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Base bibliográfica geral
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Título: Tribunal da Relação de Évora : Acórdão do TRE de 07.09.2016, p. n.º 82/14.8TTSTR.E2
Autor(es): José Eduardo Sapateiro
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 29-31
Assuntos: Direito do trabalho | Procedimento cautelar | Suspensão de despedimento | Natureza urgente do processo | caducidade da ação | Prescrição de créditos | Jurisprudência
Veja também: Sapateiro, José Eduardo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Suspensão de despedimento e outros procedimentos cautelares no processo do trabalho : novo regime : Dec.-Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro
Autor(es): ; António Santos Abrantes Geraldes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 166, [1] p. ; 23 cm
Resumo: No âmbito do contrato de trabalho podem surgir conflitos que determinam o recurso aos Tribunais do Trabalho. A urgência das situações reclama frequentemente a adopção de medidas que, com rapidez e eficácia, permitam prevenir a lesão dos direitos ou antecipar os efeitos das sentenças definitivas, como ocorre em situações de despedimento ilícito dos trabalhadores. Nesta obra procede-se a uma abordagem das diversas providências cautelares ligadas ao Direito do Trabalho, com especial destaque para a suspensão do despedimento individual, nas suas diversas vertentes, e para o despedimento colectivo. Atenta a vertente judiciária da matéria, as observações sobre o novo regime são ilustradas com a jurisprudência mais recente em relação a cada um dos temas.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4125-4
Assuntos: Direito processual do trabalho | Direito do trabalho | Providência cautelar | Suspensão de despedimento
CDU: 351.83
Veja também: Geraldes, António Santos Abrantes
Localização: DOE.26 (CEJ) - 30000026482

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Título: Procedimentos cautelares laborais e a articulação com o novo Código de Processo Civil : em especial, a inversão do contencioso
Autor(es): Marco Carvalho Gonçalves
Resumo: I. Nota introdutória. II. Inversão do contencioso. 1. Âmbito. 2. Requisitos. 3. Ónus de propositura da ação pelo requerido. 4. Aplicabilidade subsidiária. III. Procedimentos cautelares laborais. 1. Âmbito. 2. Procedimento cautelar comum. 3. Procedimentos cautelares especificados. 3.1. Procedimento cautelar de suspensão de despedimento. 3.2. Procedimento cautelar de proteção da segurança, higiene e saúde no trabalho. 3.3. Pensão provisória. 3.4. Procedimento para a suspensão de deliberações de assembleias gerais de associações sindicais ou de empregadores ou de orgãos equivalentes de instituições de previdência, com fundamento em ilegalidade
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - N.º 53 (jan.-mar. 2016), p. 3-17
Assuntos: Direito privado | Processo civil | Contencioso | Procedimento cautelar laboral | Procedimento cautelar comum | Suspensão de despedimento
Veja também: Gonçalves, Marco Carvalho
Localização: PP.259 (CEJ)