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Título: A unicidade do sistema da União Europeia de tutela de denominações de origem e indicações geográficas : reflexos no Direito Português
Autor(es): Alberto Ribeiro de Almeida
Resumo: 1. Denominações de origem e indicações geográficas enquanto direitos subjectivos de propriedade industrial. 2. O sistema da União Europeia de tutela das denominações de origem e indicações geográficas. 3. A natureza exaustiva do sistema da União Europeia. 4. A posição do Tribunal de Justiça da União Europeia. A problemática da tutela das indicações de proveniência geográficas não qualificadas. O recente caso «Port Charlotte». 5. Reflexos no ordenamento jurídico português - a unicidade do regime (breves referências)
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2015), p. 111-149
Assuntos: Direito intelectual | Denominação de origem | Títulos nacionais
Veja também: Almeida, Alberto Ribeiro de
Localização: PP.293 (CEJ)