| Título: | Sobre o segredo bancário : uma perpectiva jurídico-penal e processual penal | | Autor(es): | Rodrigo Santiago | | Publicado em: | In: "Revista da banca", Lisboa, N.42 (Abr.-Dez. 1997), p. 23-76 | | Assuntos: | Sigilo bancário | | Veja também: | Santiago, Rodrigo | | Localização: | |
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| Título: | Sigilo bancário e tributário | | Autor(es): | Ives Gandra da Silva Martins | | Publicado em: | In: "Scientia iurídica", Braga, T.50, n.290, (Maio -Ago.) 2001, p. 49 - 67 | | Assuntos: | Sigilo bancário | | Veja também: | Martins, Ives Gandra da Silva | | Localização: | |
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| Título: | Sigilo bancário e conhecimentos de investigação em processo penal : Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 19 de Fevereiro de 2014 | | Autor(es): | anot. Pedro Sá Machado | | Resumo: | O acórdão de 19 de Fevereiro de 2014 do Tribunal da Relação do Porto considerou admissível aproveitar conhecimentos provenientes de documentação bancária sigilosa, obtida para a investigação de crime de associação criminosa, com em base em mecanismos específicos da Lei n.º 5 /2002, de 11 de Janeiro, para dar suporte a acusação e a condenação por crime diverso, de fraude fiscal qualificada, que só por si não justificava a dispensa de sigilo nos termos em que foi dispensada. O presente comentário analisa o mérito desta decisão associando as diferentes matérias: a quebra de segredo, os fundamentos e a natureza jurídica do segredo bancário, a investigação criminal e o regime processual dos conhecimentos de investigação | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 24, n.º 1 (jan.-mar. 2014), p. 113-155 | | Assuntos: | Sigilo bancário | Processo penal | Investigação criminal | Associação criminosa | Valoração da prova | | Veja também: | Machado, Pedro Sá | | Localização: | |
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| Título: | Sigilo bancário, a Constituição e as garantias dos contribuintes | | Autor(es): | Paulo Marques | | Resumo: | 1. Introdução. 2. A derrogação do sigilo bancário e a Constituição: 2.1. A tensão indisfarçável entre o direito ao sigilo bancário e o interesse público; 2.2. A reserva da vida privada na Constituição; 2.3. A nossa posição. 3. A audição prévia. 4. O dever especial de fundamentação. 5. A tutela jurisdicional: 5.1. O enquadramento constitucional; 5.2. O recurso judicial; 5.3. A (in)admissibilidade da suspensão da eficácia do acto | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 2 (2016), p. 283-308 | | Assuntos: | Sigilo bancário | Evasão fiscal | Constituição | Protecção da vida privada | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | | Veja também: | Marques, Paulo | | Localização: | |
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| Título: | Sigilo bancário | | Autor(es): | Diogo Leite de Campos... [et al.] | | Publicação: | Lisboa : Edições Cosmos, 1997 | | Descrição física: | 146 p.; 23 cm | | Colecção: | (Cosmos Direito ; 17) | | Notas: | Este livro reúne as confências proferidas no colóquio Luso-Brasileiro sobre Sigilo Bancário organizado pelo Banco de Portugal e pelo Instituto de Direito Bancário, em 5 de Novembro de 1996 | | Resumo: | O sigilo bancário / Diogo Leite de Campos. As centrais de risco e o sigilo bancário / Geraldo de Camargo Vidigal. Sigilo bancário: problemas actuais / Júlio de Castro Caldas. Sigilo bancário e direito constitucional / Anselmo Rodrigues. O sigilo bancário no direito brasileiro / Francisco Amaral Neto. Sigilo bancário e direito penal - dois tópicos: caracterização de tipos legais de crimes e significado da extensão às contra-ordenações / Miguel Pedrosa Machado. O sigilo bancário e o sigilo fiscal / Benjamim Rodrigues. O sigilo bancário em Portugal - origens, evolução e fundamentos / Maria Célia Ramos | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-762-037-X | | Assuntos: | Direito bancário | Sigilo bancário | | CDU: | 347.734 | | Veja também: | Campos, Diogo Leite de | Vidigal, Geraldo de Camargo | Caldas, Júlio de Castro | Rodrigues, Anselmo | Amaral Neto, Francisco | Machado, Miguel Pedrosa | Rodrigues, Benjamim | Ramos, Maria Célia | | Localização: | |
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| Título: | Sigilo bancário | | Autor(es): | Ives Gandra da Silva Martins | | Publicado em: | In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V.77, 2001, p 449-473 | | Assuntos: | Sigilo bancário | | Veja também: | Martins, Ives Gandra da Silva | | Localização: | |
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