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Base bibliográfica geral
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Título: Programação orçamental
Autor(es): Nazaré da Costa Cabral
Notas: Comunicação apresentada ao Colóquio Internacional "Políticas orçamentais num contexto de crise", Mesa Redonda sobre "Programação Orçamental. - Bibliografia pág. 99-100
Publicado em: In: Revista do Tribunal de Contas. - Lisboa : Tribunal de Contas. - ISSN 0871-3065. - N.º 59/60 (jan.-dez. 2013), p. 91-100
Assuntos: Consolidação orçamental | Sustentabilidade financeira do Estado | Prestação de contas | Política de austeridade
Veja também: Cabral, Nazaré da Costa
Localização: PP.256 (CEJ)

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Título: Os créditos tributários e a criação de normas imperativas, no contexto do direito da insolvência
Autor(es): Hugo Luz dos Santos
Resumo: O presente artigo doutrinal polariza o seu enfoque analítico, por um lado, na análise da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores em matéria de créditos tributários no contexto do Direito da Insolvência, principalmente no que tange à sua homologação através de um plano de insolvência; por outro lado, visa-se com o mesmo, e com base no auxílio prestimoso da doutrina italiana e alemã, enfatizarque a criação de normas imperativas em matéria tributária (art.30.º, n.º 3, da LGT) quadra-se com o desígnio de sustentabilidade financeira no Estado e, principalmente, com a solidariedade intergeracional que lhes está subjacente, pelo que deve o Estado-Juiz perfilhar uma interpretação conforme a esse desígnio fundante, alcançando-se, assim, uma verdadeira ética da responsabilidade
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 23 (maio-ago. 2014), p. 67-82
Assuntos: Créditos tributários | Direito da insolvência | Sustentabilidade financeira do Estado
Veja também: Santos, Hugo Luz dos
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: 1.º Congresso luso-brasileiro de auditores fiscais e aduaneiros
Autor(es): coord. Susana Barroso
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : APIT, 2016
Descrição física: 311 p. ; 21 cm
Notas: Congresso organizado pela APIT - Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira e pela FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, com o apoio da CNT - Comissão Nacional dos Trabalhadores das Alfândegas, do SINDIFISCO Nacional - Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Brasil e do ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa
Resumo: Nota da coordenadora. Solenidade de abertura / Nuno Barroso, Roberto Kupski, Maria Cândida Capozzoli de Carvalho, Serge Colin, Eduardo Moreira, Marisa Matias. I- Sustentabilidade financeira em tempos de crise: desafios para os sistemas tributários / Rogério Fernandes Ferreira, Juarez Freitas. II- Arbitragem tributária / Nuno Villas-Lobos, Tânia Carvalhais Pereira, Jorge Lopes de Sousa, Juliana Simas de Macedo. III- O lugar e o papel do imposto sobre as grandes fortunas / Pedro Marinho Falcão, João Ricardo Catarino. IV- O lugar e o papel de um imposto sobre as sucessões e doações / João Ricardo Catarino, Sara Filipa Diogo, Vasco Branco Guimarães. V- Prerrogativas e garantias funcionais dos auditores fiscais, e capacitação do capital humano das administrações fiscais / António Castela, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, Nuno Barroso, José Simões Pereira, Damasceno Dias, Joana Azevedo Marques. VI- Os desafios para a área aduaneira: globalização e tributação / António Brigas Afonso, Nuno Victorino. VII- Tecnologias de informação nas administrações tributárias e aduaneiras / Eudaldo Almeida de Jesus, Fernando Ramos. VIII- Questões fundamentais em torno do sigilo bancário: um instrumento essencial / Marcus Abraham, Luís Graça Moura, Vasco Branco Guimarães, Rodrigo Spada. Solenidade de Encerramento. Mensagem de Sua Exa. o Presidente da República. Carta do Porto
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-20-7220-3
Assuntos: Rede de auditores fiscais de língua portuguesa | Direito fiscal | Auditoria fiscal | Auditoria aduaneira | Sustentabilidade financeira do Estado | Portugal | Brasil
CDU: 351.713
Títulos relacionados: Primeiro congresso luso-brasileiro de auditores fiscais e aduaneiros
Veja também: Barroso, Susana | Congresso luso-brasileiro de auditores fiscais e aduaneiros, 1, Porto, 2016
Localização: DSA.309 (CEJ) - 30000032130

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