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Base bibliográfica geral
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Título: Os novos normativos que reestruturam os serviços de saúde pública e que alteram o regime das autoridades de saúde : breves notas
Autor(es): Sandra Tavares
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, Nº 3 (Dez. 2011), p. 469-485
Assuntos: Direito administrativo | Serviço Nacional de Saúde
Veja também: Tavares, Sandra
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Os medicamentos genéricos em Portugal : conceito, definição de preços e sistema de comparticipação
Autor(es): Pedro Caridade de Freitas
Resumo: 1. Razão de ordem. 2. O conceito de medicamento genérico. 3. Evolução legislativa do conceito de medicamento genérico. 4. Medicamento genérico e protecção de patente. 5. Identificação, prescrição, dispensa e substituição de medicamentos genéricos. 6. O regime de preços dos medicamentos genéricos. 7. A comparticipação de medicamentos genéricos. 8. Em conclusão
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 181-206
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Medicamento genérico | Serviço Nacional de Saúde | Portugal
Veja também: Freitas, Pedro Caridade de
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: Direito da saúde : lições
Autor(es): Maria João Estorninho, Tiago Macieirinha
Edição: Reimpressão
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015
Descrição física: 311 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-54-0403-4
Assuntos: Medicina | Saúde | Serviço Nacional de Saúde | Hospital | Centro de saúde | Direitos do doente | Consentimento informado | Segredo médico | Responsabilidade civil
CDU: 340.6
Veja também: Estorninho, Maria João | Macieirinha, Tiago
Localização: MGA.44 (CEJ) - 30000029791

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Título: Breves considerações sobre o direito à protecção da saúde
Autor(es): Tiago Viana Barra
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 144, n.º 2 (2012), p. 411-445
Assuntos: Serviço Nacional de Saúde | Cuidados de saúde | Portugal
Veja também: Barra, Tiago Viana

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Título: A resolução extrajudicial de conflitos na actividade médica : a mediação
Autor(es): Rui Tato Marinho
Resumo: A qualidade dos cuidados de saúde influencia de modo muito forte a estabilidade, produtividade e a segurança de um País. Os cuidados de saúde, o sistema e os seus profissionais devem ser considerados um bem inestimável, dentro do conceito de saúde global. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a saúde é um bem-estar físico, mental e social. Portugal, de acordo com a OMS ocupava o 12.º lugar em termos de qualificação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), num conjunto de quase 200 países. O grosso dos médicos em atividade, na casa dos 40-50 anos, foi formado nesse contexto de elevada qualidade. Os tempos mudaram, a saúde está mais cara, as doenças {multimorbilidade) são bem mais complexas, a esperança média de vida não pára de aumentar. A insatisfação e a conflitualidade tende a aumentar, trazendo consigo uma séria ameaça à segurança da actividade médica e à sustentabilidade dos sistemas de saúde. O sistema jurídico pode ter um papel crucial neste processo de mudança e inovação, promovendo um ambiente de justiça restaurativa. Pode constituir um auxílio precioso na gestão de conflitos e na abordagem do erro, sempre presentes quando se lida com o fator humano. O erro está sempre nos vários stakeholders, sejam profissionais de saúde, as pessoas com doença e os gestores e decisores do sistema
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-4180. - N.º 0 (jul.-dez. 2014), p. 213-220
Assuntos: Direito penal | Serviço Nacional de Saúde | Erro médico | Justiça restaurativa
Veja também: Marinho, Rui Tato
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: Fundamentos constitucionais das políticas de saúde
Autor(es): Paulo Moita de Macedo
Resumo: I. Fundamentos constitucionais das políticas públicas de saúde. Trajectórias das políticas de proteção na saúde. 2. Trajectórias das políticas públicas recentes. II. Cenários e perspetivas de desenvolvimento de políticas públicas na área da saúde. 1. As políticas de saúde e a União Europeia. 2 Reformas na saúde. 3. Cenários e perspetivas de desenvolvimento futuro
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 10, n.º 1 (2017), p. 13-25
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Política de saúde | Serviço Nacional de Saúde | Política orçamental | Sustentabilidade
Veja também: Macedo, Paulo Moita de
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Direito administrativo da saúde
Autor(es): Licínio Lopes
Notas: Bibliografia pág. 369-371
Resumo: 1- Introdução. 2- Os sistemas de saúde no contexto Europeu: o modelo Bismarck e o modelo Beveridge. 3- O sistema de saúde português. O especial estatuto dos hospitais entidades públicas empresariais no Código dos Contratos Públicos (CCP). O novo modelo organizatório dos centros de saúde: os Agrupamentos. A Rede Nacional de Cuidados Continuados integrados. 4- A regulação do sistema de saúde: da regulação tradicional às novas exigências regulatórias provenientes da empresarialização do serviço público de saúde, em especial das parcerias público-privadas. A Entidade Reguladora de Saúde e a Lei de Bases da Saúde. 5- A relação jurídica da prestação de cuidados de saúde pelos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde. 6- Uma visão geral da anatomia organizatória da Administração da Saúde. Alto Comissariado da Saúde. Serviços e entidades de administração direta e indireta do Estado. Administração independente. Administração autónoma profissional: as associações públicas profissionais. 7- A organização administrativa da saúde e o Sistema Nacional de Saúde. Os estabelecimentos termais. 8- O direito administrativo das farmácias: o regime administrativo de distribuição de medicamentos ao público. Noção de farmácia de oficina. O atual regime da propriedade de farmácia. As relações financeiras entre o estado e as farmácias. Síntese final: a passagem de um sistema único de distribuição de medicamentos ao público para um sistema triplo
Publicado em: In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2010. - Vol. III. - p. 225-371
Assuntos: Saúde | Serviço Nacional de Saúde | Organização administrativa | Hospital | Centro de Saúde | Financiamento | Gestão | Farmácia | Direito administrativo
Veja também: Lopes, Licínio
Localização: DMV.379 (CEJ)

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Título: Participação pública na saúde : das ideias à ação em Portugal
Autor(es): Sofia Crisóstomo, Margarida Santos
Resumo: Em Portugal, a participação em saúde está prevista do ponto de vista normativo, em particular ao nível político e institucional. Apesar da preocupação de alguns decisores em promover a participação pública em saúde, esta tem-se revelado insuficiente. É neste contexto, de reconhecimento dos benefícios da participação, mas de ausência de mecanismos capazes de garantir essa participação em processos de decisão sobre saúde, que surge a iniciativa “MAIS PARTICIPAÇÃO melhor saúde”. Esta visa a reivindicação da institucionalização de mecanismos participativos, dando resposta aos anseios de um vasto conjunto de ativistas em saúde, mas também da população portuguesa em geral, que reivindicam o direito a serem envolvidos, de forma regular e efetiva, nas decisões em saúde que os afetam
Publicado em: In: Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra : C.E.S.. - N.º 117 (dezembro 2018), p. 167-186
Assuntos: Ativismo | Participação pública | Serviço Nacional de Saúde | Portugal
Veja também: Crisóstomo, Sofia | Santos, Margarida
Localização: PP.3 (CEJ)