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Base bibliográfica geral
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Título: Trabalhos temáticos de direito da família e das crianças [Recurso electrónico] : Cabo Verde
Autor(es): Álvaro Domingos Bento ...[et al.] ; Jurisdição da Família e das Crianças ; conceção e organização Ana Massena, Maria Perquilhas
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 67 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. Princípio do Superior Interesse da Criança / António Andrade, António Fortes. 2. O Direito de Audição da Criança no Ordenamento Jurídico Cabo-verdiano / Álvaro Domingos Bento, Jussara Fortes Gonçalves, Miguel César da Luz dos Santo. 3. Os direitos das crianças a serem protegidas contra a exploração económica e trabalho infantil perigoso em Cabo Verde / Álvaro Domingos Bento, Jussara Fortes Gonçalves, Miguel César da Luz dos Santos. 4. Peças processuais
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-47-6
Assuntos: Superior interesse da criança | Audição da criança | Trabalho infantil | E-book | Cabo Verde
CDU: 347.64
Veja também: Bento, Álvaro Domingos | Andrade, António | Fortes, António João | Frederico, Heidmilson Agues | Gonçalves, Jussara Fortes | Santos, Miguel César | Ramos, Natanilson da Veiga | Massena, Ana | Perquilhas, Maria | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DTE.254 (CEJ)

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Título: Sequestro internacional de criança fundado em violência doméstica perpetrada no país de residência : a importância da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança
Autor(es): Valerio de Oliveira Mazzuoli, Elsa de Mattos
Resumo: Este ensaio estuda o sequestro internacional de crianças à luz dos casos de violência doméstica perpetrados no país de residência habitual, com destaque para o papel da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança. O estudo conclui que a aplicação tradicional da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças nem sempre é benéfica para as crianças sequestradas, especialmente em casos envolvendo violência doméstica ou familiar
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014), p. 157-173
Assuntos: Direito público | Sequestro internacional de crianças | Violência doméstica | Perícia psicológica | Superior interesse da criança | Convenção de Haia
Veja também: Mazzuoli, Valerio de Oliveira | Mattos, Elza de
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: A residência alternada no quadro do atual regime de exercício das responsabilidades : a questão (pendente) do acordo dos progenitores
Autor(es): Pedro Raposo de Figueiredo
Resumo: O artigo toma partido na discussão em torno da possibilidade de adoção de um modelo de residência alternada em casos de divórcio/separação, à margem do acordo dos progenitores. Apresenta-se uma solução que pretende evidenciar as vantagens da aplicação de tal modelo e a sua conformação legal, sempre na mira do superior interesse da criança, dando enfoque à evolução sociológica verificada na sociedade portuguesa nas últimas décadas, em especial ao nível da relação familiar, e desmistificando, com recurso a dados científicos recolhidos na psicologia, pediatria e pedopsiquiatria, as ideias e conceitos que tradicionalmente têm inviabilizado a sua utilização na prática judiciária
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 33 (set.-dez. 2017), p. 89-108
Assuntos: Responsabilidade parental | Guarda partilhada | Residência alternada | Superior interesse da criança
Veja também: Figueiredo, Pedro Raposo de
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Regulação do exercício das responsabilidades parentais por mútuo acordo nas Conservatórias do Registo Civil : as incongruências do sistema e a intervenção do Ministério Público
Autor(es): Maria Oliveira Mendes
Notas: Bibliografia p. 145-146
Resumo: Com o Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13-10 (prevê a regulação das responsabilidades parentais no âmbito do divórcio por mútuo consentimento), e após com a Lei n.º 5/2017, de 02- 03 (estabelece o regime de regulação das responsabilidades parentais por mútuo acordo junto das Conservatórias do Registo Civil em caso de separação de facto e de dissolução de união de facto, bem como entre pais não casados, nem unidos de facto), o legislador tornou clara a opção pela desjudicialização dos litígios familiares. Porém, apesar da situação base ser a mesma – a regulação do exercício das responsabilidades parentais por acordo dos progenitores – o legislador enveredou em tais diplomas por caminhos diferentes, dificultando a coesão do regime, cabendo ao Ministério Público, no âmbito de intervenção própria, adotar procedimentos que permitam dotar o sistema da harmonia que lhe foi subtraída pelo legislador
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2020), p. 129-146
Assuntos: Conservatória do Registo Civil | Divórcio por mútuo consentimento | Superior interesse da criança | Responsabilidade parental | Audição da criança | Ministério Público
Veja também: Mendes, Maria Oliveira
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Reflexão conjunta sobre a aplicação da Convenção da Haia de 1980 à luz do princípio do superior interesse da criança
Autor(es): Ana Massena
Resumo: I. Introdução – O princípio do superior interesse da criança na Convenção da Haia de 1980 e no Regulamento Bruxelas II bis. II. Breve análise de algumas decisões judiciais no âmbito das quais foi necessária a aplicação da Convenção da Haia de 1980 sobre os aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças com a preocupação de reflectir sobre a questão de saber se o princípio do superior interesse da criança terá sido considerado, no caso concreto, como objectivo primordial. III. A prática que tem vindo a ser seguida pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado quanto às medidas a adoptar pelos Estados Contatantes visando uma melhor implementação e execução das normas convencionais em benefício da criança garantindo o rápido restabelecimento da sua estabilidade emocional afectada, necessariamente, por uma deslocação ou retenção ilícitas, ou seja, pela desejável aplicação, a todos os casos de rapto internacional, do princípio do superior interesse da criança. IV. Questões que, ao nível do direito interno, se colocam actualmente sobre a aplicação da Convenção da Haia de 1980, com sugestões sobre a sua melhor implementação
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 133-170
Assuntos: Convenção de Haia | Rapto internacional de crianças | Superior interesse da criança | Direitos da criança
Veja também: Massena, Ana
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Parecer da Ordem dos Advogados : sobre o supremo interesse da criança
Autor(es): Ordem dos Advogados
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 79, n.º 3-4 (jul.-dez. 2019), p. 783-786
Assuntos: Ordem dos Advogados | Direitos da criança | Superior interesse da criança | Parecer
Veja também: Ordem dos Advogados
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O superior interesse da criança e as novas formas de guarda
Autor(es): Joana Salazar Gomes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2017
Descrição física: 114 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses de direito)
Notas: Bibliografia pág. 111-113
Resumo: O Direito da Família e das Crianças foi sempre um ramo do direito permeável às ideologias patriarcais, inscritas na lei ou meramente implícitas, que sobrevivem adquirindo novas formas através do poder dos costumes e das crenças, como sucede hoje na era da igualdade de género e das sociedades democráticas. A autora tem consciência de todas estas forças conservadoras que, sob a capa da igualdade parental, pretendem apenas usar as crianças como instrumento de poder. Por isso, este trabalho, denunciando o perigo da adesão acrítica às modas e à Junk Science que circula nestes temas, será um importante auxílio à prática judiciária e a todos aqueles que queiram compreender a complexidade da questão da regulação das responsabilidades parentais
ISBN/ISSN: ISBN 9789725405451
Assuntos: Direito da família | Direito da criança | Superior interesse da criança | Responsabilidade parental | Guarda conjunta | Guarda partilhada
CDU: 347.6
Veja também: Gomes, Joana Salazar
Localização: DFI.483 (CEJ) - 30000031324

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Título: O direito de participação das crianças nas ações de regulação das responsabilidades parentais
Autor(es): Maria Gabriela Fernandes Moreira
Edição: 1. ed
Publicação: Braga : Universidade do Minho, 2017
Descrição física: 149 p. ; 29 cm
Notas: Bibliografia e índice de jurisprudência pág. 115-125. - Dissertação de mestrado em Direito das crianças, família e sucessões
Resumo: Introdução. I- O direito de participação da criança como corolário da consagração do princípio do seu superior interesse. II- O direito de participação da criança nos processos judiciais em Portugal (em especial os processos de regulação das responsabilidades parentais). 1- O direito de participação da criança no ordenamento jurídico português. 2- O direito de participação da criança no sistema judicial português. 3- Análise jurisprudencial e cominação da preterição da audição da criança. 4- O divórcio por mútuo consentimento e o espaço para a participação da criança. Conclusões. Anexos
Assuntos: Direito da criança | Direito da família | Superior interesse da criança | Responsabilidade parental | Regulação do poder paternal | Divórcio | Audição da criança
CDU: 347.64
Veja também: Moreira, Mónica Gabriela Fernandes
Outros recursos:
Localização: DTE.251 (CEJ) - 30000032100

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Título: Mudança de residência de crianças após divórcio e superior interesse da criança : novas provas e considerações legais
Autor(es): Sanford L. Braver, Ira M. Ellman e William V. Fabricius ; trad. Manuela Baptista Lopes
Notas: Bibliografia pág. 115-120
Resumo: Os casos de deslocação, em que progenitor divorciado procura mudar-se com o(a) filho(a), contam-se entre os mais intrincados problemas que os tribunais de família enfrentam. A tendência recente é a de permitir estes movimentos, em grande parte devido à polémica carta amica curiae de Wallertein (1995), que foi recentemente interpretada por um tribunal (Baures v. Lewis, 2001) como apoiando a conclusão que "de uma maneira geral, o que é bom para o progenitor guardião é bom para a criança" (p.222). O presente estudo fornece a primeira prova directa sobre as mudanças de residência (deslocações) dividindo estudantes universitários em grupos com base no seu estatuto de filhos de pais divorciados que se deslocaram. Na maior parte dos resultados dos filhos, aqueles cujos pais se tinham deslocado tinham desvantagens significativas. Este facto sugere distintos dos filhos quando decidem estes casos
Publicado em: In: Infância e juventude. - Lisboa. - N.º 4 (Out.-Dez. 2007), p. 83-120
Assuntos: Direito da família | Direitos da criança | Superior interesse da criança | Divórcio | Residência | Estados Unidos da América
Veja também: Braver, Sanford L. | Ellman, Ira M. | Fabricius, William V. | Lopes, Manuela Baptista
Localização: PP.1 (CEJ)

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Título: A Lei n.º 13.058/2014 e seus reflexos sobre a fixação da guarda compartilhada no Brasil
Autor(es): Edson Alvisi Neves, Fernanda Pontes Pimentel
Resumo: O Código Civil Brasileiro foi alterado pela Lei n.º 13.0598/2014 em seu capítulo que trata da fixação da guarda dos filhos menores nas hipóteses de divórcio ou separação de fato dos genitores. Esta nova disposição legal trouxe ao magistrado a necessária observância da primazia da guarda compartilhada em detrimento da guarda unilateral. Diante desse cenário, este artigo visa analisar o novel texto civil para aferir o real alcance da nova legislação e sua eficácia no processo de família, tendo em vista os princípios constitucionais atinentes às relações familiares e a existência de parâmetros decisórios sobre a matéria já consolidados nos tribunais brasileiros
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 64, n.º 338 (maio-ago. 2015), p. 163-185
Assuntos: Poder paternal | Guarda conjunta | Superior interesse da criança | Brasil
Veja também: Neves, Edson Alvisi | Pimentel, Fernanda Pontes
Localização: PP.4 (CEJ)