho e proteção de dados pessoais / Diogo Pereira Duarte. Isenção de horário de trabalho / António Nunes de Carvalho. Contrato de trabalho intermitente: uma aposta falhada? / João Leal Amado. Trabalho a tempo parcial e trabalho intermitente / Joana Nunes Vicente. Alguns problemas sobre o regime jurídico das faltas / Rita Canas da Silva. O regime jurídico do direito a férias em caso de ausência do trabalhador devida a doença – deambulações em torno da sua conformidade ao Direito da União Europeia / Milena Rouxinol. A retribuição durante as férias à luz do Direito Europeu e Internacional: Uma perspetiva jurisprudencial / Pedro Madeira de Brito
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-188-6
Assuntos: Direito do trabalho | Tempo de trabalho | Faltas e licenças | Protecção de dados pessoais
CDU: 349.2
Veja também: Ramalho, Maria do Rosário Palma | Moreira, Teresa Coelho
Localização: DAH.696 (CEJ) - 30000031705

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Título: Tempo de trabalho e tempo de repouso : qualificação e delimitação de conceitos
Autor(es): João Zenha Martins
Resumo: I. Enquadramento; II. A definição de tempo de trabalho; III. O conceito de tempo de repouso; IV. Espaço contratual e metalepse exegética
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2017), p. 209-247
Assuntos: Tempo de trabalho | Tempo de repouso | Código do trabalho | Jurisprudência laboral
Veja também: Martins, João Zenha
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O tempo de disponibilidade do trabalhador : perspetiva laboral, fiscal e contributiva
Autor(es): Pedro Ferreira de Sousa, Fábio Nave Moreira
Resumo: O presente texto versa sobre o tempo de disponibilidade do trabalhador no contexto da organização de recursos humanos promovida pela entidade empregadora em regime vulgarmente denominado de on-call, escalas, disponibilidade ou à chamada, o qual pressupõe que o trabalhador se encontra disponível para, fora do seu horário de trabalho, prestar trabalho caso para o efeito seja convocado pela entidade empregadora. O tema é tratado na perspetiva laboral, fiscal e contributiva, abordando as questões relativas à validade do referido regime, à possibilidade de integração unilateral e à qualificação do período e da compensação pela disponibilidade do trabalhador
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2018), p. 195-215
Assuntos: Tempo de trabalho | Tempo de disponibilidade | Direito ao descanso
Veja também: Sousa, Pedro Ferreira de | Moreira, Fábio Nave
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Recent Court of Justice judgments on working time
Autor(es): Jeff Kenner
Resumo: Working time - Personal/family time - Health of workers - Employment - Annual leave
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 20, n.º 2 (outubro 2019), p. 259-270
Assuntos: Direito europeu | Direito do trabalho | Tempo de trabalho
Veja também: Kenner, Jeff
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: O tempo de trabalho [Recurso electrónico]
Autor(es): Jurisdição do Trabalho e da Empresa ; conceção e organização Viriato Reis, Diogo Ravara
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 167 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-82-8
Assuntos: Direito do trabalho | Tempo de trabalho | Horário de trabalho | Trabalho em regime de turnos | Trabalho suplementar | E-book
CDU: 349.2
Veja também: Reis, Viriato | Ravara, Diogo | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DAH.702 (CEJ)

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Título: Organização flexível do tempo de trabalho (competências da CITE)
Autor(es): Bernardo da Gama Lobo Xavier, António Nunes de Carvalho
Resumo: 1. Nota introdutória. 2. Evolução do regime legal e do direito comunitário. 3. O regime de organização flexível do tempo de trabalho de 2009. 4. Parâmetros de intervenção da CITE no âmbito da fixação de horário de trabalho
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 55, (28 da 2.ª série), n.º 1-4 (jan.-dez. 2014), p. 33-80
Assuntos: Direito do trabalho | Tempo de trabalho | Contrato de trabalho | CITE
Veja também: Xavier, Bernardo da Gama Lobo | Carvalho, António Nunes de
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Organização do trabalho e tecnologias de informação e comunicação
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes
Resumo: 1. A Directiva n.º 2003/88. 2. Efeitos das TIC e da automação no mercado laboral. 3. As TIC e o tempo de trabalho: 3.1. Considerações gerais; 3.2. Efeitos na duração do trabalho; 3.3. Efeitos na organização do tempo de trabalho; 3.4. Evolução da abordagem das TIC no âmbito da actividade do trabalhador. 4. O direito à desconexão. 5. A iniciativa do legislador francês
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 24, n.º 50 (jan.-jun. 2017), p. 7-17
Assuntos: Direito do trabalho | Tempo de trabalho | Direito de desconexão | Conciliação da vida pessoal e laboral | Tecnologias de informação e comunicação
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: PP.190 (CEJ)