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Base bibliográfica geral
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Título: Uma visão panorâmica sobre as relações entre os poderes judicial e executivo nos Estados Africanos de Língua Oficial Portuguesa
Autor(es): Fernando Loureiro Bastos
Resumo: A análise das relações entre o poder judicial e o poder executivo é uma temática que não tem suscitado qualquer interesse relevante na literatura jurídica dedicada aos Estados africanos lusófonos. A questão merece ser objecto de uma atenção especial dado que os escassos dados disponíveis parecem conduzir à ideia de que a imagem de subalternização dos tribunais continua a ser a regra nos Estados africanos de língua oficial portuguesa
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 140 (out.-dez. 2014), p. 177-218
Assuntos: Poder judicial | Poder executivo | Separação de poderes | África lusófona
Veja também: Bastos, Fernando Loureiro
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Sulla progettata riforma della costituzione
Autor(es): Giorgio Marinucci
Resumo: 1. Le "ragioni della riforma". 2. Contraddizioni e lacune della proposta "separazione delle carriere". 3. Caduta la "separazione delle carriere", cade anche la progettata divisione del Consiglio Superiore della magistratura. 4 Autoconfutazione del progettato inquadramento del pubblico ministero come "Ufficio". 5. Attentati della maggioranza parlamentare all'indipendenza dei pubblici ministeri. 7 L'inappellabilità delle pronunce di proscioglimento già "cassata" dalla Corte Costituzionale.
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore, [1957]- . - A. 54, Nº 4 (Out.-Dez. 2011), p. 1360-1368
Assuntos: Direito processual penal | Revisão constitucional | Separação de poderes | Magistrado | Ministério Público
Veja também: Marinucci, Giorgio
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Separação de poderes e criação do direito : alguns tópicos para reflexão : III jornadas de direito dos Açores
Autor(es): José Mouraz Lopes
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 25 (jan.-abr. 2015), p. 11-18
Assuntos: Direito | Separação de poderes | Jurisdição europeia
Veja também: Lopes, José Mouraz
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Princípio da separação dos poderes : os órgãos jurisdicionais e a concreção dos direitos sociais
Autor(es): Emerson Garcia
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito de Lisboa. - Lisboa. - V. 46, n.º 2 (2005), p. 955-1003
Assuntos: Direito constitucional | Separação de poderes
Veja também: Garcia, Emerson
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Princípio da separação de poderes, parlamentarismo e Governos minoritários na Constituição de 76 : a perspectiva jurisprudencial
Autor(es): Nuno Piçarra
Resumo: I. Introdução. II. Da Comissão Constitucional ao Tribunal Constitucional: o acervo jurisprudencial em matéria de separação de poderes. III. O recente Acórdão n.º 214/2011: continuidade e/ou mudança de jurisprudência? IV. Um caso de infracção ao princípio da separação de poderes (ainda) não escrutinado pelo Tribunal Constitucional: a lei n.º 14/2010. V. A conclusão contrária do Acórdão do Tribunal Arbitral, APL vs. Liscont, e as suas premissas. VI. Conclusões
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina, 2000 - . - A. 11, n.º 20-21 (2011), p. 111-159
Assuntos: Separação de poderes | Constituição | Direito constitucional | Jurisprudência constitucional
Veja também: Piçarra, Nuno

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Título: O princípio da separação de poderes e os limites da competência do parlamento face ao governo na jurisprudência constitucional portuguesa
Autor(es): Nuno Piçarra
Resumo: I. Introdução. II. O legado da Comissão Constitucional. III. Os leading cases do Tribunal Constitucional anteriormente ao acórdão nº 214/2011, de 29 de Abril. IV. A Lei nº 14/2010, de 23 de Julho, à luz do princípio constitucional da separação e interdependência de poderes. V. Nota final sobre o acórdão n.º 214/2011
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 3.vol: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 33-60
Assuntos: Tribunal Constitucional | Direito constitucional | Separação de poderes
Veja também: Piçarra, Nuno
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: O princípio da protecção da confiança em tempo de crise
Autor(es): Luísa Neto
Resumo: I. A construção do princípio. 1. Densificação constitucional. 2. A confiança na normação. 3. A reserva do possível e o suposto princípio do não retrocesso social. 4. A sucessão de leis no tempo: retroactividade (e a retrospectividade). 5. O reflexo no direito administrativo. II. Os desafios ao princípio: a crise ou o alegado estado de excepção económico-financeira. III. Em especial, referência a decisões do Tribunal Constitucional relativas à Administração Pública. Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2014), p. 233-264
Assuntos: Crise | Protecção da confiança | Estado de excepção | Separação de poderes | Retroactividade
Veja também: Neto, Luísa
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O princípio da lealdade institucional nas relações entre os poderes públicos : alguns aspectos gerais
Autor(es): Jaime Valle
Resumo: O princípio da lealdade institucional é um princípio constitucional organizatório autónomo que deve ser distinguido do princípio da separação de poderes. Desdobra-se em duas obrigações principais: não obstar arbitrariamente ao exercício das competências alheias e concorrer para um funcionamento eficiente do sistema de governo. Os seus efeitos regulatórios principais alcançam-se em três vertentes complementares: enquanto elemento da interpretação, enquanto fonte de deveres e adstrições, e enquanto limite ao abuso de poderes.
Publicado em: In: Direito e política. - Loures : Paulo Noguês. - N.º 1 (dez.-dez. 2012), p. 62-72
Assuntos: Lealdade institucional | Separação de poderes | Principio da constitucionalidade | Boa fé
Veja também: Valle, Jaime
Localização: PP.294 (CEJ)

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Título: O estatuto do juiz e a Europa : a necessidade de regras mínimas comuns
Autor(es): Filipe César Vilarinho Marques
Resumo: Este artigo analisa o debate que crescentemente tem vindo a ser suscitado quanto à definição de regras sobre o Poder Judicial ao nível da União Europeia. Após análise das causas do atual impasse do projeto europeu e de aferição do caráter meramente continental ou global dessas razões, extraem se as consequências para o Poder Judicial das conclusões tiradas, aí se tentando encontrar a justificação para a necessidade de definição de regras mínimas comuns que salvaguardem a sua independência. Procura-se depois encontrar na atuação das instituições da União o fundamento para a definição de tais regras, definindo se por fim os seis principais pontos essenciais nessa matéria
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 30 (set.-dez. 2016), p. 123-140
Assuntos: Estatuto do juiz europeu | Poder judicial | Separação de poderes | Acesso à justiça | Associativismo | Globalização
Veja também: Marques, Filipe César Vilarinho
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O desenvolvimento, contexto e apreço da constituição de Angola de 2010
Autor(es): André Thomashausen
Resumo: I. Origens e Desenvolvimento Histórico da Constituição. A. Constitucionalismo da Época Colonial. B. A Constituição da Independência. C. As Reformas Constitucionais 1991-1992 (Democracia Multipartidária). D.- O caminho para um processo de Reforma Constitucional de Estado de Direito. II. Os Princípios Fundamentais da Constituição. A. Princípios Constitucionais. B. Objectivos Constitucionais. C. Regra da supremacia da Constituição e Estado Democrático de Direito. III. Protecção dos Direitos Fundamentais. A. Âmbito dos Direitos Fundamentais. B. Aplicação dos Direitos Fundamentais. C. Limitação dos Direitos Fundamentais. IV. Separação dos Poderes. V. Descentralização. VI. Tribunal Constitucional. VII. Direito Internacional e Integração Regional
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 1.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 323-347
Assuntos: Tribunal Constitucional | Direito constitucional | Constituição | Separação de poderes | Princípios fundamentais | Angola
Veja também: Thomashausen, André
Localização: DNA.298 (CEJ)