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Base bibliográfica geral
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Título: Os serviços mínimos na jurisprudência dos tribunais arbitrais
Autor(es): Alcina Silva Marques
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora, 1994- . - ISSN 0872-8267. - A. 16, Nº 34 (Jul./Dez. 2009), p. 175-217
Assuntos: Tribunal arbitral | Serviços mínimos | Greve | Jurisprudência
Veja também: Marques, Alcina Silva
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: O novo processo de definição dos serviços mínimos em caso de greve
Autor(es): José João Nunes Abrantes
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 14, (53), Janeiro-Março 1993, p. 39-50.
Assuntos: Greve | Serviços mínimos | Requisição civil
Veja também: Abrantes, José João
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Estudos de direito do trabalho
Autor(es): org. António Monteiro Fernandes
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 404, [3] p. ; 23 cm
Resumo: Apresentação. A boa fé na formação do contrato de trabalho e o regime do período experimental / Cláudia Vaz Póvoa. O teletrabalho: enquadramento jus-laboral / Patrícia Pinto Rodrigues. As fronteiras do tempo de trabalho / Maria Luísa Teixeira Alves. A fixação de serviços mínimos: as arbitragens no âmbito do CES sobre o sector dos transportes / Joana Costa Henriques
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1928-9
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Período experimental | Teletrabalho | Serviços mínimos | Arbitragem
CDU: 349.2
Veja também: Fernandes, António Monteiro
Localização: DAH.528 (CEJ) - 30000026960

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Título: Direito do trabalho II : direito da greve
Autor(es): José João Abrantes
Edição: Reimp. da edição 2012
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 152 p. ; 24 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 139-149
Resumo: O presente trabalho é, sem quaisquer alterações, o relatório sobre uma unidade curricular apresentado no âmbito das provas de agregação em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e dedicado à greve, um ato que, exprimindo a força do trabalho face ao poder económico, o maior obstáculo à liberdade e à igualdade dos cidadãos, constitui, por isso, um dos pilares fundamentais do Estado democrático, cuja dimensão social implica o reconhecimento das desigualdades sociais e dos meios e instrumentos necessários à sua remoção ou, pelo menos, atenuação. O tema é tratado nos seus diversos aspetos, v.g., conceito, titularidade, exercício, efeitos e limites, não se deixando, obviamente, de dar destaque à greve nos serviços essenciais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5025-6
Assuntos: Direito do trabalho | Direito à greve | Serviços mínimos
CDU: 349.2
Veja também: Abrantes, José João
Localização: DAH.589 (CEJ) - 30000028621

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Título: Direito de greve e serviços essenciais
Autor(es): José João Abrantes
Publicado em: In: "Questões laborais", Coimbra, A. 2, (6), 1995, p. 139-158.
Assuntos: Greve | Serviços mínimos
Veja também: Abrantes, José João
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Derecho de Huelga y servicios de mantenimiento y seguridad en la empresa
Autor(es): Eduardo Gonzalez Biedma
Edição: 1. ed
Publicação: Madrid : Editorial Civitas, 1992
Descrição física: 162 p. ; 22 cm
Colecção: (Estudios de derecho laboral ; 5)
ISBN/ISSN: ISBN 84-7398-994-5
Assuntos: Direito do trabalho | Direito à greve | Serviços mínimos
Veja também: Gonzalez Biedme, Eduardo
Localização: DAH.223 (CEJ) - 30000008447

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Título: A obrigação de serviços mínimos como técnica de regulação da greve nos serviços essenciais
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 659 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1787-2
Assuntos: Direito do trabalho | Greve | Serviços mínimos
CDU: 349.2
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: DAH.480 (CEJ) - 30000024936

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Título: A fixação de serviços mínimos : as arbitragens no âmbito do CES sobre o sector dos transportes
Autor(es): Joana Costa Henriques
Notas: Bibliografia pág. 402-404
Publicado em: In: Estudos de direito do trabalho / org. António Monteiro Fernandes. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - p. 259-404
Assuntos: Direito do trabalho | GREVE | Serviços mínimos | Transportes | Arbitragem
Veja também: Henriques, Joana Costa
Localização: DAH.528 (CEJ)

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Título: Greve e serviços mínimos : anotação ao Acórdão da Relação de Lisboa de 10 de abril de 2019
Autor(es): José João Abrantes
Resumo: I– O Sindicato dos Funcionários Judiciais tem interesse e legitimidade para impugnar em recurso a fixação, por parte do Colégio Arbitral, de serviços mínimos para uma greve, apesar de esta se ter consumado. II– Inexiste litispendência entre dois recursos em que se impugnam os termos da fixação de serviços mínimos em greves decretadas pelo mesmo Sindicato perante o mesmo empregador público, quando as greves em questão e os respectivos serviços mínimos se referem a dias de calendário diferentes e a tribunais distintos (apesar da identidade de sujeitos e da similitude das questões a decidir, inexiste identidade de pedidos e de causa de pedir). III– Os serviços mínimos constituem uma limitação ao exercício do direito de greve com expressa previsão constitucional e devem assegurar o nível mínimo de prestação susceptível de cobrir aquilo que mereça a qualificação de «necessidades sociais impreteríveis». IV– Estando salvaguardado o período de 48 horas para a avaliação judicial das situações de privação da liberdade – arco temporal em que a lei constitucional e ordinária admite se restrinja, ou delimite, o valor da continuidade da prestação dos serviços públicos destinados à salvaguarda dos direitos à liberdade e segurança, individual e colectiva –, não se justifica a fixação de serviços mínimos para uma greve de funcionários judiciais de um dia nacional, que não recai às segundas-feiras nem em dia seguinte a feriado, no Tribunal Central de Instrução Criminal e Juízos de Instrução Criminal
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2019), p. 69-80
Assuntos: Greve | Serviços mínimos | Jurisprudência
Veja também: Abrantes, José João
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: O direito à greve e os seus limites : o caso da greve na Ryanair
Autor(es): João Leal Amado
Resumo: No passado mês de agosto, os tripulantes de cabine da Ryanair fizeram greve, entre os dias 21 e 25, tendo o Governo decidido, através do Despacho Conjunto nº 65/2019, fixar serviços mínimos durante a mesma, assim restringindo o direito fundamental de greve daqueles trabalhadores. Neste artigo, ensaiamos uma reflexão crítica sobre a pertinência da referida imposição de serviços mínimos ao sindicato e aos trabalhadores grevistas, tendo em conta o necessário respeito pelo princípio da proporcionalidade, nas suas várias dimensões, quando se trate de introduzir restrições a um direito fundamental como a greve, tal como resulta, aliás, do disposto no art. 538º, n º5, do Código do Trabalho
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 26, n.º 54 (jan.-jun. 2019), p. 25-39
Assuntos: Direito à greve | Serviços mínimos | Princípio da proporcionalidade | Direito do trabalho
Veja também: Amado, João Leal
Localização: PP.190 (CEJ)