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Base bibliográfica geral
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Título: Uma visão panorâmica sobre as relações entre os poderes judicial e executivo nos Estados Africanos de Língua Oficial Portuguesa
Autor(es): Fernando Loureiro Bastos
Resumo: A análise das relações entre o poder judicial e o poder executivo é uma temática que não tem suscitado qualquer interesse relevante na literatura jurídica dedicada aos Estados africanos lusófonos. A questão merece ser objecto de uma atenção especial dado que os escassos dados disponíveis parecem conduzir à ideia de que a imagem de subalternização dos tribunais continua a ser a regra nos Estados africanos de língua oficial portuguesa
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 140 (out.-dez. 2014), p. 177-218
Assuntos: Poder judicial | Poder executivo | Separação de poderes | África lusófona
Veja também: Bastos, Fernando Loureiro
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: The law of judges : attempting against Montesquieu's legacy or a new configuration for an old principle?
Autor(es): Maria Benedita Urbano
Resumo: 1- Introduction. 2- What judges have got to do with it? 3- And now are they really three? The judiciary era. 4- Conclusion
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 7 (2009-2011), p. 11-27
Assuntos: Direito constitucional | Politica judiciária | Separação de poderes
Veja também: Urbano, Maria Benedita
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: The interpretation of rights on separation of power in contemporary society
Autor(es): Mo Jihong
Notas: O artigo corresponde à intervenção do autor na Mesa Redonda sobre O princípio da separação dos poderes na mudança do milénio, promovida pela Associação Portuguesa de Direito Constitucional, no quadro da International Association of Constitutional Law, realizada em Lisboa a 2 e 3 de Junho de 2000
Resumo: 1- The definition of sepation of power and its tradtional legal basis. II- The horizontal separation of power and its basis of rights. III- the vertical separation of power and its basis of rights. IV- People's sovereignty is the core of right and power
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 1 (2001), p. 43-50
Assuntos: Separação de poderes | História do direito | Direito constitucional
Veja também: Mo, Jihong
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: The doctrine of separation of powers in the relationship between parliament, government and administration at the beginning of the 21st century
Autor(es): Theo Öhlinger
Notas: O artigo corresponde à intervenção do autor na Mesa Redonda sobre O princípio da separação dos poderes na mudança do milénio, promovida pela Associação Portuguesa de Direito Constitucional, no quadro da International Association of Constitutional Law, realizada em Lisboa a 2 e 3 de Junho de 2000
Resumo: I- The classical concept of separation of powers and its transformation in the context of a parliamentary system. The new understanding of the function of government. III- Modern states as a complex network. IV- The doctrine of separation of powers and the drafting of a Constitution. V- Interpreting a Constitution in the light of the separation of powers-model
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 1 (2001), p. 113-124
Assuntos: Separação de poderes | Parlamentarismo | História do direito | Direito constitucional
Veja também: Öhlinger, Theo
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: Sulla progettata riforma della costituzione
Autor(es): Giorgio Marinucci
Resumo: 1. Le "ragioni della riforma". 2. Contraddizioni e lacune della proposta "separazione delle carriere". 3. Caduta la "separazione delle carriere", cade anche la progettata divisione del Consiglio Superiore della magistratura. 4 Autoconfutazione del progettato inquadramento del pubblico ministero come "Ufficio". 5. Attentati della maggioranza parlamentare all'indipendenza dei pubblici ministeri. 7 L'inappellabilità delle pronunce di proscioglimento già "cassata" dalla Corte Costituzionale.
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore, [1957]- . - A. 54, Nº 4 (Out.-Dez. 2011), p. 1360-1368
Assuntos: Direito processual penal | Revisão constitucional | Separação de poderes | Magistrado | Ministério Público
Veja também: Marinucci, Giorgio
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: A subordinação da administração pública ao direito e a dogmática do direito administrativo no âmbito do Estado de direito democrático
Autor(es): Pedro Machete
Resumo: § 1.º - Estado de Direito e Direito Administrativo. 1. A importância do conceito de Estado de Direito na obra de Freitas do Amaral. 2. O conceito de Estado de Direito perfilhado por Freitas do Amaral. 3. O princípio da legalidade e a justiça administrativa como concretizações do princípio do Estado de Direito. 4. A correlação entre o princípio da separação dos poderes, o Estado de Direito e o Direito Administrativo. 5. Os dois modelos de sistema administrativo liberal e a sua evolução. 6. Breve apreciação crítica e razão de ordem. § 2.º - Separação dos poderes e Poder Administrativo. 1. A ideia originária da separação dos poderes: garantir a liberdade individual. 8. A proeminência do Poder Legislativo e a independência recíproca dos Poderes Administrativo e Judicial. 9. O Direito Administrativo como direito do e para o Poder Administrativo. 10. O acto administrativo, enquanto decisão de autoridade, como consequência lógica da paridade entre os Poderes Administrativo e Judicial e a sua superação, em razão do princípio do Estado de Direito, pela paridade da Administração com os particulares. § 3.º — Estado de Direito e Administração paritária. 11. O estatuto jurídico fundamental dos cidadãos e do poder público. 12. A relação jurídica como quadro de interacção dos cidadãos com os poderes públicos em geral, e, em especial, com a Administração. 13. Os alegados excessos e insuficiências do modelo da Administração paritária. 14. Defesa do modelo da Administração paritária. 15. Significado do acto administrativo no modelo da Administração paritária
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 191-238
Assuntos: Direito administrativo | Administração pública | Separação de poderes
Veja também: Machete, Pedro
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: Separation of powers between the political branches of government in the Republic of Macedonia
Autor(es): Igor Spirovski
Notas: O artigo corresponde à intervenção do autor na Mesa Redonda sobre O princípio da separação dos poderes na mudança do milénio, promovida pela Associação Portuguesa de Direito Constitucional, no quadro da International Association of Constitutional Law, realizada em Lisboa a 2 e 3 de Junho de 2000
Resumo: 1- European context. 2- Constitutional arrangements. 3- Institutionalization. 4- The role of the constitutional court. 5- Concluding remarks
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 1 (2001), p. 139-154
Assuntos: Separação de poderes | Tribunal Constitucional | Direito constitucional | Macedónia
Veja também: Spirovski, Igor
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: Separación de poderes y creación judicial del derecho hoy
Autor(es): Perfecto Andrés Ibáñez
Resumo: Os tribunais e os juízes integram as chamadas instituições de garantia, às quais incumbe assegurar a sujeição de todos os poderes à lei. Para tanto não lhes basta uma simples divisão de funções com as instituições de governo, antes têm de estar verdadeiramente separadas. Dizer o direito não é uma atividade meramente declarativa nem puramente criativa, é algo bem mais complexo. Mais que produzir disposições de carácter geral, que para tal carecem da necessária legitimidade democrática constitucional, as determinações judiciais traduzem uma norma particular, inexistente até ao momento da decisão, sendo constituídas pela hipótese abstrata prevista pelo legislador e pelos contornos próprios do caso, em cujo esclarecimento o juiz se deve ativamente implicar. Por isso a jurisprudência dos órgãos jurisdicionais superiores não pode ter carácter vinculativo para os inferiores, os quais apenas estão vinculados à lei como fonte de direito. Nem logicamente se poderia admitir que tais disposições gerais fossem vinculativas apenas para a jurisdição, delas se eximindo os órgãos político-administrativos
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 25 (jan.-abr. 2015), p. 29-45
Assuntos: Direito | Separação de poderes
Veja também: Andrés Ibáñez, Perfecto
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A separação dos poderes nas constituições portuguesas do demo - liberalismo : de 1820 a 1926
Autor(es): Mário Melo Rocha
Publicado em: In: In://Estudos em homenagem ao Prof. Doutor A. Ferrer - Correia.- 3º vol., p. 581 - 617
Assuntos: Direito constitucional | Separação de poderes
Veja também: Rocha, Mário Melo
Localização: DTR.64 (CEJ)

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Título: A separação dos poderes na constituição americana : do veto legislativo ao executivo unitário : a crise regulatória
Autor(es): ; Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1994
Descrição física: 114 p. ; 24 cm
Colecção: (Studia iuridica ; 4)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0645-5
Assuntos: Direito constitucional | Separação de poderes | Estados Unidos da América
Veja também: Vasconcelos, Pedro Carlos Bacelar de
Localização: DNA.136 (CEJ) - 30000006959