| Título: | Suspensão provisória do processo : compilação destinada aos auditores de justiça do XVIII curso normal | | Autor(es): | org. Rui do Carmo Moreira Fernandes | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1999 | | Descrição física: | [200] p. ; 30 cm | | Notas: | 30000016344. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014 | | Assuntos: | Direito processual penal | Suspensão | Suspensão provisória do processo | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Carmo, Rui do | | Localização: | |
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| Título: | Recorribilidade do despacho de não concordância com a suspensão provisória do processo | | Autor(es): | João Conde Correia, Rui do Carmo | | Resumo: | 1. A estrutura acusatória do processo penal. 1.1. A redeterminação do papel do juiz na generalidade dos processos penais. 1.2. O papel do Ministério Público. 2. A intervenção judicial na suspensão provisória do processo. 3. Os fins das penas e o processo penal. 3.1. Justiça consensual. 4. O Código de Processo Penal e a Jurisprudência. 5. O incremento da utilização da suspensão provisória do processo pelo Ministério Público. 6. A impugnação da discordância judicial à suspensão provisória do processo . 7. A superação dos condicionalismos que conduziram à intervenção judicial na suspensão provisória do processo. Síntese conclusiva | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 142 (abr.-jun. 2015), p. 9-34 | | Assuntos: | Processo penal | Suspensão provisória do processo | Ministério Público | | Veja também: | Correia, João Conde | Carmo, Rui do | | Localização: | |
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| Título: | Questões práticas relativas ao arquivamento e à acusação e à sua impugnação | | Autor(es): | João Conde Correia | | Publicação: | Porto : Universidade Católica, 2007 | | Descrição física: | 186 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Estudos e Monografias) | | Resumo: | Capítulo I - Questões práticas relativas ao arquivamento. Capítulo II - Questões práticas relativas ao arquivamento em caso de dispensa de pena e à suspensão provisória do processo. Capítulo III - Questões práticas relativas à acusação | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-8069-68-1 | | Assuntos: | Direito processual penal | Inquérito | Acusação | Impugnação | Suspensão provisória do processo | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Correia, João Conde | | Localização: | |
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| Título: | Papéis pintados com tinta? : a aplicação da suspensão provisória do processo pelos magistrados do M.º P.º | | Autor(es): | Francisco Mendonça Narciso | | Notas: | Bibliografia pág. 105-107 | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Enquadramento. 3. A"(sub)utilização da suspensão provisória do Processo. 4. As várias explicações. 5. Metodologia. 5.1. As questões. 5.2. O conceito de "subutilização". 5.3. Os dados estatísticos. 5.4. A delimitação do universo do estudo com base nos elementos estatísticos. 5.5. O estudo dos processos. 6. Conclusões | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 31, n.º 123 (Jul.-Set. 2010), p. 83-107 | | Assuntos: | Suspensão provisória do processo | Direito processual penal | Suspensão | | Veja também: | Narciso, Francisco Mendonça | | Localização: | |
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| Título: | O crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público : algumas considerações dogmáticas e processuais penais | | Autor(es): | André Lamas Leite | | Resumo: | Analisam-se algumas especificidades dogmáticas do crime de descaminho, quanto ao tipo-de-ilícito objectivo, em especial o seu carácter de crime de execução continuada, bem como a sua concatenarão com o efeito de caso julgado. O autor pronuncia-se pela admissibilidade da constituição como assistente nestes tipos legais e trata de questões específicas sobre a suspensão provisória do processo | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 24, n.º 2 (abr.-jun. 2014), p. 237-257 | | Assuntos: | Crime de descaminho | Suspensão provisória do processo | Crime de execução continuada | | Veja também: | Leite, André Lamas | | Localização: | |
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| Título: | O consenso no processo penal : reflexões sobre a suspensão provisória do processo e o processo sumaríssimo | | Autor(es): | Sónia Fidalgo | | Notas: | Texto que corresponde, no essencial, à comunicação apresentada no congresso "A reforma do direito processual penal português em perspectiva teórico-prática", realizado nos dias 11 e 12 de Abril de 2008 no auditório da Faculdade de Direito de Coimbra | | Resumo: | 1. Com a recente revisão do Código de Processo Penal, as alterações verificadas no âmbito da suspensão provisória do processo e do processo sumaríssimo vão no sentido do alargamento da aplicação destes institutos.2. Os pressupostos de aplicação da suspensão provisória do processo foram alterados e foram introduzidos novas injunções e regras de conduta. O n.º 6 do art. 285.º do Código de Processo Penal sofreu alterações na sua redacção e foi introduzido o n.º 7, relativo à suspensão provisória do processo no caso de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores. 3. No processo sumaríssimo, para além da pena de multa principal é possível aplicar-se, desde 1998, qualquer uma das penas de substituição não privativas da liberdade. Com as recentes alterações ao Código Penal, o não cumprimento da pena não privativa aplicada em processo sumaríssimo pode conduzir ao cumprimento de uma pena de prisão. Está agora prevista a possibilidade de aplicação da reparação no processo sumaríssimo. | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p.277-315 | | Assuntos: | Reforma do código de processo penal | Direito processual penal | Suspensão provisória do processo | Processo sumaríssimo | | Veja também: | Fidalgo, Sónia | | Localização: | |
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| Título: | Diferentes versões do consenso : suspensão provisória do processo e mediação penal | | Autor(es): | Carlota Pizarro de Almeida | | Resumo: | I. Suspensão provisória do processo; II. Mediação penal – alguns pontos de reflexão; 1. Pluralidade ofendidos e/ou de arguidos; 2. Apoio judiciário; 3. Diversidades culturais; 4. Momento em que é feito o envio para mediação; 5. Patologia dos crimes particulares; 6. Sanções; 7. Controlo do cumprimento; 8. Breve análise pragmática; III. Consenso versus celeridade; IV. Suspensão provisória do processo versus sistema de mediação penal; 1. Diferenças entre a suspensão provisória e a mediação; 2. Vantagens da mediação | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 16 (Jul.-Dez 2011), p. 101-112 | | Assuntos: | Direito processual penal | Suspensão provisória do processo | Mediação penal | | Veja também: | Almeida, Carlota Pizarro de |
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