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Base bibliográfica geral
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Título: Sequestro internacional de criança fundado em violência doméstica perpetrada no país de residência : a importância da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança
Autor(es): Valerio de Oliveira Mazzuoli, Elsa de Mattos
Resumo: Este ensaio estuda o sequestro internacional de crianças à luz dos casos de violência doméstica perpetrados no país de residência habitual, com destaque para o papel da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança. O estudo conclui que a aplicação tradicional da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças nem sempre é benéfica para as crianças sequestradas, especialmente em casos envolvendo violência doméstica ou familiar
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014), p. 157-173
Assuntos: Direito público | Sequestro internacional de crianças | Violência doméstica | Perícia psicológica | Superior interesse da criança | Convenção de Haia
Veja também: Mazzuoli, Valerio de Oliveira | Mattos, Elza de
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Reflexão conjunta sobre a aplicação da Convenção da Haia de 1980 à luz do princípio do superior interesse da criança
Autor(es): Ana Massena
Resumo: I. Introdução – O princípio do superior interesse da criança na Convenção da Haia de 1980 e no Regulamento Bruxelas II bis. II. Breve análise de algumas decisões judiciais no âmbito das quais foi necessária a aplicação da Convenção da Haia de 1980 sobre os aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças com a preocupação de reflectir sobre a questão de saber se o princípio do superior interesse da criança terá sido considerado, no caso concreto, como objectivo primordial. III. A prática que tem vindo a ser seguida pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado quanto às medidas a adoptar pelos Estados Contatantes visando uma melhor implementação e execução das normas convencionais em benefício da criança garantindo o rápido restabelecimento da sua estabilidade emocional afectada, necessariamente, por uma deslocação ou retenção ilícitas, ou seja, pela desejável aplicação, a todos os casos de rapto internacional, do princípio do superior interesse da criança. IV. Questões que, ao nível do direito interno, se colocam actualmente sobre a aplicação da Convenção da Haia de 1980, com sugestões sobre a sua melhor implementação
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 133-170
Assuntos: Convenção de Haia | Rapto internacional de crianças | Superior interesse da criança | Direitos da criança
Veja também: Massena, Ana
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Exercício das responsabilidades parentais : o direito de afecto
Autor(es): Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados
Publicação: Lisboa : Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Portugueses, 2010
Descrição física: 36 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 36
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-95036-9-6
Assuntos: Responsabilidade parental | Superior interesse da criança | Direito ao afecto
CDU: 347.64
Veja também: Ordem dos Advogados. Comissão dos Direitos Humanos
Localização: DTE.237 (CEJ) - 30000030837
DTE.237/a (CEJ) - 30000030836

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Título: A Lei n.º 13.058/2014 e seus reflexos sobre a fixação da guarda compartilhada no Brasil
Autor(es): Edson Alvisi Neves, Fernanda Pontes Pimentel
Resumo: O Código Civil Brasileiro foi alterado pela Lei n.º 13.0598/2014 em seu capítulo que trata da fixação da guarda dos filhos menores nas hipóteses de divórcio ou separação de fato dos genitores. Esta nova disposição legal trouxe ao magistrado a necessária observância da primazia da guarda compartilhada em detrimento da guarda unilateral. Diante desse cenário, este artigo visa analisar o novel texto civil para aferir o real alcance da nova legislação e sua eficácia no processo de família, tendo em vista os princípios constitucionais atinentes às relações familiares e a existência de parâmetros decisórios sobre a matéria já consolidados nos tribunais brasileiros
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 64, n.º 338 (maio-ago. 2015), p. 163-185
Assuntos: Poder paternal | Guarda conjunta | Superior interesse da criança | Brasil
Veja também: Neves, Edson Alvisi | Pimentel, Fernanda Pontes
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O direito da criança na manutenção das suas relações com terceiros afectivamente significativos : o presente (e uma proposta para o futuro)
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Resumo: Uma das maiores alterações vividas nas interacções de conjugalidade e relacionamento entre pais e filhos foi, sem dúvida, a sentimentalização, trazendo os afectos para o centro da vida familiar. Esta constatação levou, por seu turno, a uma série de modificações na forma como as pessoas se relacionam entre si e se organizam em tipos familiares. Estas organizações podem levar a que uma criança possa desenvolver laços afectivos fortes e significativos com outros familiares que não pais, avós ou irmãos e até com terceiros não familiares. Ora, a importância da manutenção das relações afectivas fortes e significativas da criança para o seu desenvolvimento e para a forma como irá viver as outras fases da vida é evidente, havendo, já, formas de efectivar e proteger judicialmente esse direito da criança (como comprovam as várias decisões referidas no texto), cumprindo ao tribunal averiguar se o interesse da criança vai no sentido dessa efectivação e protecção. Ao ponderar e pesquisar esse interesse, terá de haver um quadro mental de abertura à “cultura da criança”, sempre que possível com audição da criança sobre esse assunto que lhe diz respeito, lançando mão de princípios gerais fornecidos por instrumentos internacionais (como a CEDH) e da forma como o TEDH constrói os conceitos de vida familiar. Assim, não obstante o “estado da arte” actual, seria conveniente dar um novo olhar e uma nova dimensão ao artigo 1887.º-A do Código Civil (deixando a nossa visão a esse respeito), dessa forma evitando interpretações fechadas e pouco amigas do interesse da criança
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2015), p. 113-158
Assuntos: Família | Relações afectivas | Superior interesse da criança | Terceiros | Visitas
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Mudança de residência de crianças após divórcio e superior interesse da criança : novas provas e considerações legais
Autor(es): Sanford L. Braver, Ira M. Ellman e William V. Fabricius ; trad. Manuela Baptista Lopes
Notas: Bibliografia pág. 115-120
Resumo: Os casos de deslocação, em que progenitor divorciado procura mudar-se com o(a) filho(a), contam-se entre os mais intrincados problemas que os tribunais de família enfrentam. A tendência recente é a de permitir estes movimentos, em grande parte devido à polémica carta amica curiae de Wallertein (1995), que foi recentemente interpretada por um tribunal (Baures v. Lewis, 2001) como apoiando a conclusão que "de uma maneira geral, o que é bom para o progenitor guardião é bom para a criança" (p.222). O presente estudo fornece a primeira prova directa sobre as mudanças de residência (deslocações) dividindo estudantes universitários em grupos com base no seu estatuto de filhos de pais divorciados que se deslocaram. Na maior parte dos resultados dos filhos, aqueles cujos pais se tinham deslocado tinham desvantagens significativas. Este facto sugere distintos dos filhos quando decidem estes casos
Publicado em: In: Infância e juventude. - Lisboa. - N.º 4 (Out.-Dez. 2007), p. 83-120
Assuntos: Direito da família | Direitos da criança | Superior interesse da criança | Divórcio | Residência | Estados Unidos da América
Veja também: Braver, Sanford L. | Ellman, Ira M. | Fabricius, William V. | Lopes, Manuela Baptista
Localização: PP.1 (CEJ)

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Título: O conceito de vida familiar na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem face a turismo reprodutivo e maternidade de substituição : a propósito da decisão do Tribunal Pleno de 24 de Janeiro de 2017, Paradiso et Campanelli c. Italie, Queixa n.º 25358/12
Autor(es): Maria Margarida Silva Pereira
Resumo: A autora parte do caso Paradiso et Campanelli c. Italie, apreciado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: uma criança nasce, por maternidade de substituição, fora do país de origem do casal contratante, sem material genético de nenhum dos comitentes. Por não ser filha biológica dos comitentes da gestação de substituição e ter sido rejeitada à nascença pela gestante, foi considerada em “estado de abandono”. Em torno deste caso, discute-se o conceito de maternidade de substituição, que a autora não considera desenhado no artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, perante os fenómenos do turismo reprodutivo e da maternidade de substituição. Analisa-se a decisão do tribunal pleno quanto ao referido conceito (nas dimensões de vida privada e de vida familiar) e realça-se o paradoxo da separação imposta, em nome do superior interesse da criança, entre esta e as pessoas que cuidavam de si e a amavam. Apresenta-se uma reflexão crítica quanto a aspetos relevantes que podem ter ficado na sombra da decisão (impossibilidade do conhecimento das origens; reconhecimento do direito à continuação das relações afectivas; validade e efeitos do acordo relativo à maternidade de substituição). Questiona-se o caso do ponto de vista da criança e da sua eventual vontade (ou direito?) ao conhecimento da própria história pessoal e à relação com as pessoas que modelaram esse trajecto, comparando os interesses da criança e da mãe. Por fim, apresenta-se o problema do indesejável tratamento discriminatório em razão do género e em razão da idade a que os regimes jurídicos podem conduzir nesta matéria, procurando um equilíbrio entre o ímpeto familiarista e o respeito pelos direitos humanos, em tema jurídico, pessoal, familiar e social particularmente sensível.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 32 (maio-ago. 2017), p. 261-287
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Maternidade de substituição | Superior interesse da criança
Veja também: Pereira, Maria Margarida Silva
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A residência alternada no quadro do atual regime de exercício das responsabilidades : a questão (pendente) do acordo dos progenitores
Autor(es): Pedro Raposo de Figueiredo
Resumo: O artigo toma partido na discussão em torno da possibilidade de adoção de um modelo de residência alternada em casos de divórcio/separação, à margem do acordo dos progenitores. Apresenta-se uma solução que pretende evidenciar as vantagens da aplicação de tal modelo e a sua conformação legal, sempre na mira do superior interesse da criança, dando enfoque à evolução sociológica verificada na sociedade portuguesa nas últimas décadas, em especial ao nível da relação familiar, e desmistificando, com recurso a dados científicos recolhidos na psicologia, pediatria e pedopsiquiatria, as ideias e conceitos que tradicionalmente têm inviabilizado a sua utilização na prática judiciária
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 33 (set.-dez. 2017), p. 89-108
Assuntos: Responsabilidade parental | Guarda partilhada | Residência alternada | Superior interesse da criança
Veja também: Figueiredo, Pedro Raposo de
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O superior interesse da criança e as novas formas de guarda
Autor(es): Joana Salazar Gomes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2017
Descrição física: 114 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses de direito)
Notas: Bibliografia pág. 111-113
Resumo: O Direito da Família e das Crianças foi sempre um ramo do direito permeável às ideologias patriarcais, inscritas na lei ou meramente implícitas, que sobrevivem adquirindo novas formas através do poder dos costumes e das crenças, como sucede hoje na era da igualdade de género e das sociedades democráticas. A autora tem consciência de todas estas forças conservadoras que, sob a capa da igualdade parental, pretendem apenas usar as crianças como instrumento de poder. Por isso, este trabalho, denunciando o perigo da adesão acrítica às modas e à Junk Science que circula nestes temas, será um importante auxílio à prática judiciária e a todos aqueles que queiram compreender a complexidade da questão da regulação das responsabilidades parentais
ISBN/ISSN: ISBN 9789725405451
Assuntos: Direito da família | Direito da criança | Superior interesse da criança | Responsabilidade parental | Guarda conjunta | Guarda partilhada
CDU: 347.6
Veja também: Gomes, Joana Salazar
Localização: DFI.483 (CEJ) - 30000031324

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Título: Competência internacional em matéria de responsabilidade parental e medidas de proteção de crianças perante o regulamento Bruxelas II BIS e a Convenção da Haia de 1996
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: Introdução. I. Articulação das diferentes fontes. II. Âmbito de aplicação da Convenção da Haia de 1996 e do Regulamento Bruxelas II bis. III. Regras de competência internacional da Convenção da Haia de 1996 e d Regulamento Bruxelas II bis. IV. Considerações finais
Publicado em: In: Direitos das crianças / coord. Ana Sofia da Silva Gomes. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2018. - p. 79-88
Assuntos: Responsabilidade parental | Convenção de Haia | Superior interesse da criança | Direitos da criança
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: DTE.245 (CEJ)