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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre a exigência legal de forma escrita para o despedimento no contrato de serviço doméstico
Autor(es): Filipe Fraústo da Silva
Publicado em: In: "Questões laborais", Coimbra, A.7, n. 16 (2000), p. 232-240
Assuntos: Serviço doméstico | Despedimento
Veja também: Silva, Filipe Fraústo da
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Contrato de trabalho : notas práticas
Autor(es): Abílio Neto
Edição: 2ª ed. revista e ampliada
Publicação: Lisboa : Livraria Petrony, 1972
Descrição física: 239 p. ; 23 cm
Notas: Contém em legislação complementar : duração do trabalho despedimento colectivo : serviço doméstico.
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Despedimento | Serviço doméstico
Veja também: Neto, Abílio | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DAH.61 (CEJ) - 30000008201

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Título: Contrato de serviço doméstico : decreto-lei nº 508/80 de 31 de Outubro
Autor(es): anotado [por] Carlos Alegre
Publicação: Coimbra : Almedina, 1981
Descrição física: 52 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Serviço doméstico | Legislação laboral
Veja também: Alegre, Carlos | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DAH.35 (CEJ) - 30000008172. - Depósito

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Título: O contrato de trabalho domestico : algumas reflexões
Autor(es): Hugo Gabriel dos Santos Alves
Publicação: [S.l.] : Universidade Católica Portuguesa, 2003
Descrição física: 121 p. ; 30 cm
Notas: Dissertações de Mestrado em Ciências Jurídico – Civilísticas (vertente do Direito do Trabalho) sob a orientação do Exmo. Senhor Prof. Doutor Júlio Gomes
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Serviço doméstico
CDU: 349.2
Veja também: Alves, Hugo Gabriel dos Santos
Localização: DAH.546 (CEJ) - 30000027378

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Título: Contrato de serviço doméstico : âmbito de aplicação e formas de cessação
Autor(es): Cláudia Rosa Henriques
Resumo: Por razões históricas e materiais, o contrato de serviço doméstico é regulado por um regime especial que nalgumas matérias difere do regime comum, daí resultando uma desproteção injustificada destes trabalhadores, colocando-os à mercê da vontade do empregador. Questionamos se as razões que motivaram este regime especial justificam esta desproteção ou se será tempo de revisão
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 24, n.º 50 (jan.-jun. 2017), p. 83-120
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Serviço doméstico
Veja também: Henriques, Cláudia Rosa
Localização: PP.190 (CEJ)