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Base bibliográfica geral
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Título: O dever de lealdade do trabalhador após a cessação do contrato de trabalho
Autor(es): Laura Mota
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 213 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6092-7
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalhador | Cessação de contrato de trabalho | Dever de lealdade | Pacto de não concorrência | Sigilo profissional
CDU: 349.2
Veja também: Mota, Laura
Localização: DAH.633 (CEJ) - 30000029827

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Título: Apreensão de veículo, sigilo profissional e dever de colaboração com a justiça : Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 27.03.2014, Proc. 24/11
Autor(es): anot. Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 49 (jan.-mar. 2015), p. 34-44
Assuntos: Direito privado | Apreensão de veículo | Sigilo profissional | Jurisprudência
Veja também: Coelho, Francisco Manuel Pereira
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Anatomia da responsabilidade : a responsabilidade do médico, da clínica e do dador no contexto da PMA
Autor(es): Vera Lúcio Raposo
Notas: Bibliografia pág. 676-678
Resumo: 1- Transferência de um número excessivo ou insuficiente de embriões. 2- Seleção de dadores e rastreio de doenças. 3- Proteção de dados pessoais e dever de segredo. 4- Violação do dever de segredo e anonimato dos dadores. 5- Destino dos embriões e destruição embrionária. 6- Consentimento informado dos participantes. 7- Danos causados à criança por anomalias do material biológico utilizado
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. II. - p. 651-678
Assuntos: Procriação medicamente assistida | Responsabilidade do médico | Responsabilidade hospitalar | Responsabilidade civil por danos | Diagnóstico pré-natal | Sigilo profissional | Consentimento informado | Protecção de dados pessoais
Veja também: Raposo, Vera Lùcia
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: A procriação medicamente assistida heteróloga e o sigilo sobre o dador : ou a omnipotência do sujeito
Autor(es): Diogo Leite de Campos
Resumo: 1- O primado do ser humano enquanto sede de valores. 2- Os valores do direito civil. 3- Crise dos valores e do direito - a subjectividade. 4- A evolução do direito da família e do direito das pessoas - o afastamento da natureza. 5- O direito da família e os direitos da pessoa como direitos absolutos. A omnipotência do sujeito. 6- A PMA heteróloga e o sigilo sobre o dador - a lei nº 32/2006. 7- Apreciação das normas sobre PMA - o sigilo sobre o dador. 8- A inseminação heteróloga
Publicado em: In: Estudos de direito da bioética / coord. José de Oliveira Ascensão. - Coimbra : Almedina, 2008. - Vol. II. - p. 73-86
Assuntos: Bioética | Procriação medicamente assistida | Sigilo profissional
Veja também: Campos, Diogo Leite de
Localização: MGA.43 (CEJ)

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Título: Toda a verdade ao doente?
Autor(es): Walter Osswald
Publicado em: In: Estudos de direito da bioética / coord. José de Oliveira Ascensão. - Coimbra : Almedina, 2008. - Vol. II. - p. 317-321
Assuntos: Bioética | Ética médica | Sigilo profissional
Veja também: Osswald, Walter
Localização: MGA.43 (CEJ)

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Título: Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 20-12-2018, p. n.º 9184/15.2T8STB.E1
Autor(es): José Eduardo Sapateiro
Resumo: «I – A actividade de inspeccionar qualquer local de trabalho, prevista na alínea a) do n.º 1 do art.º 11.º do DL n.º 102/2000, de 02-06, reporta-se apenas à circunstância de autorizar o inspector do trabalho a ter livre acesso ao espaço onde a actividade laboral é exercida por trabalhador dependente. II – Nesse sentido, não se mostra incluída na referida acção de inspeccionar a realização de buscas.III – As inspectoras da ACT, ao entrarem num escritório de advogados, com o único intuito de verificar da afixação do horário de trabalho, da elaboração do registo dos tempos de trabalho, da inscrição na segurança social e da existência de seguro de trabalho da trabalhadora dependente, não põem em causa o sigilo profissional, nem violam os princípios da legalidade, proporcionalidade e lealdade»
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2018), p. 67-69
Assuntos: Poder de fiscalização | Poder de inspecção | Advogado | Sigilo profissional
Veja também: Sapateiro, José Eduardo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Segredos da administração : segredos de supervisão e de sanção
Autor(es): Luís Guilherme Catarino
Notas: Bibliografia p. 134-136
Resumo: 1- Introdução: importância e modernidade do tema. 2- Origens do segredo — do dever deontológico de sigilo profissional a um dever legal de segredo. 3- Atividade de supervisão, acesso à informação e confidencialidade profissional. 4- Segredo de supervisão: natureza e fundamento. 4.1- Um equilíbrio possível entre acesso à informação e o segredo. 5- Segredo de supervisão: as derrogações legais de informação. 6- Segredo e revelação política — os Inquéritos Parlamentares. 7- Segredo administrativo e informação no processo de contraordenação. 8- Conclusão
Publicado em: In: Os segredos no direito / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 83-136
Assuntos: Acesso à informação administrativa | Sigilo profissional | Confidencialidade | Inquérito parlamentar
Veja também: Catarino, Luís Guilherme
Localização: DNA.425 (CEJ)

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Título: Os segredos públicos : sigilo e segredo na atividade administrativa de inspeção
Autor(es): José Manuel Ribeiro de Almeida
Notas: Bibliografia p. 170-172
Resumo: Preâmbulo - Âmbito do discurso: Procedimento de inspeção e sigilo. I- Aspetos linguísticos — sigilo, segredo, confidencial, divulgar, revelar, utilizar e inspecionar. Etimologia e usos comuns de linguagem. A linguagem das fontes legais. II- Fundamentos políticos e éticos. Princípio da publicidade. Lei da publicidade. Ética do segredo. III- O procedimento administrativo de inspeção. IV- Dever de sigilo. Enunciados normativos. Código Penal. Código de Processo Penal. Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Código do Procedimento Administrativo. Código de Processo Civil. Estatuto do Jornalista. V- Dever de sigilo. Análise dogmática. Âmbito e vigência do dever de sigilo. Interesses protegidos. Capacidade funcional da administração. Tutela de interesses públicos ou privados relevantes. Tutela da autodeterminação das decisões públicas e da confiança do público (discrição dos trabalhadores públicos). Prevenção de conflitos de interesses, confiança do público (probidade dos trabalhadores públicos) e dever de não concorrência. Relações normativas. Estatuto jurídico. Infração disciplinar. "Norma disciplinar em branco". Notoriedade, publicidade, trivialidade, conhecimento pessoal, colaboração com os órgãos da justiça e da administração pública, informações administrativas ao público. Dolo ou mera culpa. Conduta profissional do inspetor. Interesses em colisão
Publicado em: In: Os segredos no direito / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 137-174
Assuntos: Administração pública | Actividade inspectiva | Sigilo profissional
Veja também: Almeida, José Manuel Ribeiro de
Localização: DNA.425 (CEJ)

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Título: O segredo médico
Autor(es): Cláudia Monge
Notas: Bibliografia p. 210-212
Resumo: 1- Enquadramento. 2- O dever de sigilo profissional e o direito à proteção de dados pessoais. O segredo médico como garantia da confidencialidade de dados de saúde. 3- Aspetos do regime de proteção de dados pessoais e segredo médico. 3.1- A proteção de dados pessoais, em especial de dados de saúde, e o sigilo. 3.2- Âmbito e exceções do segredo médico à luz das regras próprias da profissão. 3.3- Direito adjetivo e segredo. 3.4- Tutela da proteção de dados e sanção da violação do segredo médico. 4- Algumas notas finais
Publicado em: In: Os segredos no direito / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 175-212
Assuntos: Segredo médico | Protecção de dados pessoais | Sigilo profissional
Veja também: Monge, Cláudia
Localização: DNA.425 (CEJ)

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Título: O segredo do advogado no direito profissional : alguns aspetos
Autor(es): Luís Vasconcelos Abreu
Notas: Bibliografia p. 236-238
Resumo: 1- Justiça e transparência. 2- O segredo do advogado, hoje e sempre. 3- Duplo fundamento. 4- Direito-dever. 5- Carácter profissional. 6- Bens e interesses juridicamente tutelados. 7- Sujeitos do dever. 8- O segredo partilhado. 9- Objeto e conteúdo do dever. 10- Exceções ao dever. 11- Pós-eficácia. 12- Sanções. 13- Uma apreciação crítica do regime legal vigente
Publicado em: In: Os segredos no direito / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 213-238
Assuntos: Segredo profissional | Sigilo profissional | Advocacia
Veja também: Abreu, Luís Vasconcelos
Localização: DNA.425 (CEJ)