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Base bibliográfica geral
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Título: Toda a verdade ao doente?
Autor(es): Walter Osswald
Publicado em: In: Estudos de direito da bioética / coord. José de Oliveira Ascensão. - Coimbra : Almedina, 2008. - Vol. II. - p. 317-321
Assuntos: Bioética | Ética médica | Sigilo profissional
Veja também: Osswald, Walter
Localização: MGA.43 (CEJ)

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Título: Segredos da administração : segredos de supervisão e de sanção
Autor(es): Luís Guilherme Catarino
Notas: Bibliografia p. 134-136
Resumo: 1- Introdução: importância e modernidade do tema. 2- Origens do segredo — do dever deontológico de sigilo profissional a um dever legal de segredo. 3- Atividade de supervisão, acesso à informação e confidencialidade profissional. 4- Segredo de supervisão: natureza e fundamento. 4.1- Um equilíbrio possível entre acesso à informação e o segredo. 5- Segredo de supervisão: as derrogações legais de informação. 6- Segredo e revelação política — os Inquéritos Parlamentares. 7- Segredo administrativo e informação no processo de contraordenação. 8- Conclusão
Publicado em: In: Os segredos no direito / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 83-136
Assuntos: Acesso à informação administrativa | Sigilo profissional | Confidencialidade | Inquérito parlamentar
Veja também: Catarino, Luís Guilherme
Localização: DNA.425 (CEJ)

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Título: A participação do médico em redes sociais : questões jurídico-penais
Autor(es): Fernanda G. Galhego Martins
Notas: Bibliografia p. 610
Resumo: O olhar sobre a participação do médico em redes sociais através da criação e gestão de perfis com conteúdo profissional e, em especial, a partilha de informações sobre a sua prática diária, sobre si próprio e sobre as suas realizações profissionais, ajuda a traçar um cenário positivo e benéfico para a relação médico-paciente, mas também permite denotar situações potencialmente capazes de conflituarem com o desempenho de qualidade dessa profissão ou com a privacidade do paciente, que se vê personagem ou figurante das postagens médicas compartilhadas com terceiros, e, assim, suscitar algumas questões jurídico-penais. Estas dizem respeito, nomeadamente, à possibilidade de determinadas interações que podem emergir nesse contexto — em que informações e imagens são divulgadas a um público geral — consubstanciarem comportamentos passíveis de se subsumirem a uma moldura penalmente típica e, por conseguinte, atrair um novo foco de atenção
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 79, n.º 3-4 (jul.-dez. 2019), p. 587-610
Assuntos: Medicina | Redes sociais | Sigilo profissional | Direito à privacidade
Veja também: Martins, Fernanda G. Galhego
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Os segredos públicos : sigilo e segredo na atividade administrativa de inspeção
Autor(es): José Manuel Ribeiro de Almeida
Notas: Bibliografia p. 170-172
Resumo: Preâmbulo - Âmbito do discurso: Procedimento de inspeção e sigilo. I- Aspetos linguísticos — sigilo, segredo, confidencial, divulgar, revelar, utilizar e inspecionar. Etimologia e usos comuns de linguagem. A linguagem das fontes legais. II- Fundamentos políticos e éticos. Princípio da publicidade. Lei da publicidade. Ética do segredo. III- O procedimento administrativo de inspeção. IV- Dever de sigilo. Enunciados normativos. Código Penal. Código de Processo Penal. Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Código do Procedimento Administrativo. Código de Processo Civil. Estatuto do Jornalista. V- Dever de sigilo. Análise dogmática. Âmbito e vigência do dever de sigilo. Interesses protegidos. Capacidade funcional da administração. Tutela de interesses públicos ou privados relevantes. Tutela da autodeterminação das decisões públicas e da confiança do público (discrição dos trabalhadores públicos). Prevenção de conflitos de interesses, confiança do público (probidade dos trabalhadores públicos) e dever de não concorrência. Relações normativas. Estatuto jurídico. Infração disciplinar. "Norma disciplinar em branco". Notoriedade, publicidade, trivialidade, conhecimento pessoal, colaboração com os órgãos da justiça e da administração pública, informações administrativas ao público. Dolo ou mera culpa. Conduta profissional do inspetor. Interesses em colisão
Publicado em: In: Os segredos no direito / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 137-174
Assuntos: Administração pública | Actividade inspectiva | Sigilo profissional
Veja também: Almeida, José Manuel Ribeiro de
Localização: DNA.425 (CEJ)

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Título: O segredo médico
Autor(es): Cláudia Monge
Notas: Bibliografia p. 210-212
Resumo: 1- Enquadramento. 2- O dever de sigilo profissional e o direito à proteção de dados pessoais. O segredo médico como garantia da confidencialidade de dados de saúde. 3- Aspetos do regime de proteção de dados pessoais e segredo médico. 3.1- A proteção de dados pessoais, em especial de dados de saúde, e o sigilo. 3.2- Âmbito e exceções do segredo médico à luz das regras próprias da profissão. 3.3- Direito adjetivo e segredo. 3.4- Tutela da proteção de dados e sanção da violação do segredo médico. 4- Algumas notas finais
Publicado em: In: Os segredos no direito / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 175-212
Assuntos: Segredo médico | Protecção de dados pessoais | Sigilo profissional
Veja também: Monge, Cláudia
Localização: DNA.425 (CEJ)

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Título: O segredo do advogado no direito profissional : alguns aspetos
Autor(es): Luís Vasconcelos Abreu
Notas: Bibliografia p. 236-238
Resumo: 1- Justiça e transparência. 2- O segredo do advogado, hoje e sempre. 3- Duplo fundamento. 4- Direito-dever. 5- Carácter profissional. 6- Bens e interesses juridicamente tutelados. 7- Sujeitos do dever. 8- O segredo partilhado. 9- Objeto e conteúdo do dever. 10- Exceções ao dever. 11- Pós-eficácia. 12- Sanções. 13- Uma apreciação crítica do regime legal vigente
Publicado em: In: Os segredos no direito / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 213-238
Assuntos: Segredo profissional | Sigilo profissional | Advocacia
Veja também: Abreu, Luís Vasconcelos
Localização: DNA.425 (CEJ)

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Título: The impact of the General Data Protection Regulation on Social Security
Autor(es): Dirk Bieresborn
Resumo: The EU-General-Data-Protection-Regulation (GDPR) provides a Europe-wide and mostly uniform system of Data-Protection, which has also impact on social security. Public authorities must have a legitimate reason for processing data; the legal grounds are given by the GDPR, some have to be specified by domestic law. The processing of special categories of data is strictly prohibited, if there is not an exemption. Consent is not always necessary in order to process personal data, but when it must be freely and unambiguously given and can be just as easily withdrawn. The doctor-client-privilege has to be observed separately. In respect to the rights of the data subject it has always to be checked, if the rights are applicable or if there is a restriction by the GDPR itself or by domestic law. Infringement of the GDPR can cause damage compensation, fines and inadmissibility of evidence
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 20, n.º 2 (outubro 2019), p. 285-306
Assuntos: Direito europeu | Protecção de dados | Consentimento | Médico | Sigilo profissional
Veja também: Bieresborn, Dirk
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: O dever de lealdade do trabalhador após a cessação do contrato de trabalho
Autor(es): Laura Mota
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 213 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6092-7
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalhador | Cessação de contrato de trabalho | Dever de lealdade | Pacto de não concorrência | Sigilo profissional
CDU: 349.2
Veja também: Mota, Laura
Localização: DAH.633 (CEJ) - 30000029827

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Título: A procriação medicamente assistida heteróloga e o sigilo sobre o dador : ou a omnipotência do sujeito
Autor(es): Diogo Leite de Campos
Resumo: 1- O primado do ser humano enquanto sede de valores. 2- Os valores do direito civil. 3- Crise dos valores e do direito - a subjectividade. 4- A evolução do direito da família e do direito das pessoas - o afastamento da natureza. 5- O direito da família e os direitos da pessoa como direitos absolutos. A omnipotência do sujeito. 6- A PMA heteróloga e o sigilo sobre o dador - a lei nº 32/2006. 7- Apreciação das normas sobre PMA - o sigilo sobre o dador. 8- A inseminação heteróloga
Publicado em: In: Estudos de direito da bioética / coord. José de Oliveira Ascensão. - Coimbra : Almedina, 2008. - Vol. II. - p. 73-86
Assuntos: Bioética | Procriação medicamente assistida | Sigilo profissional
Veja também: Campos, Diogo Leite de
Localização: MGA.43 (CEJ)

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Título: Apreensão de veículo, sigilo profissional e dever de colaboração com a justiça : Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 27.03.2014, Proc. 24/11
Autor(es): anot. Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 49 (jan.-mar. 2015), p. 34-44
Assuntos: Direito privado | Apreensão de veículo | Sigilo profissional | Jurisprudência
Veja também: Coelho, Francisco Manuel Pereira
Localização: PP.259 (CEJ)