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Base bibliográfica geral
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Título: State aid environmental protection : finding the balance between national sovereignty and fair competition
Autor(es): Pieter C. van der Vegt
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA. - V. 10, n.º 2 (Set. 2009), p. 240-250
Assuntos: Direito do ambiente | Protecção do ambiente | Soberania nacional | Ajuda comunitária
Veja também: van der Vegt, Pieter C.
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Les euromissiles, le droit a la paix et la souverainete nationale selon le droit italien
Autor(es): Domenico Gallo
Publicado em: In: "Revue Internationale de Droit Contemporain", Bruxelles, (2), 1984, p. 25-32.
Assuntos: Euromísseis | Soberania nacional | Itália
Veja também: Gallo, Domenico
Localização: PP.112 (CEJ)

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Título: Ética da soberania nacional em greve
Autor(es): Alfredo Castanheira Neves
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (32), Jul.-Set. 2005, p. 43-47.
Assuntos: Ética | Greve | Soberania nacional
Veja também: Neves, Alfredo Castanheira
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: A OMC e a soberania dos estados
Autor(es): Wladimir Augusto Correia Brito
Publicado em: In: "Temas de integração", Coimbra, n.22, (2), 2006, p. 5-24.
Assuntos: Organização Mundial do Comércio | Soberania nacional
Veja também: Brito, Wladimir
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Soberania como responsabilidade
Autor(es): Wladimir Brito
Resumo: Com base no artigo 2.º da Carta das Nações Unidas e, também na Declaração sobre os Princípios do Direito Internacional, de 1970, a soberania nacional tem constituído para muitos Estados o escudo conceptual e legal de proteção contra intervenções externas. Mas tem servido também de ecrã ocultador das mais atrozes violações dos direitos fundamentais da pessoa humana, quer contra as suas próprias populações, quer contra estrangeiros que residam ou transitem pelos seus territórios. A necessidade de intervenção humanitária tem levado a questionar este paradigma. Impõe-se um conceito de soberania com responsabilidade, pois o objetivo fundamental do Estado é a segurança humana
Publicado em: In: A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada / coord. Flávia Noversa Loureiro. - Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho - Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, 2017. - p. 27-35
Assuntos: Soberania nacional | Direito internacional | Segurança | Protecção da vida humana | Direitos fundamentais
Veja também: Brito, Wladimir
Localização: DPA.1238 (CEJ)