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Base bibliográfica geral
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Título: Solidariedade e a sociedade moral
Autor(es): Tatiana Bonatti Peres
Resumo: O presente artigo estuda a solidariedade como valor jurídico, bem como a necessidade de retomada dos valores morais em nossa sociedade e na educação escolar, concluindo que a competição e a ajuda mútua são instintos do ser humano, mas que o segundo é fortalecido entre pessoas que têm identidade, seja cultural, seja pela vida política e em comunidade, de modo que fica clara a necessidade de descentralização dos poderes de decisão, para caminharmos no sentido de concretude da solidariedade e para uma sociedade moral, que valorize o comportamento moral, buscando a felicidade coletiva, protegendo, também, a felicidade e identidade individual de cada um dos membros que a compõem
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 4 (2016), p. 865-890
Assuntos: Solidariedade | Moral | Justiça | Descentralização política | Sociedade | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Peres, Tatiana Bonatti
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Da obrigação familiar de alimentos e das consequências penais do respectivo incumprimento : o actual exemplo português
Autor(es): António Miguel Veiga
Resumo: Com a revisão levada a cabo pela Lei n.º 61/2008, de 31/10, e dentro do espírito protector dos mais débeis e carecidos que tal revisão postula no campo da família, a tutela penal do incumprimento das obrigações alimentares de carácter familiar foi alargada e passou a revestir um âmbito mais multifacetado do que até então. Pretende, assim, o presente estudo, a partir de um enquadramento fáctico-jurídico da razão de ser genética das obrigações de alimentos – estreitamente ligadas a ditames e preocupações de solidariedade e entreajuda, ancoradas naquilo que amiúde representa a família –, encetar uma breve análise do crime previsto no actual art. 250.º do Código Penal português, nas suas diversas cambiantes. Análise que não pode prescindir de uma clara tomada de posição sobre a verdadeira dimensão penal do bem jurídico que o apontado tipo legal pretende proteger (sobretudo perante a delicada questão da permanência, em ordenamentos como o brasileiro, de situações de “prisão por dívidas”), nem, tão-pouco, de uma visão, ainda que perfunctória, da sanção penal do incumprimento das obrigações alimentares em alguns dos sistemas normativos que – por razões de influência jurídica ou de cariz civilizacional – nos são mais próximos
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2016), p. 195-239
Assuntos: Obrigação de alimentos | Solidariedade | Família | Dignidade humana | Crime | Bem jurídico | Direito comparado
Veja também: Veiga, António Miguel
Localização: PP.228 (CEJ)