Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 6 de um total de 6
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Dutch law in action
Autor(es): Freek Bruinsma
Edição: 1. ed
Publicação: Nijmegen : Ars Aequi Libri, 2000
Descrição física: 71 p. ; 22 cm
ISBN/ISSN: ISBN 90-6916-339-X
Assuntos: Introdução ao direito | Sistema judicial | Direito civil | Direito penal | Holanda
CDU: 340.11
Veja também: Bruinsma, Freek
Localização: IRT.91 (CEJ) - 30000032116

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: The 2019 EU justice scoreboard : exploring the dimensions of a fundamental right
Autor(es): European Commission
Edição: 1. ed
Publicação: Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2019
Descrição física: 57 p. : il. ; 30 cm
Colecção: (Justice and Consumers)
Notas: COM(2019) 198/2
Resumo: 1- Introduction. 2- Context: Key developments in justice reforms in 2018. 2.1- Justice reforms are ongoing in many Member States. 2.2- Monitoring of justice reforms at EU level. 2.3- European structural and investment funds support national justice systems. 2.4- Guaranteeing judicial independence. 3- Key findings of the 2019 EU Justice Scoreboard. 3.1- Efficiency of justice systems. 3.2- Quality of justice systems. 3.3- Independence. 4- Conclusions
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-76-03166-6
Assuntos: Organização judiciária comunitária | Sistema judicial | Reforma da justiça | Independência judicial | Eficiência | Dados estatísticos | União Europeia
CDU: 347.9
Veja também: European Commission
Localização: OMU.657 (CEJ) - 30000032634

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: The justice system of Timor-Leste : an Independent Comprehensive Needs Assessment
Autor(es): Independent Comprehensive Needs Assessment Team
Edição: 1. ed
Publicação: Díli : [s.n.], 2009
Descrição física: 122 p. ; 30 cm
Assuntos: Organização e administração judiciária | Sistema judicial | Sistema prisional | Responsabilidade profissional | Acesso à justiça | Independência judicial | Timor-Leste
CDU: 347.9
Veja também: Independent Comprehensive Needs Assessment Team
Localização: OMU.663 (CEJ) - 30000032752

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Inteligência artificial, sistema judicial e produção normativa
Autor(es): Miguel Romão, Bruna Costa, João Arsénio de Oliveira
Publicado em: In: Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - Edição especial (jun.-jul. 2019), p. 41-47
Assuntos: Inteligência artificial | Sistema judicial
Veja também: Romão, Miguel | Costa, Bruna | Oliveira, João Arsénio de
Localização: PP.16 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Access points for infringements of judicial independence : a practical tour d’horizon
Autor(es): Edith Zeller
Resumo: Systemic constraints of flagrant violations of judicial independence, like in Poland or Turkey—in line with an alarming, steadily increasing number of other European judicial systems coming under pressure—have not turned up abruptly, but have developed. Some of these deformities could evolve by making use of certain structural weaknesses in the respective judicial system and by simple reference to similar structural weaknesses of other systems—ignoring that those weaknesses are balanced by other ways of mutual checks between the different State powers. This article attempts to shed light on systems which are not in the spotlight and to give a brief tour d’horizon with examples from the viewpoint of a practitioner. To put a more sensitive focus on such access points will be of relevance in the upcoming years
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 20, n.º 1 (julho 2019), p. 129-139
Assuntos: Independência judicial | Sistema judicial
Veja também: Zeller, Edith
Localização: PP.249 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Rule of law in Europe : perspectives from practitioners and academics
Autor(es): Paul Craig ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Brussels : EJTN, [2019]
Descrição física: 91 p. ; 23 cm
Resumo: 1- Definition and conceptualization of the rule of law and the role of judicial independence therein / Paul Craig. 2- Judicial independence as a functional and constitutional instrument for upholding the rule of law in the European Union / Stanislas Adam. 3- Judges, presidents of courts and members of judicial councils perspective / Nuria Diaz Abad. 4- Prosecutors, heads and members of prosecutorial high council’s perspective / Lorenzo Salazar. Annex 1- Overview of the case law of the court of justice of the European Union with respect to the rule of law / Koen Lenaerts. Annex 2- Rule of law in Europe demands and challenges for the european judiciary / Angelika Nußberger. Annex 3- Developing the EU rule of law policy / Emmanuel Crabit
ISBN/ISSN: ISBN 9789082810677
Assuntos: Sistema judicial | Magistratura | Independência judicial | Administração da justiça | Estado de direito | Direitos fundamentais | União Europeia
CDU: 347.9
Veja também: Craig, Paul
Localização: OMU.671 (CEJ) - 30000033272
OMU.671/a (CEJ) - 30000033273

Capa