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Base bibliográfica geral
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Título: Suspensão provisória do processo : compilação destinada aos auditores de justiça do XVIII curso normal
Autor(es): org. Rui do Carmo Moreira Fernandes
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1999
Descrição física: [200] p. ; 30 cm
Notas: 30000016344. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito processual penal | Suspensão | Suspensão provisória do processo
CDU: 343.1
Veja também: Carmo, Rui do
Localização: DOP.142/B (CEJ) - 30000016343. - Depósito

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Título: Suspensão provisória do processo
Autor(es): Rui do Carmo
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1997
Descrição física: [120] p. ; 30 cm
Assuntos: Direito processual penal | Suspensão | Suspensão provisória do processo
Veja também: Carmo, Rui do | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DOP.142 (CEJ) - 30000011675. - Depósito

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Título: Recorribilidade do despacho de não concordância com a suspensão provisória do processo
Autor(es): João Conde Correia, Rui do Carmo
Resumo: 1. A estrutura acusatória do processo penal. 1.1. A redeterminação do papel do juiz na generalidade dos processos penais. 1.2. O papel do Ministério Público. 2. A intervenção judicial na suspensão provisória do processo. 3. Os fins das penas e o processo penal. 3.1. Justiça consensual. 4. O Código de Processo Penal e a Jurisprudência. 5. O incremento da utilização da suspensão provisória do processo pelo Ministério Público. 6. A impugnação da discordância judicial à suspensão provisória do processo . 7. A superação dos condicionalismos que conduziram à intervenção judicial na suspensão provisória do processo. Síntese conclusiva
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 142 (abr.-jun. 2015), p. 9-34
Assuntos: Processo penal | Suspensão provisória do processo | Ministério Público
Veja também: Correia, João Conde | Carmo, Rui do
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Questões práticas relativas ao arquivamento e à acusação e à sua impugnação
Autor(es): João Conde Correia
Publicação: Porto : Universidade Católica, 2007
Descrição física: 186 p. ; 23 cm
Colecção: (Estudos e Monografias)
Resumo: Capítulo I - Questões práticas relativas ao arquivamento. Capítulo II - Questões práticas relativas ao arquivamento em caso de dispensa de pena e à suspensão provisória do processo. Capítulo III - Questões práticas relativas à acusação
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-8069-68-1
Assuntos: Direito processual penal | Inquérito | Acusação | Impugnação | Suspensão provisória do processo
CDU: 343.1
Veja também: Correia, João Conde
Localização: DOP.298 (CEJ) - 30000027415

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Título: Papéis pintados com tinta? : a aplicação da suspensão provisória do processo pelos magistrados do M.º P.º
Autor(es): Francisco Mendonça Narciso
Notas: Bibliografia pág. 105-107
Resumo: 1. Introdução. 2. Enquadramento. 3. A"(sub)utilização da suspensão provisória do Processo. 4. As várias explicações. 5. Metodologia. 5.1. As questões. 5.2. O conceito de "subutilização". 5.3. Os dados estatísticos. 5.4. A delimitação do universo do estudo com base nos elementos estatísticos. 5.5. O estudo dos processos. 6. Conclusões
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 31, n.º 123 (Jul.-Set. 2010), p. 83-107
Assuntos: Suspensão provisória do processo | Direito processual penal | Suspensão
Veja também: Narciso, Francisco Mendonça
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público : algumas considerações dogmáticas e processuais penais
Autor(es): André Lamas Leite
Resumo: Analisam-se algumas especificidades dogmáticas do crime de descaminho, quanto ao tipo-de-ilícito objectivo, em especial o seu carácter de crime de execução continuada, bem como a sua concatenarão com o efeito de caso julgado. O autor pronuncia-se pela admissibilidade da constituição como assistente nestes tipos legais e trata de questões específicas sobre a suspensão provisória do processo
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 24, n.º 2 (abr.-jun. 2014), p. 237-257
Assuntos: Crime de descaminho | Suspensão provisória do processo | Crime de execução continuada
Veja também: Leite, André Lamas
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O consenso no processo penal : reflexões sobre a suspensão provisória do processo e o processo sumaríssimo
Autor(es): Sónia Fidalgo
Notas: Texto que corresponde, no essencial, à comunicação apresentada no congresso "A reforma do direito processual penal português em perspectiva teórico-prática", realizado nos dias 11 e 12 de Abril de 2008 no auditório da Faculdade de Direito de Coimbra
Resumo: 1. Com a recente revisão do Código de Processo Penal, as alterações verificadas no âmbito da suspensão provisória do processo e do processo sumaríssimo vão no sentido do alargamento da aplicação destes institutos.2. Os pressupostos de aplicação da suspensão provisória do processo foram alterados e foram introduzidos novas injunções e regras de conduta. O n.º 6 do art. 285.º do Código de Processo Penal sofreu alterações na sua redacção e foi introduzido o n.º 7, relativo à suspensão provisória do processo no caso de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores. 3. No processo sumaríssimo, para além da pena de multa principal é possível aplicar-se, desde 1998, qualquer uma das penas de substituição não privativas da liberdade. Com as recentes alterações ao Código Penal, o não cumprimento da pena não privativa aplicada em processo sumaríssimo pode conduzir ao cumprimento de uma pena de prisão. Está agora prevista a possibilidade de aplicação da reparação no processo sumaríssimo.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p.277-315
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Direito processual penal | Suspensão provisória do processo | Processo sumaríssimo
Veja também: Fidalgo, Sónia
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Incumprimento parcial dos prazos, injunções e regras de conduta fixados na suspensão provisória do processo
Autor(es): João Conde Correia
Resumo: 1. Introdução. 2. A inexistência de norma expressa. 3. A lacuna legal. 4. Consequências práticas
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A. 34, n.º 134 (abr. - jun. 2013), p. 43-61
Assuntos: Suspensão provisória do processo | Incumprimento | Injunção | Regras de conduta
Veja também: Correia, João Conde
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Diferentes versões do consenso : suspensão provisória do processo e mediação penal
Autor(es): Carlota Pizarro de Almeida
Resumo: I. Suspensão provisória do processo; II. Mediação penal – alguns pontos de reflexão; 1. Pluralidade ofendidos e/ou de arguidos; 2. Apoio judiciário; 3. Diversidades culturais; 4. Momento em que é feito o envio para mediação; 5. Patologia dos crimes particulares; 6. Sanções; 7. Controlo do cumprimento; 8. Breve análise pragmática; III. Consenso versus celeridade; IV. Suspensão provisória do processo versus sistema de mediação penal; 1. Diferenças entre a suspensão provisória e a mediação; 2. Vantagens da mediação
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 16 (Jul.-Dez 2011), p. 101-112
Assuntos: Direito processual penal | Suspensão provisória do processo | Mediação penal
Veja também: Almeida, Carlota Pizarro de

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Título: Da impunidade à impunidade? : o crime de maus tratos entre cônjuges e a suspensão provisória do processo
Autor(es): Ana Paula Guimarães
Publicado em: In: Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p.855-868
Assuntos: Direito penal | Violência doméstica | Suspensão provisória do processo
Veja também: Guimarães, Ana Paula
Localização: DPA.751 (CEJ)