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Base bibliográfica geral
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Título: Towards a european banking act
Autor(es): George S. Zavvos
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 25, (2), Summer 1988, p. 263-289.
Assuntos: Comunidade Europeia | Integração financeira | Livre circulação de capitais | Política bancária | Sigilo bancário
Veja também: Zavvos, George S.
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Sobre o segredo bancário : uma perpectiva jurídico-penal e processual penal
Autor(es): Rodrigo Santiago
Publicado em: In: "Revista da banca", Lisboa, N.42 (Abr.-Dez. 1997), p. 23-76
Assuntos: Sigilo bancário
Veja também: Santiago, Rodrigo
Localização: PP.181 (CEJ)

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Título: Sobre a admissibilidade de empresas privadas de centralização de informações sobre riscos de crédito : no âmbito das instituições de crédito e sociedades financeiras
Autor(es): Germano Marques da Silva e Isabel Cristina Mota Marques da Silva
Publicado em: In: Revista da banca. - Lisboa. - N.º 44 (Out.-Dez. 1997), p. 21-50
Assuntos: Direito bancário | Sigilo bancário | Sistema de informação | Crédito
Veja também: Silva, Germano Marques da | Silva, Isabel Cristina Mota Marques da
Localização: PP.181 (CEJ)

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Título: Sigilo bancário e tributário
Autor(es): Ives Gandra da Silva Martins
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.50, n.290, (Maio -Ago.) 2001, p. 49 - 67
Assuntos: Sigilo bancário
Veja também: Martins, Ives Gandra da Silva
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Sigilo bancário e sigilo fiscal, no domínio da Lei 5/2002, de 11-1 : trabalho conjunto efectuado por magistrados do Ministério Público que prestam serviço no DIAP Distrital de Coimbra
Publicado em: In: Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira / Centro de Estudos Judiciários. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - p. 69-76
Assuntos: Criminologia | Sigilo bancário | Sigilo fiscal
Veja também: Portugal. Ministério Público
Localização: CNA.201 (CEJ)

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Título: Sigilo bancário e conhecimentos de investigação em processo penal : Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 19 de Fevereiro de 2014
Autor(es): anot. Pedro Sá Machado
Resumo: O acórdão de 19 de Fevereiro de 2014 do Tribunal da Relação do Porto considerou admissível aproveitar conhecimentos provenientes de documentação bancária sigilosa, obtida para a investigação de crime de associação criminosa, com em base em mecanismos específicos da Lei n.º 5 /2002, de 11 de Janeiro, para dar suporte a acusação e a condenação por crime diverso, de fraude fiscal qualificada, que só por si não justificava a dispensa de sigilo nos termos em que foi dispensada. O presente comentário analisa o mérito desta decisão associando as diferentes matérias: a quebra de segredo, os fundamentos e a natureza jurídica do segredo bancário, a investigação criminal e o regime processual dos conhecimentos de investigação
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 24, n.º 1 (jan.-mar. 2014), p. 113-155
Assuntos: Sigilo bancário | Processo penal | Investigação criminal | Associação criminosa | Valoração da prova
Veja também: Machado, Pedro Sá
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Sigilo bancário : comentário ao ACSTA
Autor(es): Vieira de Almeida
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 21 (Jan./Mar. 2005), p. 117-125
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Sigilo bancário
Veja também: Almeida, Vieira
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Sigilo bancário, a Constituição e as garantias dos contribuintes
Autor(es): Paulo Marques
Resumo: 1. Introdução. 2. A derrogação do sigilo bancário e a Constituição: 2.1. A tensão indisfarçável entre o direito ao sigilo bancário e o interesse público; 2.2. A reserva da vida privada na Constituição; 2.3. A nossa posição. 3. A audição prévia. 4. O dever especial de fundamentação. 5. A tutela jurisdicional: 5.1. O enquadramento constitucional; 5.2. O recurso judicial; 5.3. A (in)admissibilidade da suspensão da eficácia do acto
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 2 (2016), p. 283-308
Assuntos: Sigilo bancário | Evasão fiscal | Contituição | Protecção da vida privada
Veja também: Marques, Paulo
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Sigilo bancário
Autor(es): Diogo Leite de Campos... [et al.]
Publicação: Lisboa : Edições Cosmos, 1997
Descrição física: 146 p.; 23 cm
Colecção: (Cosmos Direito ; 17)
Notas: Este livro reúne as confências proferidas no colóquio Luso-Brasileiro sobre Sigilo Bancário organizado pelo Banco de Portugal e pelo Instituto de Direito Bancário, em 5 de Novembro de 1996
Resumo: O sigilo bancário / Diogo Leite de Campos. As centrais de risco e o sigilo bancário / Geraldo de Camargo Vidigal. Sigilo bancário: problemas actuais / Júlio de Castro Caldas. Sigilo bancário e direito constitucional / Anselmo Rodrigues. O sigilo bancário no direito brasileiro / Francisco Amaral Neto. Sigilo bancário e direito penal - dois tópicos: caracterização de tipos legais de crimes e significado da extensão às contra-ordenações / Miguel Pedrosa Machado. O sigilo bancário e o sigilo fiscal / Benjamim Rodrigues. O sigilo bancário em Portugal - origens, evolução e fundamentos / Maria Célia Ramos
ISBN/ISSN: ISBN 972-762-037-X
Assuntos: Direito bancário | Sigilo bancário
CDU: 347.734
Veja também: Campos, Diogo Leite de | Vidigal, Geraldo de Camargo | Caldas, Júlio de Castro | Rodrigues, Anselmo | Amaral Neto, Francisco | Machado, Miguel Pedrosa | Rodrigues, Benjamim | Ramos, Maria Célia
Localização: DNI.67 (CEJ) - 30000029166

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Título: Sigilo bancário
Autor(es): Ives Gandra da Silva Martins
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V.77, 2001, p 449-473
Assuntos: Sigilo bancário
Veja também: Martins, Ives Gandra da Silva
Localização: PP.51 (CEJ)