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Base bibliográfica geral
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Título: O acordo interbancário como contrato de cooperação associativa : notas sobre o regime das obrigações dos membros do sindicato bancário
Autor(es): Joana Ribeiro Fragata
Resumo: I – Introdução. II – O sindicato bancário. III – O regime aplicável às obrigações entre os membros do sindicato. IV – Natureza jurídica do acordo interbancário. V – Considerações finais. VI - Bibliografia
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 2. - p. 141-189
Assuntos: Direito comercial | Direito bancário | Contrato associativo | Cooperação | Sindicato bancário
Veja também: Fragata, Joana Ribeiro
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: A carta dos direitos fundamentais da União Europeia e a redução salarial dos funcionários públicos : anotação ao Despacho do Tribunal de Justiça de 7 de Março de 2013, Sindicato dos Bancários do Norte e outros, Processo C-128/12
Autor(es): Ana Isabel Soares Pinto
Resumo: 1. Introdução. 2. Contexto factual e legal. 2.1. O litígio principal. 2.2. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 3.Decisão. 4. Comentário. 4.1. A decisão do Tribunal Constitucional de não declarar a inconstitucionalidade da Lei do Orçamento de Estado para 2011 não preclude a sua sindicabilidade com fundamento na violação da CDFUE. 4.2. A situação económica de um Estado-membro não constitui uma circunstância excepcional susceptível de justificar um nível de protecção reduzido dos direitos fundamentais garantidos pela União Europeia. 4.3. A CDFUE não é um instrumento autónomo de alargamento da esfera de acção dos Estados-membros que se considere como aplicação de direito da União. 4.4. Incumbe ao órgão jurisdicional o ónus de demonstrar que o Estado-membro está a aplicar o direito da União. 4.5. Jurisprudêencia do TJ sobre igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho. 5. Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - Nº 1 (2013), p. 307-325
Assuntos: Carta dos direitos fundamentais da União Europeia | Administração pública | Funcionário público | Salário | Sindicato bancário | Direitos fundamentais
Veja também: Pinto, Ana Isabel Soares
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: A execução partilhada de garantias nos sindicados bancários : em particular a execução extraprocessual do penhor financeiro de ações
Autor(es): João Paulo Mendes Rodrigues
Resumo: 1. Introdução e sequência do trabalho. 2. Os sindicatos bancários: 2.1. Generalidades. 3. Composição e formação dos sindicatos bancários. 4. Estrutura: o acordo interbancário e o empréstimo sindicado: 4. 1. O acordo interbancário: 4.1.1. Natureza das obrigações dos bancos perante o mutuário. 4.2. O empréstimo sindicado. 5. Natureza jurídica do contrato de sindicato bancário. 6. O penhor financeiro de ações: 6.1. Enquadramento; 6.2. Definição e caracterização; 6.3. Constituição. 7. A execução extraprocessual do penhor financeiro de ações: 7. 1. Execução pardal e redução
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 2, n.º 1 (2017), p. 157-187
Assuntos: Direito bancário | Contrato bancário | Sindicato bancário
Veja também: Rodrigues, João Paulo Mendes
Localização: PP.301 (CEJ)