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Base bibliográfica geral
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Título: Do valor do sigilo : o sigilo bancário sua evolução limites : em especial o sigilo bancário no domínio fiscal
Autor(es): ; Paula Elisabete Henriques Barbosa
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 46, Nº 2, 2005, p. 1229-1292.
Assuntos: Sigilo bancário
Veja também: Barbosa, Paula Elisabete Henriques
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Tutela urgente e cautelar no processo tributário [Recurso electrónico]
Autor(es): Cristina Flora ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 137 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel. - Plano de Formação 2016/2017: Tutela Urgente e Cautelar no Processo Tributário ‒ 25 de novembro de 2016
Resumo: 1. A tutela cautelar no contencioso tributário à luz da reforma do CPTA e da Constituição da República Portuguesa / Fernanda Maçãs. 2. Um ponto de situação da tutela cautelar na jurisprudência dos tribunais tributários /Fernanda Esteves. 3. O princípio da tutela jurisdicional efetiva e a tutela urgente no processo de execução fiscal / Cristina Flora. 4. A derrogação do sigilo bancário e a tutela urgente / Nuno de Oliveira Garcia. 5. Jurisprudência relevante. 6. Outras publicações do CEJ
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-33-9
Assuntos: Processo tributário | Tutela cautelar | Tutela urgente | Contencioso tributário | Sigilo bancário | E-book | Videobook
CDU: 351.713
Veja também: Flora, Cristina | Esteves, Fernanda | Maças, Fernanda | Garcia, Nuno de Oliveira | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.316 (CEJ) - 30000032203

Capa

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Título: Towards a european banking act
Autor(es): George S. Zavvos
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 25, (2), Summer 1988, p. 263-289.
Assuntos: Comunidade Europeia | Integração financeira | Livre circulação de capitais | Política bancária | Sigilo bancário
Veja também: Zavvos, George S.
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Sobre o segredo bancário : uma perpectiva jurídico-penal e processual penal
Autor(es): Rodrigo Santiago
Publicado em: In: "Revista da banca", Lisboa, N.42 (Abr.-Dez. 1997), p. 23-76
Assuntos: Sigilo bancário
Veja também: Santiago, Rodrigo
Localização: PP.181 (CEJ)

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Título: Sobre a admissibilidade de empresas privadas de centralização de informações sobre riscos de crédito : no âmbito das instituições de crédito e sociedades financeiras
Autor(es): Germano Marques da Silva e Isabel Cristina Mota Marques da Silva
Publicado em: In: Revista da banca. - Lisboa. - N.º 44 (Out.-Dez. 1997), p. 21-50
Assuntos: Direito bancário | Sigilo bancário | Sistema de informação | Crédito
Veja também: Silva, Germano Marques da | Silva, Isabel Cristina Mota Marques da
Localização: PP.181 (CEJ)

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Título: O sigilo bancário : uma perspectiva constitucional em matéria tributária
Autor(es): Telmo José Macedo Alves
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves / Coord. Jorge de Figueiredo Dias, José Joaquim Gomes Canotilho, José de Faria Costa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008 -. - vol. 3. - p. 11-81
Assuntos: Direito bancário | Direito tributário | Sigilo bancário
Veja também: Alves, Telmo José Macedo
Localização: FRS.345 (CEJ)

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Título: O sigilo bancário : sua extensão e limites no direito português
Autor(es): Jorge Patrício Paúl
Publicado em: In: Revista da banca. - Lisboa. - N.º 12 (Out. -Dez. 1989), p. 71-96
Assuntos: Sigilo bancário
Veja também: Paúl, Jorge Patrício
Localização: PP.181 (CEJ)

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Título: Sigilo bancário e tributário
Autor(es): Ives Gandra da Silva Martins
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.50, n.290, (Maio -Ago.) 2001, p. 49 - 67
Assuntos: Sigilo bancário
Veja também: Martins, Ives Gandra da Silva
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Sigilo bancário e sigilo fiscal, no domínio da Lei 5/2002, de 11-1 : trabalho conjunto efectuado por magistrados do Ministério Público que prestam serviço no DIAP Distrital de Coimbra
Publicado em: In: Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira / Centro de Estudos Judiciários. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - p. 69-76
Assuntos: Criminologia | Sigilo bancário | Sigilo fiscal
Veja também: Portugal. Ministério Público
Localização: CNA.201 (CEJ)

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Título: Sigilo bancário e conhecimentos de investigação em processo penal : Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 19 de Fevereiro de 2014
Autor(es): anot. Pedro Sá Machado
Resumo: O acórdão de 19 de Fevereiro de 2014 do Tribunal da Relação do Porto considerou admissível aproveitar conhecimentos provenientes de documentação bancária sigilosa, obtida para a investigação de crime de associação criminosa, com em base em mecanismos específicos da Lei n.º 5 /2002, de 11 de Janeiro, para dar suporte a acusação e a condenação por crime diverso, de fraude fiscal qualificada, que só por si não justificava a dispensa de sigilo nos termos em que foi dispensada. O presente comentário analisa o mérito desta decisão associando as diferentes matérias: a quebra de segredo, os fundamentos e a natureza jurídica do segredo bancário, a investigação criminal e o regime processual dos conhecimentos de investigação
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 24, n.º 1 (jan.-mar. 2014), p. 113-155
Assuntos: Sigilo bancário | Processo penal | Investigação criminal | Associação criminosa | Valoração da prova
Veja também: Machado, Pedro Sá
Localização: PP.141 (CEJ)