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Base bibliográfica geral
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Título: O Supremo Tribunal Federal Brasileiro e o direito de imprensa : análise da decisão do STF na ADPF 130-DF
Autor(es): Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho
Resumo: Introdução. 1. Natureza jurídica do direito de imprensa (informação); 2. Possibilidade, ou não, de Provimento Judicial Liminar para Cercear a Atividade de Informação: a Questão da Ponderação de Bens; 3. A Responsabilidade Penal dos Profissionais de Imprensa; 4. A Responsabilidade Civil dos Meios de Comunicação; 5. Direito de Resposta; 6. Sigilo da fonte; Conclusão
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 2.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 385-401
Assuntos: Responsabilidade civil | Sigilo | Direito de resposta | Imprensa | Brasil
Veja também: Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: O delito, canónico e civil, de violação do sigilo sacramental
Autor(es): José Joaquim Almeida Lopes
Publicado em: In: "Lusíada. Série de direito" (Porto), N.1-2, 1999, p. 225-287
Assuntos: Sigilo | Direito canónico | Direito civil
Veja também: Lopes, José Joaquim Almeida
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: As novas tecnologias da informação e o sigilo das telecomunicações
Autor(es): Cristina Máximo dos Santos
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.25 (99), Jul.-Set. 2004, p. 89-116
Assuntos: Tecnologia da informação | Sigilo | Telecomunicações
Veja também: Santos, Cristina Máximo dos
Localização: PP.5 (CEJ)