| Título: | A conversão de suprimentos em capital social (DL n.° 79/2017, de 30 de junho) | | Autor(es): | Paulo Tarso Domingues | | Resumo: | No presente texto é analisado o novo regime de conversão de suprimentos em capital, instituído pelo DL 79/2017, de 30 de junho. Depois de se concluir que este regime é exclusivamente aplicável às sociedades por quotas, são analisadas as principais diferenças relativamente ao regime geral da realização de créditos enquanto entrada dos sócios, concluindo-se que este novo regime não apresenta vantagens em relação ao regime regra | | Publicado em: | In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 9, v. 18 (novembro 2017), p. 155-163 | | Assuntos: | Aumento de capital social | Suprimentos | Conversão de suprimentos em capital | | Veja também: | Domingues, Paulo de Tarso | | Localização: | |
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| Título: | (I)limitação da taxa de juros remuneratórios nos créditos de suprimentos? : breves notas (também a respeito do artigo 102.º do CCom) | | Autor(es): | Francisco Rodrigues Rocha | | Resumo: | 1. Introdução. 2. A aplicação dos artigos 559.º-A e 1146.º do CC aos juros de suprimentos. 3. A aplicação do artigo 102.º, § 2.º, do CCom aos juros de suprimentos? 4. A forma da convenção de juros remuneratório de suprimentos. 5. A taxa supletiva de juros remuneratórios de suprimentos. Considerações a propósito do artigo 102.º do CCom. 6. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 10, n.º 1 (2018), p. 57-77 | | Assuntos: | Direito comercial | Direito das sociedades | Taxa de juro | Suprimentos | | Veja também: | Rocha, Francisco Rodrigues | | Localização: | |
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