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Base bibliográfica geral
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Título: A suspensão provisória do processo no código de processo penal revisto : alterações e clarificações
Autor(es): Rui do Carmo
Resumo: 1. A suspensão provisória do processo não é uma decisão discricionária; 2. Em que medida as alterações introduzidas no Código Penal quanto à suspensão provisória do processo aperfeiçoaram este instituto? Em que medida dão resposta a imperfeições e dificuldades sentidas na prática judiciária?; 3. O regime da suspensão provisória do processo nos crimes de violência doméstica e contra a liberdade e autodeterminação sexual de menor; 4. É admissível recurso do despacho de não concordância do juiz de instrução criminal? Pode ser requerida a abertura de instrução tendo em vista a suspensão provisória do processo?; 5. Duas notas finais
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 321-336
Assuntos: Código de processo penal | Suspensão do processo
Veja também: Carmo, Rui do
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Suspensão provisória do processo [documento electrónico] : da dogmática ao judiciário : incursões e sensibilidades
Autor(es): ; Eduardo Rodrigues ... [et al.] ; docente orientador Dr. Carlos Adérito Teixeira
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: À GUISA DE INTRODUÇÃO; CAPÍTULO I - PERSPECTIVA DOGMÁTICA DO PROCESSO PENAL; I. FINALIDADES DO PROCESSO PENAL; II. A CONFORMAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO PROCESSO PENAL E DA SUA ESTRUTURA; a) O processo penal de estrutura inquisitória; b) O processo penal de estrutura acusatória e o processo penal reformado; c) O processo penal de estrutura mista, inquisitória mitigada ou moderna; d) O processo penal de estrutura acusatória integrado por um princípio de investigação; III. A EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA DO PROCESSO PENAL EM PORTUGAL NO SÉCULO XX; IV. SENTIDO E FUNÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL; O direito Processual Penal no contexto da "Ciência Global" do Direito Penal; a) Direito Processual Penal e Direito Penal; b) Direito Processual Penal e Criminologia; c) Direito Processual Penal e Política Criminal; d) O paradigma emergente na política criminal. V. A DESCRIMINALIZAÇÃO; VI. DIVERSÃO; VII. OS PRINCÍPIOS DA OPORTUNIDADE E DO CONSENSO; I. Corolários práticos do princípio da oportunidade no processo penal; CAPÍTULO II - DIREITO COMPARADO; I. DIREITO ALEMÃO; II. DIREITO PROCESSUAL PENAL ITALIANO: OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (ARTS. 438 A 464 CPPI); III. DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO (ART.º 89 L9.099/95 DE 26/IX); IV. DIREITO AMERICANO; CAPÍTULO III - NATUREZA JURÍDICA DO INSTITUTO; I. NATUREZA SUBSTANTIVA E PROCESSUAL. RELEVO DOGMÁTICO; II. IMPLICAÇÕES NO PLANO DA CULPA; CAPÍTULO IV - PRESSUPOSTOS DE APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO; I. Crime punível com pena de prisão não superior a 5 anos ou com sanção diferente da prisão; II. A promoção pelo Ministério Público; III. A concordância do Juiz de Instrução Criminal; IV. A concordância do arguido; V. A concordância do assistente; VI. Ausência de condenação, ou de suspensão provisória de processo, anterior por crime da mesma natureza; VII. Não haver lugar a medida de segurança de internamento; VIII. Ausência de um grau de culpa elevado; IX. Previsibilidade de que o cumprimento das injunções e regras de conduta responda suficientemente às exigências de prevenção que no caso se façam sentir; CAPÍTULO V - INJUNÇÕES E REGRAS DE CONDUTA; CAPÍTULO VI - CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA DECISÃO DE SUSPENSÃO; I. A Irrecorribilidade da Decisão de Suspensão; II. Duração da suspensão e prescrição; III. Arquivamento do Processo ou Prosseguimento do Processo; CAPÍTULO VII - REGIMES ESPECÍFICOS; I. Crime de Violência Doméstica - artigo 281º, n.º 6, do Código de Processo Penal; II. Crime Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual de Menor - artigo 281º, n.º 7, do Código de Processo Penal; III. Crimes que se encontrem numa relação directa com o Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - art.º 56º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro; IV. Crime de Corrupção Activa - art.º 9º da Lei n.º 36/94, de 29 de Setembro; CAPÍTULO VIII - À CONVERSA COM.; À Conversa com o Sr. Dr. Paulo Cunha (Juiz, Assessor no Tribunal Constitucional); À Conversa com o Sr. Prof. Dr. Paulo Pinto de Albuquerque; À Conversa com o Srª Drª Maria José Morgado; À Conversa com a Sra. Dra. Francisca Van Dunen (Procuradora-Geral Distrital); CAPÍTULO IX - EXCURSO PELA ESTATÍSTICA; CAPÍTULO X - HISTÓRIAS DA VIDA REAL; CASO 1; CASO 2; CAPÍTULO XI - APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DE INQUÉRITO REALIZADO; CONCLUSÃO; ANEXOS; ANEXO - I; ANEXO - II; BIBLIOGRAFIA
Assuntos: Direito processual penal | Suspensão do processo | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.1
Veja também: Rodrigues, Eduardo | Oliveira, Fátima | Mavila, Gregório | Gaspar, Helga | Rodrigues, João | Machado, Leonor | Teixeira, Carlos Adérito
Localização: DOP.266 (CEJ) - 30000026132

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Título: Suspensão do processo e terceira via : avanços e retrocessos do sistema penal
Autor(es): Pablo Galain Palermo
Publicado em: In: Que futuro para o direito processual penal? / dir. Mário Ferreira Monte. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - p. 613-643
Assuntos: Direito processual penal | Direito processual penal | Suspensão do processo | Sistema penal
Veja também: Palermo, Pablo Galain
Localização: DOP.237 (CEJ)

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Título: A suspensão do processo e o inquérito tutelar educativo : a diversão com intervenção como arquétipo da justiça juvenil, um caminho ainda incompreensivelmente incipiente
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Resumo: A solução legal pela suspensão do processo no âmbito da justiça juvenil surge na sequência do que estabelecem, há anos, várias orientações e recomendações internacionais, inserindo-se de forma muito relevante no âmbito dos próprios princípios que enformam a LTE, especificamente no âmbito daquilo que chamamos de diversão com intervenção. Ora, as respostas à delinquência juvenil que podem ser dadas através da suspensão do processo são, na grande maioria dos casos, adequadas e suficientes para manter um jovem afastado, no futuro, da prática de factos qualificados como crime. Se assim é, a questão que se coloca neste âmbito é guardar os escassos recursos existentes para os jovens verdadeiramente problemáticos, correndo mais riscos de voltar a praticar factos qualificados como crime ou, no futuro, crimes. Sendo esta uma via abrangente, elástica e potencialmente criativa, continua a suscitar alguma perplexidade a aparente pobreza de números dessa utilização, pelo que esta é uma realidade que importará alterar rapidamente e em força.
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 33, n.º 130 (Abr.-Jun. 2012), p. 187-214
Assuntos: Justiça juvenil | Suspensão do processo | Inquérito | Lei tutelar educativa
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A suspensão do processo e o inquérito tutelar educativo : a diversão com intervenção como arquétipo da justiça juvenil, um caminho ainda incompreensivelmente incipiente
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2012
Descrição física: p. 187-214 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, A. 33, n.º 130 (Abr.-Jun. 2012)
Resumo: A solução legal pela suspensão do processo no âmbito da justiça juvenil surge na sequência do que estabelecem, há anos, várias orientações e recomendações internacionais, inserindo-se de forma muito relevante no âmbito dos próprios princípios que enformam a LTE, especificamente no âmbito daquilo que chamamos de diversão com intervenção. Ora, as respostas à delinquência juvenil que podem ser dadas através da suspensão do processo são, na grande maioria dos casos, adequadas e suficientes para manter um jovem afastado, no futuro, da prática de factos qualificados como crime. Se assim é, a questão que se coloca neste âmbito é guardar os escassos recursos existentes para os jovens verdadeiramente problemáticos, correndo mais riscos de voltar a praticar factos qualificados como crime ou, no futuro, crimes. Sendo esta uma via abrangente, elástica e potencialmente criativa, continua a suscitar alguma perplexidade a aparente pobreza de números dessa utilização, pelo que esta é uma realidade que importará alterar rapidamente e em força.
Assuntos: Justiça juvenil | Suspensão do processo | Inquérito | Lei tutelar educativa
CDU: 347.64
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: DTE.182 (CEJ) - 30000027127

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Título: Sospensione del processo e tutela cautelare
Autor(es): Mauro Bove
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Processual", Padova, A. 44, (4), Ottobre-Dicembre 1989, p. 977-1004.
Assuntos: Suspensão do processo | Providência cautelar | Processo de cognição
Veja também: Bove, Mauro
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: A relevância do caso julgado das questões prejudiciais fiscais nas decisões dos tribunais penais
Autor(es): Manuela Silva Marques, Maíra Lott
Resumo: 1. Plano de análise; 2. Enquadramento factual das questões; 3. Análise e fundamentação jurídica; 4. Nota conclusiva
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina, 2013-. - ISSN 2182-9497. - A. 1, n.º 2 (outubro 2013), p.107-133
Assuntos: Caso julgado | Responsabilidade civil extracontratual do Estado | Prova | Suspensão do processo
Veja também: Marques, Manuela Silva | Lott, Maíra
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Querela di falso e sospensione del processo
Autor(es): Michelle Vanzetti
Resumo: 1. Premessa. - 2. L'incidente di falso proposto nel corso di un giudizio pendente in primo grado o in appello. - 3. (Segue) La sospensione della causa principale. - 4. (Segue) Discutibile necessità della previa valutazione del fumus boni iuris della domanda di falso. - 5. (Segue) Previa valutazione, ad opera del giudice di merito, del fumus boni iuris della domanda di falso e procedimento cautelare. - 6. L'incidente di falso sollevato in Cassazione o nel giudizio di rinvio. - 7. (Segue) Natura della sospensione derivante dall'incidente di falso. - 8. Il giudizio di falso instaurato in via principale e l'istituto della sospensione necessaria. - 9. Efficacia erga omnes della decisione sul falso e sospensione dei processi "dipendenti" con parti diverse. Durata della sospensione derivante dall'instaurazione del giudizio di falso. - 10. Conclusioni
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 67, nº 6 (nov.-dez. 2012), p. 1502-1525
Assuntos: Direito processual civil | Suspensão do processo | Recurso | Incidentes da instância
Veja também: Vanzetti, Michelle
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: La pregiudizialità costituzionale
Autor(es): Nicolò Trocker
Publicado em: In: "Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile", Milano, A. 42, (3), Settembre 1988, p. 796-865.
Assuntos: Legitimidade constitucional | Suspensão do processo
Veja também: Trocker, Nicolò
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Natureza jurídica da suspensão condicional do processo : è acto discricionário, acto consensual bilateral ou direito público subjectivo do acusado ?
Autor(es): Luis Flávio Gomes
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Coimbra, A. 6, (2), Abril-Junho 1996, p. 233-269.
Assuntos: Suspensão do processo | Ministério Público | Direitos fundamentais
Veja também: Gomes, Luis Flávio
Localização: PP.141 (CEJ)