| Título: | Do valor do sigilo : o sigilo bancário sua evolução limites : em especial o sigilo bancário no domínio fiscal | | Autor(es): | ; Paula Elisabete Henriques Barbosa | | Publicado em: | In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 46, Nº 2, 2005, p. 1229-1292. | | Assuntos: | Sigilo bancário | | Veja também: | Barbosa, Paula Elisabete Henriques | | Localização: | |
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| Título: | Sobre o segredo bancário : uma perpectiva jurídico-penal e processual penal | | Autor(es): | Rodrigo Santiago | | Publicado em: | In: "Revista da banca", Lisboa, N.42 (Abr.-Dez. 1997), p. 23-76 | | Assuntos: | Sigilo bancário | | Veja também: | Santiago, Rodrigo | | Localização: | |
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| Título: | Sigilo bancário e tributário | | Autor(es): | Ives Gandra da Silva Martins | | Publicado em: | In: "Scientia iurídica", Braga, T.50, n.290, (Maio -Ago.) 2001, p. 49 - 67 | | Assuntos: | Sigilo bancário | | Veja também: | Martins, Ives Gandra da Silva | | Localização: | |
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| Título: | Sigilo bancário e conhecimentos de investigação em processo penal : Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 19 de Fevereiro de 2014 | | Autor(es): | anot. Pedro Sá Machado | | Resumo: | O acórdão de 19 de Fevereiro de 2014 do Tribunal da Relação do Porto considerou admissível aproveitar conhecimentos provenientes de documentação bancária sigilosa, obtida para a investigação de crime de associação criminosa, com em base em mecanismos específicos da Lei n.º 5 /2002, de 11 de Janeiro, para dar suporte a acusação e a condenação por crime diverso, de fraude fiscal qualificada, que só por si não justificava a dispensa de sigilo nos termos em que foi dispensada. O presente comentário analisa o mérito desta decisão associando as diferentes matérias: a quebra de segredo, os fundamentos e a natureza jurídica do segredo bancário, a investigação criminal e o regime processual dos conhecimentos de investigação | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 24, n.º 1 (jan.-mar. 2014), p. 113-155 | | Assuntos: | Sigilo bancário | Processo penal | Investigação criminal | Associação criminosa | Valoração da prova | | Veja também: | Machado, Pedro Sá | | Localização: | |
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