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Base bibliográfica geral
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Título: The philosophy of the construction and operation of european law
Autor(es): Csaba Varga
Resumo: There is a metaphoric expression to describe the simultaneously centrifugal and centripetal, unending moves of legal pluralism implemented by the European law as unity in principle: "solar system with planets". In construction and operation of European Law, we can see three different layers: surface (legal rules), legal structure (legal concepts and principals), deep structure. European law has reached only the first level. This accumulation of materials can't be really considered a system, because The law of the EU is not the "European legal culture" but the product of the European legal cultures. What Europe need is not an "axiomatization", what is to be considered is European culture: as a community parttern, a collective programming of minds. It is this complexity, the hidden core here is order-out-of-chaos: philosophy.
Publicado em: In: Rivista internazionale di filosofia del diritto. - Milano : Giuffré, [194-?]- . - A. 88, 5 Série, n.º 3 (Jul.-Set. 2011), p. 313-344
Assuntos: Filosofia do direito | Direito europeu | Soberania
Veja também: Varga, Csaba
Localização: PP.75 (CEJ)

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Título: Soberania e União Europeia
Autor(es): António Barbosa de Melo
Publicado em: In: "Temas de integração", Coimbra, V. 4, (1), 1999, p. 5-26.
Assuntos: União Europeia | Soberania
Veja também: Melo, António Moreira Barbosa de
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Soberania e união europeia
Autor(es): Maria Manuela Magalhães da Silva
Publicado em: In: Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. III. - p. 639-674
Assuntos: Direito internacional público | União Europeia | Soberania
Veja também: Silva, Maria Manuela Magalhães
Localização: DMA.438 (CEJ)

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Título: Soberania e União Europeia
Autor(es): Maria Manuela Magalhães Silva
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H., [2000?] - . - ISSN 0874-2839. - Nº 13 (Jan. 2008), p. 169-187
Assuntos: Direito comunitário | Soberania | União Europeia
Veja também: Silva, Maria Manuela Magalhães
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Regime constitucional da biodiversidade : patrimônio natural, ecossistemas frágeis e recursos naturais
Autor(es): Augustín Grijalva
Resumo: Pela Constituição equatoriana de 2008, a soberania é relativa, o que implica que esse poder-dever do Estado se encontra limitado externamente pelo Direito Internacional e internamente pela própria Constituição - em especial pelos direitos ela estabeleceu. Além disso, vale salientar que o titular da soberania não é o governo, mas, sim, o povo, que a exerce, mediante um complexo de órgão públicos com competências constitucionais e formas específicas de participação cidadã direta. Essa perspectiva adotada na Constituição equatoriana tem consequências relevantes em matéria ambiental, pois implica que nenhum governo pode violar os direitos internacionais e constitucionais no âmbito ambiental sob o argumento de exercício da sua soberania sobre os recursos naturais. As limitações constitucionais à soberania são claramente exemplificadas no caso da proibição quanto à exploração de recursos naturais não renováveis em áreas de preservação e em áreas de proteção integral. Embora a Constituição autorize, em caráter excepcional, o desenvolvimento de atividades extrativistas nessas áreas, a Carta Fundamental estabelece padrões e procedimentos rigorosos para assegurar a validade constitucional formal e material de qualquer decisão das autoridades públicas nesse sentido. Portanto, esses atos de autoridades públicas, assim como toda norma, estão sujeitos a um controle constitucional anterior e posterior à sua adoção. No caso das áreas de proteção integral em que habitam povos em isolamento voluntário, a Constituição já estabelece diretamente uma ponderação de direitos que proíbe definitivamente qualquer atividade econômica nessas áreas, priorizando, assim, a sobrevivência física e cultural desses povos. Outra ponderação de direitos diretamente estabelecida pela Constituição diz respeito ao direito à água, uma vez que, expressamente, prioriza a sustentabilidade dos ecossistemas e o consumo humano. Também no caso da propriedade privada e comunitária, em áreas caracterizadas por elevada biodiversidade, a Constituição impõe uma função ambiental à propriedade, a qual fica sujeita a um sistema institucional sob seu controle. Em outras situações em que os direitos constitucionais ambientais podem entrar em conflito com outros direitos constitucionais, é necessário realizar um processo de ponderação, seja mediante lei ou mediante a jurisprudência constitucional. Para tal, deve-se considerar que a Constituição equatoriana outorga igual hierarquia aos direitos e considera-os como complementares uns aos outros, de modo que qualquer regulamentação de um direito deve ser realizada em função do exercício adequado do outro e sobretudo do maior exercício possível de todos os direitos. Sendo assim, qualquer limitação deve ser razoável, proporcional e necessária. Em geral, o princípio da efetividade dos direitos constitucionais determina que a estrutura institucional e os procedimentos estabelecidos em nível constitucional, necessariamente, constituam meios de realização desses direitos e não representem, em caso algum, mecanismos para justificar sua violação. A aplicação desse critério em matéria ambiental é essencial para a consolidação de uma institucionalidade realmente funcional no que tange à proteção ambiental. Certamente, o desenvolvimento é um objetivo que a Constituição reconhece e reforça; porém, ela o conceitua não apenas como crescimento econômico, mas também como um crescimento integral e sustentável. Por conseguinte, a Carta Magna exige que a atividade econômica seja um meio de realização de direitos e que não seja assegurada apenas a disponibilidade de recursos naturais para gerações futuras, mas também a conservação, a reprodução e o desenvolvimento da natureza como uma realidade de valor em si mesma, indo muito além dos efeitos imediatos e diretos do dano ambiental sobre os seres humanos.
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC, 2010. - ISSN 1980-2072. - V. 6, n.º 2 (Jul. - Dez. 2011), p. 277-309
Assuntos: Biodiversidade | Soberania | Direito constitucional | Direito do ambiente
Veja também: Grijalva, Augustín
Localização: PP.275 (CEJ)

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Título: Problèmes soulevés par les demandes des double nationaux devant le tribunal des différends Irano-Américains
Autor(es): Bruno Leurent
Publicado em: In: "Revue Critique de Droit International Privé", Paris, A. 74, (2), Avril-Juin 1985, p. 273-299 ; (3), Juillet-Septembre 1985, p. 477-503.
Assuntos: Nacionalidade | Soberania | Dupla nacionalidade
Veja também: Leurent, Bruno
Localização: PP.58 (CEJ)

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Título: Prioridades na agenda econômica europeia
Autor(es): Leila Bijos, Adriana Leite Isidoro da Silva, Marcos de Freitas Silva
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasília, 2012. - A.16, n.º 57 (maio-ago. 2012), p. 46-52
Assuntos: Direito internacional | Globalização | Soberania
Veja também: Bijos, Leila | Silva, Adriana Leite Isidoro da | Silva, Marcos de Freitas

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Título: Princípios de soberania e autodeterminação dos povos na política internacional
Autor(es): Ives Gandra da Silva Martins
Publicado em: In: "Temas de integração", Coimbra, V. 4, (2), 1999, p. 5-14.
Assuntos: Política internacional | Soberania
Veja também: Martins, Ives Gandra da Silva
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: O princípio da solidariedade no direito do mar contemporâneo
Autor(es): Paulo Dias da Silva
Resumo: I. Introdução. II. O princípio da solidariedade no direito internacional público. III. O princípio da solidariedade no direito do mar. IV – Conclusões. Bibliografia
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 4, n.º 7 (jan. - jun. 2012), p. 115-147
Assuntos: Direito público | Direito do mar | Direito internacional público | Soberania | Solidariedade social
Veja também: Silva, Paulo Dias da
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Nova ordem mundial e ingerência humanitária : claros-escuros de um novo paradigma internacional
Autor(es): José Joaquim Gomes Canotilho
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - A. 71 (1995), p. 1-26
Assuntos: Direitos do homem | Guerra | Direito internacional | Soberania
Veja também: Canotilho, José Joaquim Gomes
Localização: PP.51 (CEJ)