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Base bibliográfica geral
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Título: O Tribunal competente em casos da internet segundo o acórdão «eDateAdvertising» do Tribunal de Justiça da União Europeia
Autor(es): Alexandre Dias Pereira
Notas: Bibliografia pág. 20-22
Resumo: Este trabalho analisa o acórdão eDate Advertising do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a determinação do Tribunal competente para julgar ações de responsabilidade civil por ofensas a direitos de personalidade cometidas pela colocação em linha de conteúdos danosos e a lei aplicável a esses litígios
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - ISSN 0874-2839. - N.º 16 (2014), p. 11-22
Assuntos: Internet | Tecnologias de informação e comunicação | Direitos de personalidade | Tribunal de Justiça da União Europeia
Veja também: Pereira, Alexandre Dias
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Sentencing in the age of information : from Faust to Macintosh
Autor(es): Katja Franko Aas
Edição: 1. ed
Publicação: London : Glass House Press, 2005
Descrição física: 205 p. ; 24 cm
Notas: Resumo retirado da própria obra. - Espólio de Juiz Conselheiro Souto Moura. - Bibliografia p. 177-191
Resumo: Como o fato de morarmos nas sociedades da informação reflete sobre a natureza do discurso e da prática penais? Aplicando estudos da comunicação social à condenação e à cultura penal, Katja Franko Aas oferece um relato lúcido e inovador de como a punição se está adaptando a um novo clima cultural marcado por crescentes demandas por processamento de informações, transparência e responsabilidade. Este livro significativo explora vários desenvolvimentos penais recentes, como instrumentos de avaliação de risco, diretrizes de sentença e sistemas informatizados de informação de sentença e argumenta que eles são instrumentos de justiça com os chamados traços de Macintosh, oferecendo respostas e soluções pré-programadas
ISBN/ISSN: ISBN 1-904385-38-9
Assuntos: Sociologia do direito | Direito processual penal | Tecnologias de informação e comunicação
CDU: 316
Veja também: Aas, Katja Franko
Localização: SOA.657 (CEJ) - 30000033199

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Título: Quelques réflexions sur la taxation de l’économie numérique
Autor(es): Jean-Claude Bouchard
Resumo: Le propre de l’économie numérique est de permettre la fourniture de biens et de services à un consommateur final sans être établi dans le pays de consommation. Le système européen de la TVA s’est désormais doté des instruments juridiques permettant aux Etats membres de lever l’impôt dû dans le pays de consommation. En ce qui concerne les services ‘gratuits’ fournis sur internet l’auteur considère que la législation actuelle permet aux Etats membres de lever la TVA sur le prix de ces services ‘apparemment’ gratuits
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 19, n.º 3 (março 2019), p. 449-455
Assuntos: Internet | Economia digital | Tecnologias de informação e comunicação
Veja também: Bouchard, Jean-Claude
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: O princípio geral da livre interoperabilidade
Autor(es): Pedro Dias Venâncio
Resumo: A interoperabilidade é definida no ordenamento jurídico português como “a capacidade de dois ou mais sistemas, designadamente computadores, meios de comunicação, redes, software e outros componentes de tecnologia da informação, de interagir e de trocar dados de acordo com um método definido de forma a obter os resultados esperados” (art. 3.º, n.º 2, da Lei n.º 36/2011, de 21/6). No seio das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) vem sendo internacionalmente reconhecido que a interoperabilidade é fundamental para a realização da liberdade de escolha de produtos digitais, da promoção da diversidade cultural, da concorrência e da inovação, e com isto também do desenvolvimento económico. O reconhecimento da essencialidade da interoperabilidade para a realização destes valores tem levado os Estados, em particular no seio da União Europeia, a consagrar nas respectivas legislações normas que promovem e visam garantir a interoperabilidade dos bens digitais. É este conjunto de normas que iremos abordar no nosso artigo e que entendemos realizar um verdadeiro princípio geral de livre interoperabilidade no seio das Tecnologias da Informação e da Comunicação
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 65, n.º 341 (maio-ago. 2016), p. 241-258
Assuntos: Bens digitais | Interoperabilidade | Utilizador legítimo | Software | Tecnologias de informação e comunicação
Veja também: Venâncio, Pedro Dias
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Organização do trabalho e tecnologias de informação e comunicação
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes
Resumo: 1. A Directiva n.º 2003/88. 2. Efeitos das TIC e da automação no mercado laborai. 3. As TIC e o tempo de trabalho: 3.1. Considerações gerais; 3.2. Efeitos na duração do trabalho; 3.3. Efeitos na organização do tempo de trabalho; 3.4. Evolução da abordagem das TIC no âmbito da actividade do trabalhador. 4. O direito à desconexão. 5. A iniciativa do legislador francês
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 24, n.º 50 (jan.-jun. 2017), p. 7-17
Assuntos: Direito do trabalho | Tempo de trabalho | Direito de desconexão | Conciliação da vida pessoal e laboral | Tecnologias de informação e comunicação
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Modelos preditivos e segurança pública
Autor(es): coord. Teresa Ferreira Rodrigues, Marco Painho
Edição: 1. ed
Publicação: Porto : Fronteira do Caos, 2018
Descrição física: 320 p. : il. ; 24 cm
Resumo: O presente livro fala de segurança pública em Portugal e do modo como a investigação levada a cabo no âmbito das atividades do projeto de investigação SIM4SECURITY pode constituir uma ferramenta de apoio à tomada de decisão na esfera da segurança das populações, com base em soluções de caracter tecnológico facilitadoras da ação das Forças de Segurança. O grande objetivo é alertar para o modo como a introdução de diferentes tecnologias pode contribuir para melhorar a qualidade da segurança dos portugueses de hoje e de amanhã. - Parte I. Os conceitos. 1- Segurança. Conceitos e perceções / Dalila Araújo. 2- A sociedade de risco, as T.I. e o exercício da liberdade em segurança. Tratamento de dados pessoais pelas forças e serviços de segurança / André Inácio. 3- Demografia política e políticas de segurança / Teresa Rodrigues, Aline Santos. 4- Desafios da utilização de tecnologias de informação no apoio à tomada de decisão / Sara Ribeiro. 5- A importância dos modelos preditivos na área da segurança. Entre riscos e equilíbrios instáveis. Parte II- O caso português. Realidades, perspetivas e respostas. 6- Enquadramento legislativo da segurança interna em Portugal / Dalila Araújo, Ana Geraldes. 7- O projeto SIM4SECURITY. Um exemplo de aplicação de tecnologias diferenciadas em sede de políticas públicas / Marco Painho, sara Ribeiro. 8- Portugal. Projeções de população residente 2011-2040 / Jorge Bravo, Teresa Rodrigues, Sara Ribeiro, André Inácio. 9- Sentimento de (in)segurança. Impacto da perceção de segurança por parte dos turistas / Jorge Ferreira, André Inácio, Aline Santos. 10- Análise espacial avançada no contexto da segurança interna / Pedro Cabral, Sara Ribeiro, Jorge Pereira, marco Painho. 11- Aplicação de Self-organizing Maps na análise da criminalidade em Portugal, 2011, 2016 / Sara Ribeiro, Roberto Henriques. 12- Modelo de otimização / Roberto Henriques, sara Ribeiro, Mauro Castelli. 13- Implementação de um dashboard para visualização e análise de dados de segurança / Miguel de Castro Neto, Marcel Motta, Pedro sarmento, Sara Ribeiro
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-54148-7-1
Assuntos: Segurança pública | Forças de segurança | Prevenção da criminalidade | Dados pessoais | Tecnologias de informação e comunicação | Liberdade individual | Política de segurança | Direito administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Rodrigues, Teresa Ferreira | Painho, Marco
Localização: DMV.613 (CEJ) - 30000032244
DMV.613/a (CEJ) - 30000032245

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Título: O direito à desconexão dos trabalhadores
Autor(es): Teresa Coelho Moreira
Resumo: A temática dos tempos de trabalho é marca de origem do Direito do trabalho e foi sempre uma das suas matérias mais importantes e também mais complexas de ser tratada. Esta questão, contudo, adquire novas roupagens na economia digital. Quem pode dizer, atualmente, qual é o tempo de trabalho de um trabalhador digital? E qual o seu período de repouso se desde o primeiro minuto em que acorda até ao último antes de adormecer está constantemente conectado, muitas vezes através da Internet das coisas? Defende-se, porém, que o trabalhador tem um direito à desconexão, entendido como o direito à vida privada do século XXI.
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - A. 23, n.º 49 (jul. - dez. 2016), p. 7-28
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalhador | Protecção da vida privada | Tecnologias de informação e comunicação
Veja também: Moreira, Teresa Coelho
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Concorrência, inovação digital e dados pessoais : os novos desafios das Autoridades de Concorrência
Autor(es): Vasco Colaço
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 35 (jul.-set. 2018), p. 185-188
Assuntos: Concorrência | Dados pessoais | Direitos do consumidor | Tecnologias de informação e comunicação
Veja também: Colaço, Vasco
Outros recursos:
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: A utilização de novas tecnologias no âmbito da investigação criminal e as suas limitações legais : a interceptação de comunicações em massa e os softwares de espionagem
Autor(es): Eduardo Bolsoni Riboli
Notas: Bibliografia p. 76-77
Resumo: O presente estudo tem como finalidade analisar a problemática relacionada à utilização de novas tecnologias no âmbito da investigação criminal, em particular novos métodos ocultos de investigação como a interceptação de comunicações em massa e os softwares de espionagem, e os requisitos necessários para conferir legitimidade à aplicação destes novos recursos, de modo a impedir arbitrariedades das autoridades responsáveis pela investigação e garantir a proteção dos direitos fundamentais e das liberdades individuais do indivíduo investigado
Publicado em: In: Galileu. - Lisboa : UAL. - V. 19, n.º 2 (2018), p. 49-77
Assuntos: Investigação criminal | Meios de obtenção de prova | Tecnologias de informação e comunicação | Métodos ocultos | Direitos fundamentais
Veja também: Riboli, Eduardo Bolsoni
Outros recursos:
Localização: PP.238 (CEJ)

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Título: Apontamento sobre a utilização de plataformas eletrónicas de mensagens instantâneas, pela Administração pública e pelos interessados
Autor(es): Tiago Serrão, Diogo Calado
Resumo: 0. Enquadramento temático. 1. Admissibilidade da utilização de plataformas eletrónicas de mensagens instantâneas, pela Administração Pública, no quadro vigente. 2. Regime(s) jurídico(s) aplicável(eis). 3. Nota conclusiva
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 131 (set-out. 2018), p. 10-18
Assuntos: Administração pública | Tecnologias de informação e comunicação | Transmissão de dados | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Serrão, Tiago | Calado, Diogo
Localização: PP.207 (CEJ)