| Título: | A tutela penal dos direitos de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação | | Autor(es): | David Silva Ramalho | | Resumo: | § 1. Introdução. § 2. Delimitação do objecto de estudo. § 3. O ordenamento jurídico francês; § 3.1. Sistematização; § 3.2. A tutela sancionatória dos direitos de autor na Sociedade da Informação no ordenamento jurídico francês; § 3.2.1. Da contrefaçon; i) A Lei DADVSI; ii) A Lei HADOPI I; iii) A Lei HADOPI II; iv) A aplicação da Lei HADOPI II. § 4. O ordenamento jurídico comunitário; a) Antes do Tratado de Lisboa; b) Depois do Tratado de Lisboa; c) Perspectivas de futuro. § 5. A tutela penal dos direitos de autor na Sociedade da Informação: O ordenamento jurídico português. § 5.1. O surgimento da Internet e a evolução do CDADC; § 5.2. O Direito Penal de Autor na Sociedade da Informação; § 5.2.1. O cibernauta e o legislador; § 5.2.2. A tutela penal dos direitos de autor e direitos conexos no CDADC; a) Usurpação; b) Contrafacção; c) Violação do direito moral; d) Aproveitamento de obra contrafeita ou usurpada; § 5.2.3. O upload não autorizado de conteúdo protegido pelo Direito de Autor efectuado por pessoa singular. § 5.2.4. O download não autorizado de conteúdo protegido pelo Direito de Autor efectuado por pessoa singular para uso privado; § 5.2.5. O download em simultâneo com o upload: a problemática dos programas de peer-to-peer. § 6. Da eventual criminalização do download não autorizado de obras protegidas efectuado por pessoa singular sem intuito comercial. § 7. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 72, n.º 1 (Jan. - Mar. 2012), p. 179-245 | | Assuntos: | Direitos de autor | Direito penal | Sociedade da informação | | Veja também: | Ramalho, David Silva | | Localização: | |
| |
| Título: | A tutela penal do direito de autor na sociedade de informação | | Autor(es): | José Mouraz Lopes | | Resumo: | 1. O autor e os seus direitos. 2. O direito de autor como direito global. 3. A protecção jurídica do direito de autor. 4. O regime da tutela penal no âmbito dos direitos de autor. 5. O direito penal numa sociedade global. 6. O direito de autor numa sociedade de informação. 7. Uma política criminal de direito de autor? 8. A efectiva tutela do direito de autor numa sociedade sem fronteiras. 9. Conclusão | | Publicado em: | In: Formação jurídica e judiciária. - Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária. - vol. 7. - p. 359-377 | | Assuntos: | Direitos de autor | Sociedade da informação | Direito penal | | Veja também: | Lopes, José Mouraz | | Localização: | |
| |
| Título: | A tutela dos direitos de autor à luz da era digital no ordenamento jurídico português : com um olhar para o direito da União Europeia | | Autor(es): | J. P. Remédio Marques | | Resumo: | 1. Conceito de direito e autor e direitos conexos. A obra suscetível de proteção. A eventual diversidade de regimes jurídicos nacionais. 2. Aquisição/titularidade do direito de autor. 3. Quando ocorre a proteção por direito de autor. 4. A infração ao direito de autor. Consequências. Relevância da falta de consciência da ilicitude. 5. A ilicitude da utilização de obra criada por terceiros protegida por direito de autor. 6. A utilização da música protegida por direito de autor como banda sonora de um vídeo doméstico suscetível de ser carregada numa plataforma de vídeos. 7. A cedência da cópia de uma obra protegida por direito de autor a um familiar ou a um amigo. 8. A descarga da internet de uma obra protegida por direito de autor (ou partes da obra) e a relevância da tecnologia usada. 9. As medidas tecnológicas de proteção e o seu contornamento para uso privado. 10. As taxas (levies) de direito de autor. 11. A visualização de um filme ou de uma música por streaming em vez de fazer a descarga do mesmo da internet e a infração do direito de autor. 12. A inserção de obras protegidas por direito de autor nas mensagens (posts) automaticamente pela plataformas das redes sociais. A colocação de hiperligações (linking) das mesmas ou a sua integração (embedding) na página ou blogue de uma pessoa. 13. A solicitação de transferência de direito de autor em favor de titulares de sites quando uma pessoa cria a obra e faz o upload. 14. A adoção do avatar. 15. A cognoscibilidade da (i)licitude da obra disponibilizadana internet. Esgotamento direito de autor; o esgotamento do direito de distribuição de cópias digitais. 17. Fornecimento de hiperligações (hiperlinks) para obter livremente disponíveis noutro site. 18. A atividade de recolha de informações ou outros signos (p. ex. sons, imagens, dados) para identificação de padrões de comportamento (datamining): prospeção de textos e dados; o cloud computing. 10. Quanto aos interesses dos editores. 20. Quanto aos serviços em linha e o acesso aos conteúdos protegidos. 21. O acesso aos conteúdos por meio de streaming (webcasting e simulcasting), em alternativa ao download para o disco rígido (salvo se houver armazenamento temporário no cache do sistema)22. Um caso exemplar de clipping por meio da internet | | Publicado em: | In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 93, t. 2 (2017), p. 651-691 | | Assuntos: | Direitos de autor | Direitos conexos | Propriedade intelectual | Copyright | Tecnologia digital | Sociedade da informação | | Veja também: | Marques, J. P. Remédio | | Localização: | |
| |
|
|