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Título: A simplificação dos processos de constituição de sociedades : o que mudou nos últimos 30 anos?
Autor(es): Maria Elisabete Ramos
Resumo: 1. Simplificação na constituição de sociedades - uma tendência internacional. 1.1. Law shopping e simplificação do processo de constituição de sociedades. 1.2. Small Business Act. 1.3. "Ease of doing business ranking". 1.4. Soluções simplificadoras nacionais. 2. Constituição de sociedades e direito de iniciativa privada. 2.1. Proibição de requisitos burocráticos excessivos e desnecessários. 2.2. Diferentes processos, diferentes formalidades. 3. Os processos especiais de constituição de sociedades. 3.1. "Empresa na hora" e "Empresa online" não são subtipos. 3.3. A empresa online. 4. Evolução do CSC e simplificação do processo de constituição de sociedades. 4.1. Medidas legislativas até 2006. 4.2. A simplificação, segundo a reforma de 2006. 4.3. E depois de 2006? 5. A "empresa de um euro" e capital social livre. 5.1. Liberdade de fixação estatutária do capital social. 5.2. Novas regras sobre o cumprimento da obrigação de entrada. 5.3. Mecanismos de tutela da exatidão das declarações dos fundadores. Conclusão
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 8, v. 16 (outubro 2016), p. 106-155
Assuntos: Direito das sociedades | Processo de constituição de sociedades | Compra de participações sociais | Concorrência de legislações | Simplificação administrativa
Veja também: Ramos, Maria Elisabete
Localização: PP.292 (CEJ)