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Base bibliográfica geral
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Título: Suspensão da execução da pena e perdimento de coisas ou direitos relacionados com o crime
Autor(es): Pedro Manuel Branquinho Ferreira Dias
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 8, (31), Julho-Setembro 1987, p. 97-103.
Assuntos: Suspensão da execução da pena | Responsabilidade civil por danos | Regime de prova
Veja também: Dias, Pedro Manuel Branquinho Ferreira
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Penas de substituição
Autor(es): Odete Maria de Oliveira
Publicado em: In: Jornadas de Direito Criminal : revisão do Código Penal. - Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1998. - Vol. II. - p. 55-117
Assuntos: Direito penal | Pena alternativa | Suspensão da execução da pena | Trabalho a favor da comunidade
Veja também: Oliveira, Odete Maria
Localização: DPA.575 (CEJ)

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Título: A suspensão da execução da pena privativa de liberdade sob pretexto da revisão de 2007 do código penal
Autor(es): André Lamas Leite
Publicação: Coimbra : Universidade de Coimbra, 2009
Descrição física: p. 583-629 ; 23 cm
Notas: Separata de ARS IUDICANDI, "Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias", Volume II (2009).
Assuntos: Revisão de código penal | Suspensão da execução da pena | Medidas privativas da liberdade
Veja também: Leite, André Lamas
Localização: DPA.935 (CEJ) - 30000025723

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Título: Algumas considerações em torno do art. 49.º, n.º 3, do CP : anotação ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 7.01.2015, proc. n.º 55/13.8PDPRT-B.P1 [Prisão subsidiária - suspensão da execução - falta de liquidação da multa - deveres e regras de conduta de conteúdo não económico ou financeiro - situação de reclusão]
Autor(es): André Lamas Leite
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 142 (abr.-jun. 2015), p. 171-191
Assuntos: Prisão subsidiária | Suspensão da execução da pena
Veja também: Leite, André Lamas
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Algumas considerações em torno do art. 49.º, n.º 3, do CP : anotação ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 7.01.2015, proc. n.º 55/13.8PDPRT-B.P1 [Prisão subsidiária - suspensão da execução - falta de liquidação da multa - deveres e regras de conduta de conteúdo não económico ou financeiro - situação de reclusão]
Autor(es): André Lamas Leite
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2015
Descrição física: p. 171-191 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, A. 36, n.º 142 (abr.-jun. 2015)
Assuntos: Prisão subsidiária | Suspensão da execução da pena
CDU: 343.2
Veja também: Leite, André Lamas
Localização: DPA.1182 (CEJ) - 30000030174

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Título: A determinação da pena
Autor(es): Adelino Robalo Cordeiro
Publicado em: In: Jornadas de Direito Criminal : revisão do Código Penal. - Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1998. - Vol. II. - p. 31-54
Assuntos: Direito penal | Sanção penal | Suspensão da execução da pena
Veja também: Cordeiro, Adelino Robalo
Localização: DPA.575 (CEJ)

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Título: Sobre a suspensão da execução da pena de prisão nos crimes tributários : análise de alguns problemas emergentes da sua especialidade e contributo para a sua compreensão
Autor(es): Vasco Sousa Vieira
Resumo: I. Introdução. II. A suspensão da execução da pena de prisão aplicada por crimes tributários. 1. O artigo 14.º do RGIT e um excurso por uma especialidade controversa. 2. A obrigação do pagamento da prestação tributária e acréscimos legais: crítica a um questionável requisito. 3. Pressupostos de aplicação do mecanismo previsto no artigo 14.º do RGIT. 4. A suspensão condicionada do artigo 14.º do RGIT e as modalidades de pena suspensa programadas no regime penal comum. 5. O período de suspensão da execução da pena de prisão aplicada e o prazo para o pagamento das quantias fixadas. 5.1. Do período de suspensão da execução da pena aplicada por crime tributário: emergência de uma nova especialidade ou adesão ao regime comum? 5.2. Do prazo para o pagamento da prestação tributária e acréscimos legais. 6. Sobre o “juízo de prognose” imposto pelo Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2012. III. Considerações finais
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 28, n.º 2 (maio-ago. 2018), p. 239-277
Assuntos: Crime tributário | Direito penal | Suspensão da execução da pena | Pena de prisão
Veja também: Vieira, Vasco Sousa
Localização: PP.141 (CEJ)