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Base bibliográfica geral
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Título: The European Economic Community's law on services : harmonisation
Autor(es): Wulf-Henning Roth
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 25, (1), Spring 1988, p. 35-94.
Assuntos: Trabalho | Comunidade Europeia | Banco | Seguro | Serviço público
Veja também: Roth, Wulf-Henning
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Sustentabilidade e solidariedade no financiamento do bem estar : o fim das "boleias"?
Autor(es): Suzana Tavares da Silva
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 819-842
Assuntos: Administração pública | Serviço público | Bem-estar social
Veja também: Silva, Suzana Tavares da
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Sistemas de informação e melhoria de processos : selecção de trabalhos CEAGP 2004-2009
Autor(es): coord. Lúcia Esagüy Simões
Publicação: Oeiras : INA Editora, 2010
Descrição física: 163 p. ; 24 cm
Colecção: (Cadernos INA = INA papers ; 45)
Notas: 10º Aniversário do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8096-33-3
Assuntos: Direito administrativo | Sistema de informação | Serviço público | Administração pública
CDU: 349.6
Veja também: Simões, Lúcia Esagüy
Localização: DMV.366 (CEJ) - 30000025315. - Depósito

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Título: Serviços públicos essenciais, diferenças de preços não devidas
Autor(es): Mário Frota
Publicado em: In: "Revista portuguesa do direito do consumo", Coimbra, (8), Dezembro 1996, p. 47-50.
Assuntos: Protecção do consumidor | Serviço público
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Serviço público e direito comunitário
Autor(es): Fausto de Quadros
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2000
Descrição física: p. 279-299 23 cm
Colecção: (Studia iuridica ; 60)
Notas: Separata de "os caminhos da privatização da administração pública : IV Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo"
Assuntos: Direito comunitário | Serviço público
Veja também: Quadros, Fausto de
Localização: DMI.270 (CEJ) - 30000017795. - Depósito

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Título: Service public et prérogatives de puissance publique : réflexions sur les déboires d'un couple célèbre
Autor(es): Jean-Baptiste Geffroy
Publicado em: In: "Revue du Droit Public", Paris, A. 103, (1), Janvier-Février 1987, p. 49-88.
Assuntos: Serviço público | França
Veja também: Geffroy, Jean-Baptiste
Localização: PP.53 (CEJ)

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Título: Rôle respectif du service public et de l'initiative privée dans la politique de sécurité sociale
Autor(es): Hans F. Zacher, Francis Kessler
Publicado em: In: "Revue Internationale de Droit Comparé", Paris, A. 42, (1), Janvier-Mars 1990, p. 203-247.
Assuntos: Segurança social | Serviço público | Iniciativa privada | Política social
Veja também: Zacher, Hans F. | Kessler, Francis
Localização: PP.28 (CEJ)

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Título: Regime das concessões de obras públicas e serviços públicos
Autor(es): Pedro Siza Vieira
Publicado em: In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 2007, V. 64 (Jul-Ago.), p.47-54.
Assuntos: Direito Comunitário | Contrato administrativo | Contrato público | Obras públicas | Serviço público
Veja também: Vieira, Pedro Siza
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Processo C-454/06 : contratos públicos : Directiva 92/50/CEE : processos de adjudicação de contratos públicos de serviços
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: 1. Aproximação das legislações - Processos de adjudicação de contratos públicos de serviços - Directiva 92/50 - Adjudicação de contrato - Conceito - Alterações introduzidas nas disposições de um contrato público durante a sua vigência (Directiva 92/50 do Conselho, artigos 3.°, n.° 1, 8.° e 9.°); 2. Aproximação das legislações - Processos de adjudicação de contratos públicos de serviços - Directiva 92/50 - Adjudicação de contrato - Conceito - Alterações introduzidas nas disposições de um contrato público durante a sua vigência (Directiva 92/50 do Conselho, artigos 3.°, n.° 1, 8.° e 9.°); 3. Aproximação das legislações - Processos de adjudicação de contratos públicos de serviços - Directiva 92/50 - Adjudicação de contrato - Conceito - Alterações introduzidas nas disposições de um contrato público durante a sua vigência (Directiva 92/50 do Conselho, artigos 3.°, n.° 1, 8.° e 9.°)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I,. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 6 (2008), p. 4401-4474
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Direito comunitário | Acórdãos | Adjudicação por contrato | Serviço público
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: Participación pública y en las concesiones : la distribucion de riesgos en las fórmulas de financiación privada.
Autor(es): José Esteve Pardo
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. Esp. (2005), p. 155-173.
Assuntos: Administração pública | Serviço público | Domínio público
Veja também: Pardo, José Esteve
Localização: PP.170 (CEJ)