| Título: | Soberania como responsabilidade | | Autor(es): | Wladimir Brito | | Resumo: | Com base no artigo 2.º da Carta das Nações Unidas e, também na Declaração sobre os Princípios do Direito Internacional, de 1970, a soberania nacional tem constituído para muitos Estados o escudo conceptual e legal de proteção contra intervenções externas. Mas tem servido também de ecrã ocultador das mais atrozes violações dos direitos fundamentais da pessoa humana, quer contra as suas próprias populações, quer contra estrangeiros que residam ou transitem pelos seus territórios. A necessidade de intervenção humanitária tem levado a questionar este paradigma. Impõe-se um conceito de soberania com responsabilidade, pois o objetivo fundamental do Estado é a segurança humana | | Publicado em: | In: A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada / coord. Flávia Noversa Loureiro. - Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho - Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, 2017. - p. 27-35 | | Assuntos: | Soberania nacional | Direito internacional | Segurança | Protecção da vida humana | Direitos fundamentais | | Veja também: | Brito, Wladimir | | Localização: | |
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| Título: | Les euromissiles, le droit a la paix et la souverainete nationale selon le droit italien | | Autor(es): | Domenico Gallo | | Publicado em: | In: "Revue Internationale de Droit Contemporain", Bruxelles, (2), 1984, p. 25-32. | | Assuntos: | Euromísseis | Soberania nacional | Itália | | Veja também: | Gallo, Domenico | | Localização: | |
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