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Base bibliográfica geral
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Título: Televisión e interés público
Autor(es): ed. Jay G. Blumler ; trad. José Arconada
Edição: 1. ed
Publicação: Barcelona : Bosch Casa Editorial, 1993
Descrição física: 301 p. ; 24 cm
Colecção: (Bosch Comunicación ; 6)
Notas: Tít. orig.: Television and the public interest. - Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura
Resumo: I- La televisión de la Europa Occidental en transición. II- Experiencia nacional. III- Políticas y direcciones
ISBN/ISSN: ISBN 978-84-7676-239-4
Assuntos: Televisão | Ética | Concorrência e regulação | Serviço público | Estudo de casos | Europa Ocidental
CDU: 316
Veja também: Blumler, Jay G.
Localização: SOA.658 (CEJ) - 30000033202

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Título: Sustentabilidade e solidariedade no financiamento do bem estar : o fim das "boleias"?
Autor(es): Suzana Tavares da Silva
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 819-842
Assuntos: Administração pública | Serviço público | Bem-estar social
Veja também: Silva, Suzana Tavares da
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Solidarietà e concorrenza nella disciplina dei servizi sociali
Autor(es): Alfredo Moliterni
Resumo: 1- Il lento processo di affermazione dei servizi sociali nell’ambito delle politiche nazionali di assistenza. 1.1- Il consolidamento della categoria giuridica dei servizi sociali: i tratti distintivi. 1.2- La problematica attuazione del ≪sistema integrato dei servizi sociali≫. 2- La difficile emersione della nozione di servizio sociale nell’ordinamento comunitario. 3- L’incidenza (indiretta) del diritto comunitario in materia di Welfare: l’indagine giurisprudenziale sull’esercizio di un’attività economica e l’elaborazione di una nozione di ≪solidarietà≫ in senso oggettivo. 4- Le persistenti ≪prerogative sovrane≫ sui servizi sociali e la regolazione comunitaria parzialmente ≪differenziata≫ in materia di concorrenza, appalti e aiuti di stato. 5- Le prospettive di sviluppo e di riforma dei servizi sociali e le sorti dello ≪Stato sociale≫ nello spazio giuridico europeo
Publicado em: In: Rivista trimestrale di diritto pubblico. - Milano : Dott. A. Giuffrè Editore. - N.º 1 (2015), p. 89-137
Assuntos: Direito público | Serviço público | Serviço social | Solidariedade social
Veja também: Moliterni, Alfredo
Localização: PP.132 (CEJ)

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Título: Sistemas de informação e melhoria de processos : selecção de trabalhos CEAGP 2004-2009
Autor(es): coord. Lúcia Esagüy Simões
Publicação: Oeiras : INA Editora, 2010
Descrição física: 163 p. ; 24 cm
Colecção: (Cadernos INA = INA papers ; 45)
Notas: 10º Aniversário do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8096-33-3
Assuntos: Direito administrativo | Sistema de informação | Serviço público | Administração pública
CDU: 349.6
Veja também: Simões, Lúcia Esagüy
Localização: DMV.366 (CEJ) - 30000025315. - Depósito

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Título: O servidor público e a probidade administrativa
Autor(es): Franceclaudio Tavares da Silva
Publicado em: In: Revista ESMAFE. - Recife. - N.º 10 (Dez. 2006), p. 11-44
Assuntos: Serviço público | Direito administrativo
Veja também: Silva, Franceclaudio Tavares da
Localização: PP.242 (CEJ)

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Título: O servidor público e a probidade administrativa
Autor(es): Fernanda Teixeira Leite
Resumo: A pesquisa pretende suscitar a problemática da improbidade administrativa que aflige há sociedade brasileira a longas décadas, problema de difícil delimitação conceitual, tendo a Lei 8.429/92 sistematizado o tema. As críticas em torno dessa lei são inúmeras quanto a sua técnica de elaboração por condensar, em um mesmo texto, regras de natureza material e processual, de forma assistemática, além de conter vício formal de inconstitucionalidade. No entanto, a Lei de Improbidade, por meio da atuação ativa da pessoa jurídica de direito público lesada e do Ministério Público, conseguiu iniciar o processo de repressão e punição do administrador ímprobo, e conscientizar parcela da população da necessidade de expurgar do sistema esse administrador
Publicado em: In: Revista ESMAFE. - Recife. - N.º 10 (Dez. 2006), p. 45-74
Assuntos: Serviço público | Direito administrativo
Veja também: Leite, Fernanda Teixeira
Localização: PP.242 (CEJ)

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Título: Os serviços públicos essenciais : a sua problemática no ordenamento jurídico português
Autor(es): Elionora Cardoso ; pref. Jorge Pegado Liz
Publicação: Coimbra : Wolters Kluwer : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 196 p. ; 23 cm
Resumo: A Autora, nesta obra que tem como base a sua tese de mestrado, afronta de maneira decidida e frontal e com adequado sentido crítico, um dos temas mais complexos e de contornos mais dificeis de estabelecer nas disciplinas do Direito - os serviços públicos essenciais. Difícil, desde já, para enquadrar num só ramo do Direito sendo que a sua natureza jurídica oscila entre o direito público, designadamente direito administrativo ou direito económico e o direito privado, nomeadamente o direito dos contratos e, em particular o direito do consumo; difícil também porque, na sua definição e caracterização, entram noções económicas e variáveis de cariz de político-económico que pressupõe um modelo de sociedade em que se inserem; finalmente porque hoje o tema mais vasto dos serviços de interesse geral, e do acesso universal se coloca já não apenas a nível nacional, mas é debatido como questão fracturante e de premente actualidade no âmbito da União Europeia. [...] Com esta publicação ganha o mundo académico, em especial num domínio de enorme actualidade a nível nacional e europeu, mas ganham também todos os consumidores que aqui encontram contributos decisivos para o reforço de direitos de cidadania essenciais, com consagração constitucional.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1847-3
Assuntos: Serviço público | Direitos do consumidor
CDU: 342.9
Veja também: Cardoso, Elionora | Liz, Jorge Pegado
Localização: DMV.370 (CEJ) - 30000025443

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Título: Os serviços públicos essenciais : uma especial relevância do direito à informação nas relações com os utentes
Autor(es): Elionora Cardoso
Resumo: I – Introdução. II – Evolução histórica e âmbito de aplicação. III – A renovação do sistema ocorrida em 2008. IV – O âmbito comunitário dos serviços de interesse geral. V – Princípios gerais subjacentes ao regime dos serviços públicos essenciais. VI – A importância do direito à informação no tratamento das relações com os utentes de serviços públicos essenciais. VII – Serviços de interesse geral ou serviços públicos essenciais? VIII – Algumas questões controvertidas. IX – A proposta de alteração da lei dos serviços públicos essenciais. X – Breve nota conclusiva
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 143-163
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Serviço público | Direito à informação
Veja também: Cardoso, Elionora
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: Serviços públicos essenciais, diferenças de preços não devidas
Autor(es): Mário Frota
Publicado em: In: "Revista portuguesa do direito do consumo", Coimbra, (8), Dezembro 1996, p. 47-50.
Assuntos: Protecção do consumidor | Serviço público
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Os serviços de interesse geral e o princípio fundamental da protecção dos interesses económicos do consumidor
Autor(es): Mário Frota
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 46 (Jun. de 2006), p. 113-146.
Assuntos: Direitos do consumidor | Serviço público
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)