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Base bibliográfica geral
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Título: Soluções jurídicas para o sobreendividamento dos consumidores
Autor(es): Adelaide Menezes Leitão
Resumo: A) As coordenadas do sobreendividamento. B) Soluções fora do âmbito do processo de insolvência. 1) Procedimentos Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI). 2) Mediador do Crédito. C) Soluções no âmbito do processo de insolvência. 1) Processo especial de revitalização. 2) Exoneração do passivo restante. 3) Plano de pagamentos. D) Conclusão
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 255-265
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Sobreendividamento | Protecção do consumidor
Veja também: Leitão, Adelaide Menezes
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: Dação em pagamento nas execuções hipotecárias e abuso de direito
Autor(es): Gemma Vives Martínez
Resumo: A autora parte da constatação de que as regras que em Espanha limitam os fundamentos de oposição à execução importam uma especial indefensão para os devedores hipotecários, notando a especial acuidade que os problemas dai nascidos assumem em contexto de crise económica. Porém, sublinhando a desconformidade dessas regras com o direito da União em matéria de cláusulas abusivas e com referência a casos concretos emblemáticos e à jurisprudência que suscitaram em Espanha e no TJUE, assinala a vigência de um dever, na própria execução, de conhecimento oficioso daquelas cláusulas e de sanação dos desequilíbrios que causem na relação entre exequente e executado. Neste contexto e nestes temas, e em paralelo discorrendo sobre o problema social de fundo, faz uma análise crítica detalhada da evolução recente da jurisprudência e da Lei naquele pais, abordando sob o prisma da protecção do consumidor as questões das cláusulas abusivas mais frequentes no âmbito do crédito bancário à habitação e as consequências da sua verificação, bem como as da dação em pagamento e da divida remanescente após a venda ou adjudicação do imóvel
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 25 (jan.-abr. 2015), p. 65-94
Assuntos: Execução hipotecária | Juros de mora | Protecção do consumidor | Sobreendividamento | Habitação | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Vives Martínez, Gemma
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A protecção da casa de morada de família
Autor(es): António Martins
Resumo: 1. Introdução. 2. O sobreendividamento das famílias portuguesas, suas causas e consequências. 3. O contexto da aquisição de habitação própria pelas famílias portuguesas. 4. O direito à habitação como direito fundamental, com consagração constitucional e sua relação com o princípio da dignidade humana. 5. As "respostas" recentes que têm sido dadas à questão da protecção da casa de morada de família. 6. Síntese conclusiva
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 23 (maio-ago. 2014), p. 21-53
Assuntos: Família | Sobreendividamento | Insolvência | Direito à habitação | Direitos fundamentais
Veja também: Martins, António
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Sobreendividamento familiar, hipoteca sobre a casa de morada de família e pacto comissório
Autor(es): António Graça Moura
Notas: Bibliografia p. 24
Resumo: 1- Causas e origens do fenómeno do sobreendividamento familiar. 2- O recurso ao crédito bancário como instrumento de financiamento da aquisição da casa de morada de família e a sua garantia. 3- O incumprimento das obrigações assumidas pelo mutuário e a execução da garantia hipotecária nos termos gerais, não se encontrando a casa de morada de famíliaisenta de penhora nem da subsequente venda executiva. 4- O pacto comissório como cláusula acessória da hipoteca; a sua proibição na lei portuguesa e a respectiva ratio; a subsistência da lógica da proibição na actualidade e a eventual mudança de paradigma quanto ao pacto comissório. 5- Conclusão
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 22 (2017), p. 11-24
Assuntos: Sobreendividamento | Empréstimo bancário | Penhora | Execução hipotecária | Pacto comissório
Veja também: Moura, António Graça
Localização: PP.226 (CEJ)