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Base bibliográfica geral
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Título: Subvenções ambientais : análise jurídico financeira
Autor(es): Carlos Baptista Lobo
Publicado em: In: "Revista jurídica do urbanismo e do ambiente", Coimbra, (4), Dezembro 1995, p. 13-67 (cont.), nº5/6 (Jun.- Dez.), p. 59-139
Assuntos: Direito do ambiente | Dedução fiscal | Subsídios comunitários
Veja também: Lobo, Carlos Batista
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: Sobre os crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa Andrade
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal", Lisboa, A. 4 (3), Julho-Setembro 1994 p. 337-368.
Assuntos: Fraude comunitária | Subsídios comunitários | Crime | Burla
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo | Andrade, Manuel da Costa
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Crimes de fraude na obtenção e de desvio de subsídio : notas de trabalho sobre um caso prático
Autor(es): Jorge Humberto do Rosário Teixeira
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 16, (62), Abril-Junho 1995, p. 107-131.
Assuntos: Fraude comunitária | Subsídios comunitários | Crime | Burla
Veja também: Teixeira, Jorge Humberto do Rosário
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: As chamadas irregularidades nos subsídios do Fundo Social Europeu são crime ou apenas constituem ilícito civil ?
Autor(es): Pedro Verdelho
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 17, (66), Abril-Junho 1996, p. 61-93.
Assuntos: Fraude comunitária | Subsídios comunitários | Crime | Burla
Veja também: Verdelho, Pedro
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Adjudicating european stell policy : judicial review of the stat aids and production quota systems in 1985
Autor(es): Mary Frances Dominik
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 23, (3), Autumn 1986, p. 591-616.
Assuntos: CECA | Indústria comunitária do aço | Subsídios comunitários
Veja também: Dominick, Mary Frances
Localização: PP.61 (CEJ)