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Base bibliográfica geral
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Título: O regime jurídico dos auxílios públicos às empresas na comunidade europeia : reflexos na caracterização do sistema económico português
Autor(es): Carlos Botelho Moniz
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 47, (1), Abril 1987, p. 27-60.
Assuntos: Ajuda comunitária | Política comunitária | Sistema económico
Veja também: Moniz, Carlos Botelho
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Nota sobre o princípio da liberdade económica
Autor(es): António L. de Sousa Franco
Publicado em: In: "Boletim do Ministério da Justiça", Lisboa, (355), Abril 1986, p. 11-40.
Assuntos: Sistema económico | Liberdade económica
Veja também: Franco, António Sousa
Localização: PP.27 (CEJ)

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Título: El triunfo de las finanzas capitalistas y el deterioro de los derechos sociales y de los derechos ecológicos
Autor(es): Teresa Vicente Giménez, Carlos Berzosa Alonso Martínez
Notas: Bibliografia pág. 23
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - ISSN 1133-0627. - N.º 80 (julho 2014), p. 12-23
Assuntos: Sistema económico | Capitalismo | Finanças | Direitos sociais
Veja também: Vicente Giménez, Teresa | Berzosa Alonso Martínez, Carlos
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: As constituições económicas portuguesa e espanhola em perspectiva comparada : transição democrática e abertura relativa dos sistemas económicos ibéricos
Autor(es): António Baptista
Resumo: Introdução. O contexto histórico da Constituição portuguesa. A Constituição de 1976 antes das revisões constitucionais. A Constituição económica formal de 1976. Constituição económica formal e direitos fundamentais: a articulação necessária. O Direito de propriedade e a iniciativa privada. Normas programáticas e direitos económicos e sociais "sob reserva do possível". As revisões constitucionais de 1982 e 1989 e a Constituição económica atual. A Constituição económica espanhola. Direitos fundamentais com relevância económica. O artigo 38.º e a abertura relativa da Constituição aos vários sistemas económicos. Os direitos sociais fora do catálogo: o seu significado, valor e eficácia. Conclusões. Bibliografia
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 144.º, n.º 4 (2012), p. 909-950
Assuntos: Direito constitucional | Constituição económica | Sistema económico | Direito comparado | Portugal | Espanha
Veja também: Baptista, António
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: A relevância da estrutura institucional nas reformas do estado
Autor(es): Cláudia Dias Soares
Publicado em: In: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, p.271-289
Assuntos: Estado | Sistema económico | Economia de mercado
Veja também: Soares, Claudia Dias
Localização: DVI.514 (CEJ)