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Base bibliográfica geral
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Título: Apreensão, separação, restituição e venda
Autor(es): José Lebre de Freitas
Resumo: 1. Atos de natureza executiva. 2. Apreensão. 3. Restituição e separação. 4. Venda
Publicado em: In: JURISMAT. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - N.º 5 (novembro 2014), p. 15-25
Assuntos: Direito da insolvência | Processo de insolvência | Apreensão de bens | Separação de bens | Restituição de bens | Venda de bens
Veja também: Freitas, José Lebre de
Localização: PP.287 (CEJ)

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Título: Património indiviso após divórcio : apreensão e liquidação em processo de insolvência (com menção à questão da graduação dos créditos hipotecários
Autor(es): Diana Raposo
Resumo: A apreensão de bens comuns do casal no processo de insolvência de um só dos cônjuges tem suscitado diversas dúvidas, surgindo na prática diferentes formas de actuação, seja através da apreensão do direito à meação, seja através da apreensão da totalidade do imóvel, com posterior possibilidade de separação de meações. A opção por qualquer das situações tem gerado ainda controvérsia, no caso da apreensão da meação quanto à natureza do crédito hipotecário sobre o bem em causa; e no caso da apreensão da totalidade do bem, quanto à forma processual mais adequada para que o outro cônjuge possa requerer a separação de meações. A natureza do direito à meação, aliada à interpretação conjugada das normas do CIRE e do CPC aplicáveis, leva-nos a concluir pela impossibilidade da apreensão da meação de um concreto bem comum e a adoptar como melhor solução a da apreensão da totalidade do bem, permitindo-se ao cônjuge não insolvente requerer a separação de meações, através do processo de inventário. O presente texto pretende sistematizar a questão e identificar as soluções encontradas na prática judiciária e na jurisprudência e respectivos argumentos, apresentando um contributo para a sua interpretação
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 31 (jan.-abr. 2017), p. 75-85
Assuntos: Bens comuns | Apreensão | Direito à meação | separação de bens | Inventário | Crédito hipotecário
Veja também: Raposo, Diana
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Inventário para separação de meações : o novo regime
Autor(es): Helena Lamas
Resumo: I. Competência do cartório notarial e do tribunal; II. Data relevante para efeitos patrimoniais do divórcio; III. Ónus da prova no incidente de reclamação contra a relação de bens: 1. Desvio às regras gerais — valor da relação de bens junta pelos cônjuges ao processo de divórcio por mútuo consentimento; 2. Desvio às regras gerais — valor do arrolamento dos bens comuns; IV. Benfeitorias; V. Créditos do património comum sobre um dos cônjuges/Dívidas entre cônjuges; VI. Mapa da partilha — dedução do passivo ao activo; VII. Conclusão; VIII. Adenda: Inventário para separação de meações em caso de penhora dos bens comuns do casal ou em virtude da insolvência de um dos cônjuges
Publicado em: In: Cadernos do CENoR. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 3 (2015), p. 163-173
Assuntos: Divórcio | Separação de bens | Inventário
Veja também: Lamas, Helena
Localização: PP.316 (CEJ)

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Título: Os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivo : do direito romano à actualidade
Autor(es): Rabindranath Capelo de Sousa
Resumo: 1- Introdução. Breve resenha histórica. 2- Quadro jurídico da posição sucessória do cônjuge em sistemas romanistas. 3- Direito português. I) Regime imediatamente anterior ao actual. A redacção inicial do Código Civil de 1966. II) Regime da reforma de 1977 do Código Civil
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. II. - p. 1009-1031
Assuntos: Direito das sucessões | Herdeiros legítimos | Cônjuge sobrevivo | Separação de bens | História do direito
Veja também: Sousa, Rabindranath Capelo de
Localização: DVI.546 (CEJ)