| Título: | Soluções jurídicas para o sobreendividamento dos consumidores | | Autor(es): | Adelaide Menezes Leitão | | Resumo: | A) As coordenadas do sobreendividamento. B) Soluções fora do âmbito do processo de insolvência. 1) Procedimentos Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI). 2) Mediador do Crédito. C) Soluções no âmbito do processo de insolvência. 1) Processo especial de revitalização. 2) Exoneração do passivo restante. 3) Plano de pagamentos. D) Conclusão | | Publicado em: | In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 255-265 | | Assuntos: | Direito do consumo | Direitos do consumidor | Sobreendividamento | Protecção do consumidor | | Veja também: | Leitão, Adelaide Menezes | | Localização: | | | |
| Título: | Dação em pagamento nas execuções hipotecárias e abuso de direito | | Autor(es): | Gemma Vives Martínez | | Resumo: | A autora parte da constatação de que as regras que em Espanha limitam os fundamentos de oposição à execução importam uma especial indefensão para os devedores hipotecários, notando a especial acuidade que os problemas dai nascidos assumem em contexto de crise económica. Porém, sublinhando a desconformidade dessas regras com o direito da União em matéria de cláusulas abusivas e com referência a casos concretos emblemáticos e à jurisprudência que suscitaram em Espanha e no TJUE, assinala a vigência de um dever, na própria execução, de conhecimento oficioso daquelas cláusulas e de sanação dos desequilíbrios que causem na relação entre exequente e executado. Neste contexto e nestes temas, e em paralelo discorrendo sobre o problema social de fundo, faz uma análise crítica detalhada da evolução recente da jurisprudência e da Lei naquele pais, abordando sob o prisma da protecção do consumidor as questões das cláusulas abusivas mais frequentes no âmbito do crédito bancário à habitação e as consequências da sua verificação, bem como as da dação em pagamento e da divida remanescente após a venda ou adjudicação do imóvel | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 25 (jan.-abr. 2015), p. 65-94 | | Assuntos: | Execução hipotecária | Juros de mora | Protecção do consumidor | Sobreendividamento | Habitação | Jurisprudência do TJUE | | Veja também: | Vives Martínez, Gemma | | Localização: | | | |
| Título: | A protecção da casa de morada de família | | Autor(es): | António Martins | | Resumo: | 1. Introdução. 2. O sobreendividamento das famílias portuguesas, suas causas e consequências. 3. O contexto da aquisição de habitação própria pelas famílias portuguesas. 4. O direito à habitação como direito fundamental, com consagração constitucional e sua relação com o princípio da dignidade humana. 5. As "respostas" recentes que têm sido dadas à questão da protecção da casa de morada de família. 6. Síntese conclusiva | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 23 (maio-ago. 2014), p. 21-53 | | Assuntos: | Família | Sobreendividamento | Insolvência | Direito à habitação | Direitos fundamentais | | Veja também: | Martins, António | | Localização: | | | |
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